Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor Nº 103/2019
Processo nº 53500.011633/2013-00
Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
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Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 28/05/2019 |
Fim: 28/05/2019 |
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Natureza da Matéria: |
Matéria Administrativa |
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Assunto: |
Publicação do Rol de Informações Classificadas e Desclassificadas em Grau de Sigilo pela Anatel nos últimos 12 meses, conforme preceitua a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) |
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Conselheiro Relator: |
Leonardo Euler de Morais |
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Voto do Conselheiro Relator: |
Aprovar a proposta de publicação, na seção "Informações Classificadas" do Portal da Agência na Internet, da inexistência de informações classificadas e desclassificadas em grau de sigilo no âmbito da Anatel nos últimos 12 (doze) meses, conforme fundamentado no Informe nº 14/2018/SEI/GIIB/SGI (SEI nº 4134043). |
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Presidente: |
Leonardo Euler de Morais |
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Decisão do Circuito Deliberativo: |
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Resumo dos Votos: |
Acompanha o voto do Relator: |
4 |
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Não acompanha o voto do Relator: |
0 |
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Levar à reunião: |
0 |
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Votos proferidos no Circuito: |
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Conselheiro: |
Leonardo Euler de Morais |
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Voto: |
Documento SEI nº 4181588 |
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Conselheiro: |
Vicente Bandeira de Aquino Neto |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 97/2019/VA (SEI nº 4196040) |
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Conselheiro: |
Anibal Diniz |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 94/2019/AD (SEI nº 4196148) |
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Conselheiro: |
Moisés Queiroz Moreira |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 104/2019/MM (SEI nº 4196568) |
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Conselheiro: |
Emmanoel Campelo de Souza Pereira |
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Voto: |
Conselheiro em período de férias |
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 | Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 29/05/2019, às 13:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4198140 e o código CRC CECD54BB. |
| Referência: Processo nº 53500.011633/2013-00 | SEI nº 4198140 |