Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor nº 141/2019
Processo nº 53500.046529/2018-32
Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
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Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 09/08/2019 |
Fim: 09/08/2019 |
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Natureza da Matéria: |
Prorrogação de prazo de Consulta Pública |
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Assunto: |
Pedido de Prorrogação da Consulta Pública nº 36, de 24 de julho de 2019, a qual trata de proposta de alteração pontual do Regimento Interno da Anatel (RIA), aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013. |
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Conselheiro(a) Relator(a): |
Vicente Bandeira de Aquino Neto |
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Presidente em exercício: |
Emmanoel Campelo de Souza Pereira |
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 | Documento assinado eletronicamente por Emmanoel Campelo de Souza Pereira, Presidente do Conselho, Substituto, em 09/08/2019, às 11:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4482777 e o código CRC BEFF8275. |
| Referência: Processo nº 53500.046529/2018-32 | SEI nº 4482777 |