SEI/ANATEL - 5963982 - Relatório de Delegação

INTERESSADO: COMISSÃO BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES 2 (CBC2), GRUPO DE COORDENAÇÃO DAS COMISSÕES BRASILEIRAS DE COMUNICAÇÃO

Reuniões dos Grupos de Trabalho 7A - Emissões de Frequência Padrão e Sinais de Tempo, 7B - Aplicações de Sistemas de Radiocomunicações Espaciais, 7C - Sistemas de Sensoriamento Remoto e 7D - Radioastronomia, da Comissão de Estudos 7 - Serviços Científicos, do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R).

GT 7A - Emissões de Freqeência Padrão e Sinais de Tempo e GT 7D - Radioastronomia: 14 a 18 de setembro de 2020.

GT 7C - Sistemas de Exploração da Terra por Satélite e Elementos Meteorológicos: 28 de setembro a 2 de outubro de 2020.

TARCISIO AURELIO BAKAUS – Coordenador de Processos da Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER), Vice coordenador da CBC 2, Líder do Grupo Relator de Radiocomunicações 1 (GRR1) - Aspectos técnicos, posicionamentos e assessoria aos trabalhos da CBC 2, Vice-líder do Grupo Relator de Radiocomunicações 4 (GRR4) - Serviços Científicos.

CARLOS ALBERTO BENTO GONÇALVES - Coordenador do Grupo de Gerenciamento do Espectro do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE); Líder do Grupo Relator de Radiocomunicações 4 (GRR4) - Serviços Científicos.

O delegado Tarcísio Bakaus foi o chefe da delegação nas reuniões dos GTs 7A e 7D. Para as reuniões dos GTs 7B e 7C, o chefe da delegação foi Carlos Gonçalves ,devido à licença médica de Tarcísio Bakaus.

EDUARDO HIROSHI MURAKAMI - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações (FIGF4).

MARCOS ESTEVO DE OLIVEIRA CORRÊA - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Coordenador de Processo (ORER).

KIM MORAES MOTA - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações (ORER).

A Comissão de Estudo 7 (CE 7), da UIT-R, trata dos assuntos relacionados aos Serviços Científicos e seus grupos de trabalho são:

Grupo de Trabalho 7A (GT 7A) – Emissões de Frequência Padrão e Sinais de Tempo;

Grupo de Trabalho 7C (GT 7C) – Sistemas de Exploração da Terra por Satélite e Elementos Meteorológicos;

No âmbito da Conferência Mundial de Radiocomunicações 2023 – WRC-23, de responsabilidade da Comissão de Estudos 7 – Serviços Científicos, destacam-se os seguintes assuntos (conforme o Anexo 7 da Circular Administrativa CA/251 do UIT-R - SEI nº 5068664):

Item 1.12 - considerar estudos para uma possível nova atribuição secundária ao Serviço de Exploração da Terra por Satélite (ativo) (EESS (ativo)) para sondas de radar espacial na faixa de frequências de 45 MHz, levando em consideração a proteção dos serviços existentes, inclusive em faixas adjacentes, de acordo com a Resolução 656 (Rev. WRC 19);

Item 1.13 - considerar uma possível atualização da atribuição da faixa de frequências de 14,8 a 15,35 GHz para o Serviço de Pesquisa Espacial (SRS), de acordo com a Resolução 661 (WRC 19);

Item 1.14 - revisar e considerar possíveis ajustes nas atribuições de frequência existentes ou novas atribuições primárias para o Serviço de Exploração da Terra por Satélite (passivo) (EESS (passive)) na faixa de frequências 231,5-252 GHz, para garantir o alinhamento com os requisitos atuais de observação por sensoriamento remoto, de acordo com a Resolução 662 (WRC 19);

Tópico 9.1 a) - De acordo com a Resolução 657 (Rev. WRC 19), revisar os resultados de estudos relacionados às características técnicas e operacionais, requisitos de espectro e designações de serviço de rádio apropriadas para sensores climáticos, com o objetivo de seu reconhecimento e proteção adequada no Regulamento de Radiocomunicações sem impor restrições adicionais aos serviços existentes;

Tópico 9.1 d) - Proteção do Serviço de Exploração da Terra por Satélite (passivo) (EESS (passive)) na faixa de frequências 36-37 GHz de estações espaciais não-Geoestacionárias do Serviço Fixo por Satélite.

No âmbito de outras Comissões de Estudos da UIT-R, considerando também a WRC-23 destacam-se os seguintes assuntos de interesse dos serviços científicos:

Item 1.1 - considerar, com base nos resultados dos estudos da ITU R, possíveis medidas na faixa de frequências 4 800-4 990 MHz para a proteção das estações dos serviços móveis aeronáuticos e marítimos localizados nos espaços aéreo e marítimo internacional de outras estações localizadas nos territórios nacionais, e revisar os critérios de limites de pfd na nota 5.441B, de acordo com a Resolução 223 (Rev.WRC 19);

Item 1.2 - considerar a identificação das faixas de frequências 3 300-3 400 MHz, 3 600 3 800 MHz, 6 425-7 025 MHz, 7 025-7 125 MHz e 10,0-10,5 GHz para Telecomunicações Móveis Internacionais (IMT), incluindo possíveis atribuições primárias adicionais para o serviço móvel, de acordo com a Resolução 245 (WRC 19);

Item 1.3 - considerar a atribuição primária da banda 3 600 3 800 MHz ao serviço móvel na Região 1 e tomar as ações regulatórias apropriadas, de acordo com a Resolução 246 (WRC 19);

Item 1.4 - considerar, de acordo com a Resolução 247 (WRC 19), o uso de estações de plataforma de alta altitude como estações IMT (HIBS) no serviço móvel em determinadas faixas de frequências abaixo de 2,7 GHz já identificadas para IMT, em nível global ou regional;

Item 1.6 - considerar, de acordo com a Resolução 772 (WRC 19), disposições regulamentares para facilitar as radiocomunicações para veículos sub-orbitais;

Item 1.7 - considerar uma nova atribuição ao Serviço Móvel Aeronáutico por Satélite (Rota) (AMS (R) S), de acordo com a Resolução 428 (WRC 19), nas direções Terra-espaço e espaço-Terra, das comunicações aeronáuticas VHF na totalidade ou parte da faixa de frequências 117,975-137 MHz, evitando restrições indevidas nos sistemas VHF existentes que operam nos Serviços Móvel Aeronáutico (Rota) e de Radionavegação Aeronáutica, e em faixas de frequências adjacentes;

Item 1.10 - conduzir estudos sobre necessidades de espectro, coexistência com serviços de radiocomunicações e medidas regulatórias para possíveis novas atribuições para o Serviço Móvel Aeronáutico (AMS) para uso de aplicações móveis aeronáuticas não seguras, de acordo com a Resolução 430 (WRC 19);

Item 1.16 - estudar e desenvolver medidas técnicas, operacionais e regulatórias, conforme apropriado, para facilitar o uso das faixas de frequências 17,7-18,6 GHz e 18,8-19,3 GHz e 19,7-20,2 GHz (espaço-terra) e 27,5-29,1 GHz e 29,5-30 GHz (Terra-espaço) por estações terrestres em movimento (ESIM) não-Geoestacionárias do Serviço Fixo por Satélite (FSS), garantindo a devida proteção dos serviços existentes nessas faixas de frequência, de acordo com a Resolução 173 (WRC 19);

Item 1.17 - determinar e realizar, com base nos estudos da UIT R, em conformidade com a Resolução 773 (WRC 19), as ações regulatórias apropriadas para provisão de links entre satélites em faixas de frequência específicas ou partes delas, adicionando uma atribuição ao Serviço entre Satélites (ISS), quando apropriado;

Item 1.18 - considerar estudos relacionados às necessidades de espectro e possíveis novas atribuições ao Serviço Móvel por Satélite (MSS) para o desenvolvimento futuro de sistemas de satélite móvel de banda estreita, em conformidade com a Resolução 248 (WRC 19);

Item 1.19 - considerar uma nova atribuição primária para o Serviço Fixo por Satélite na direção espaço-Terra na faixa de frequências de 17,3 a 17,7 GHz na Região 2, com proteção aos serviços primários existentes na faixa, de acordo com a Resolução 174 (WRC 19);

Tópico 9.1 c) - Estudar o uso do sistema internacional de telecomunicações móveis para banda larga sem fio fixa nas faixas de frequência alocadas aos serviços fixos nas redes primárias.
de acordo com a Resolução 175 (WRC-19);

Devido às restrições impostas pela pandemia do COVID-19, as reuniões aconteceram de forma virtual.

O cronograma inicial das reuniões foi apresentado no documento Carta Circular 7/LCCE/78 - Bureau de Radiocomunicações da UIT (SEI nº 5914881).

Os principais resultados obtidos estão resumidos a seguir, por grupo de trabalho.

GT 7A - Presidente: Ronald Beard/EUA, Vice presidente: Dr Joseph Achkar/França.

Grupo de Trabalho 7A (GT 7A) – Emissões de Frequência Padrão e Sinais de Tempo (Presidente: Ronald Beard - Estados Unidos)

Este grupo de trabalho foi acompanhado apenas pelos delegados representantes do Inmetro, MAURO LIMA e GUILHERME GARCIA, que apresentaram o seguinte relatório.

A reunião foi realizada virtualmente, sendo três sessões diárias com 1h 10min de duração e intervalo de 15min entre as sessões.

O Vice-Presidente do GT7A, Dr Joseph Achkar, da Administração da França liderou o grupo em todas as reuniões e informou que a próxima reunião está agendada para 12 a 16 de abril de 2021.

Foram apresentados os documentos de entrada. Um resumo de cada um foi realizado pelo Vice presidente ou pelo líder daquele trabalho. Esses documentos podem ser acessados no endereço https://www.itu.int/md/R19-WP7A-C/en.

Foram estabelecidos 5 grupos de trabalho (DG - Drafting Groups). Não houve reuniões virtuais em paralelo para os DG. Os assuntos dos DG foram tratados na mesma reunião coordenada pelo Vice presidente, sendo subdividido o tempo para cada DG, conforme a necessidade. Os DG foram definidos como abaixo:

O Vice Presidente fez download do banco de dados (planilha) do projeto CISPR, “International special committee on radio interference”, no site https://www.iec.ch/emc/database/ do IEC, “International Electrotechnical Commission”.

O Vice Presidente indicou que devem ser revisados na planilha os valores na coluna "Protection Rate" nas linhas da coluna “Radio Service” cujo serviço seja "Standard Frequency and Time Signal Service". Informou ainda que os limites definidos nesses campos devem corresponder aos limites definidos nos documentos da ITU-R revisados no ano passado.

Tais linhas possuem na coluna “Usage” os nomes dos países no qual o serviço "Standard Frequency and Time Signal Service" é utilizado. Verifica-se nesses campos que não há indicação desse serviço especificamente para o Brasil.

A planilha da tabela do documento “Working Party 7A - Draft Liaison Statement To CISPR”, correspondente à planilha citada acima, não foi revisada.

O delegado Andreas Bauch, da Alemanha, líder deste trabalho, relatou o progresso da revisão dos capítulos do "Handbook on Selection and Use of Precise Frequency Time Standards".

A delegada Elisa Arias, da França, líder deste trabalho, separou por cores e mesclou as contribuições das delegações francesa, americana e japonesa. O documento foi revisado e alterado diariamente pelo DG-C.

O delegado Judah Levine, dos EUA, desenvolveu o texto do item “6.10 Impact on other applications - Digital systems" no qual ele descreve como a introdução do “leap second” gera impacto em sistemas digitais tais como elétricos, navegação (GNSS), financeiros, etc.

Levine palestrou sobre o assunto do texto indicando como os sistemas digitais atuais tratam o tempo em seu processamento interno e quais são as aplicações típicas do tempo nesses sistemas digitais. Ele descreveu os 4 métodos principais de implementação do leap second nos sistemas operacionais atuais. Ele falou sobre os métodos utilizados pelas empresas Google e Microsoft e como estas ajustam o “clock” do sistema durante o dia do “leap second” e no último minuto do dia do leap second, respectivamente. Estas empresas digitais e outros setores tecnológicos precisam dispor de escalas de tempo monotônicas contínuas, devido à natureza dos sistemas computacionais ( sistemas operacionais, softwares, etc..) empregados.

Levine explicou que os diferentes métodos geram erros na vizinhança do “leap second” embora sejam compatíveis com o UTC em outros tempos. Ele indicou que alguns métodos violam o princípio da causalidade no “time stamp” e que os métodos que ajustam o “clock” do sistema introduzem erros significativos no sincronismo.

Em geral, os sistemas que implementam esses métodos não fornecem a informação sobre qual método está sendo utilizado. Em alguns sistemas operacionais é possível escolher um entre vários métodos no momento da configuração do sistema. Existe uma proliferação de métodos para lidar com o “leap second” o que prolifera a diferença entre as escalas de tempo e prejudica a natureza universal do UTC. Os problemas de rastreabilidade envolvidos nesta proliferação de escalas de tempo, definidas e implementadas sem participação do BIPM e ITU-R, está levando ao surgimento de questões legais especialmente na área do mercado financeiro (bolsas de valores, bancos, etc...).

Andreas Bauch/Alemanha sugeriu que as delegações russa e chinesa introduzissem suas visões sobre esse problema para que fosse demonstrada a dimensão internacional do mesmo.

Foi realizado o aceite de todas as revisões na minuta de Relatório UTC até o item 3.2 e, também, o aceite do item 6.10.

Foram discutidas as consequências de uma possível futura remoção do “leap second”, e quais consequências isto traria para sistemas tecnológicos atualmente implantados. A discussão trouxe à tona a possibilidade de em futuro próximo ser retomada esta questão pela ITU-R / WP7A.

O delegado Andreas Bauch, da Alemanha, mostrou no documento “PRELIMINARY DRAFT NEW REPORT ITU-R TF.[SFTS PROTECTION CRITERIA]” o progresso da sua revisão.

Destacou que a coluna “protection criteria” da Tabela 6.4 necessita ser revisada e solicitou que a mesma fosse atualizada pela delegação japonesa. O delegado Tbukasa Iwama, do Japão, informou que irá providenciar a atualização até a próxima reunião.

SFTS significa “Standard Frequency and Time Signals”. O Brasil não possui nenhuma entrada nesta lista de sinais de rádio, uma situação que coloca o país em uma situação desvantajosa.

A evolução da área de WPT (Wireless Power Transfer) está criando uma situação de geração de interferência crítica por sistemas de carregamento de energia sem fio (WPT), principalmente na faixa de frequências de 10 KHz a 1 MHz. O uso crescente de tecnologia de fontes chaveadas também influencia nesta questão. Esta faixa de frequência abriga um número grande de sinais e serviços SFTS, e a interferência é especialmente grande em sistemas de recepção “in-door”. É necessária mais pesquisa nesta área para minimizar o surgimento de conflitos prejudiciais aos interesses da área de Tempo e Frequência cobertas pelo WP7A.

O delegado Paul Koppang, dos EUA, apresentou a proposta de uma nova questão, “Proposed draft new question: timing applications and the definition of the second based on optical transitions”.

A questão é pertinente pois a evolução tecnológica permite atualmente a construção de padrões de frequência baseados em transições ópticas, com exatidão e estabilidade duas ordens de grandeza superiores aos padrões baseados na atual definição utilizando transição de microndas do isótopo Césio 133. O roadmap criado pelo BIPM para nortear a questão da redefinição do segundo baseada em transições ópticas está mostrando progresso muito encorajador, o que torna a discussão desta questão muito pertinente neste momento e neste fórum.

Dmitry Aronov/Rússia se opôs a nova questão argumentando que ainda não existe uma indicação formal que o segundo do SI, “Système international d’unités”, será redefinido. Patrizia Tavella/França informou que o CCTF, “Consultative Committee for Time and Frequency”, irá se reunir em outubro de 2020 para discutir esse tema e que o ITU-R foi convidado a participar, sendo por isso pertinente a publicação dessa questão.

O Vice presidente deu continuidade à revisão do documento, entretanto a delegação russa manteve sua oposição na plenária final e o mesmo não será publicado. Elisa Arias/França lamentou a não publicação da questão já que ela poderia iniciar de imediato o estudo desse assunto pelo ITU-R, dado o longo período entre a reunião do CCTF em outubro/2020 e a próxima reunião do grupo WP7A em abril/2021.

Grupo de Trabalho 7B (GT 7B) – Sistemas de Radiocomunicações Espaciais (Presidente: Catherine Sham - Estados Unidos)

Para a reunião de setembro de 2020, o GT 7B considerou 51 documentos de entrada, além dos documentos que foram anexados ao Relatório do Presidente do GT 7B na última reunião, conforme indicado no documento 7B/ADM/7.

GT 7B-1 – Sistemas SRS/SOS (geoestacionários e próximos a Terra) e assuntos relacionados (Presidente: Theodore Berman - EUA)

7B/23 do GT 5B, documento de ligação solicitando informações técnico-operacionais e critérios de proteção para sistemas de radiocomunicação na faixa de 117.975-137 MHz. Foi preparada e enviada resposta ao GT 5B por meio de documento de ligação (TEMP/13).

7B/35 – do GT 3L, resposta de documento de ligação do GT 5B, apresentando informações sobre Modelo de Cintilação Ionosférica (GISM) na faixa. O documento foi considerado pelo grupo e as informações serão consideradas nos estudos.

IA 1.13: Foram considerados 3 anexos do relatório da última reunião e 8 documentos de ligação recebidos de outros grupos de trabalho:

7B/14/Anexo 1 e 7B/50 (EUA) – Proposta preliminar de nova recomendação que apresenta características de sistemas do Serviço de Pesquisa Espacial (SRS) na faixa de 14.8-15.35 GHz. Os documentos foram analisados e revisados durante a reunião e o documento de saída (TEMP/15) será incorporado como anexo do relatório do presidente.

7B/14/Anexo 2 e 7B/51 (EUA) - Proposta preliminar de novo relatório que apresenta estudos de compartilhamento e compatibilidade de sistemas do Serviço de Pesquisa Espacial (SRS) na faixa de 14.8-15.35 GHz. Os documentos foram analisados e revisados durante a reunião e o documento de saída (TEMP/11) será incorporado como anexo do relatório do presidente.

7B/14/Anexo 3 e 7B/43 (China) e 7B 49 (EUA) – Propostas de plano de trabalho para o IA 1.13. Os documentos foram combinados e o documento de saída (TEMP/20) será incorporado como anexo do relatório do presidente. Este documento serve como base para o acompanhamento das ações referentes a esse item de agenda.

7B/22 (GT 5B), 7B/24 (GT 5A), 7B/31 (GT 5C), 7B/38 (GT 3M) e 7B/62 (GT 7D) – documentos de ligação acerca das características técnicas de sistemas operando nas faixas de frequências relevantes e dos modelos de propagação a serem usados nos estudos. O documento final (TEMP/21) foi revisado e aprovado em plenária, será enviada resposta aos GTs 5A, 5B, 5C, 3M e 7D informando sobre o início dos estudos, com cópia ao GT 7C para informação.

7B/18 (GT 4A) e 7B/28 (GT 5C) – documentos de ligação solicitando informações técnico-operacionais de sistemas operando nas faixas de frequências relevantes. O documento final (TEMP/12) foi revisado e aprovado em plenária, será enviada resposta ao GT 4A, com cópia aos GTs 3M, 4C, 5A, 5B, 5C e 7C para informação.

7B/17 (GT 4A) e 7B/30 (GT 5C) – documentos de ligação solicitando informações técnico-operacionais de sistemas operando nas faixas de frequências relevantes. O documento final (TEMP/23) foi revisado e aprovado em plenária, será enviada resposta ao GT 4A, com cópia aos GTs 3M, 4B, 4C, 5A, 5B, 5C e 7C para informação.

GT 7B-2 – Sistemas de espaço Profundo e assuntos relacionados (Presidente: Presidente Sr. Kevin KNIGHTS - Austrália)

7B/42 (Russia) 7B/45 (EUA) – propostas de resposta ao documento de ligação do GT 5D (acima). Não houve consenso quanto ao texto e, portanto, não foi enviada resposta. O documento combinado (TEMP/24) será anexado ao Relatório do Presidente.

7B/34 (GT 5C) e 7B/36 (GTs 3J, 3K, 3M) – respostas à documentos de ligação do GT 5D, recebidos em cópia pelo GT 7B, solicitando características técnicas dos sistemas operando nas faixas de frequências relativas a esse item de Agenda.

7B/59 (Brasil) – proposta de resposta ao documento de ligação do GT 5D (relativa aos documentos acima). Esse documento foi considerado no subgrupo GT 7B-3.

Revisão do ITU-R Report SA.2307-0 – foram considerados os documentos 7B/14 Rel. do Presidente - Anexo 6) e 7B/53 (ESA):

7B/53 (ESA) – proposta de documento de ligação para o GT 4A, solicitando que o GT 4A considere e revise o documento anexado ao Relatório do Presidente (7B/14/Anexo 6). O documento foi revisado e aprovado em plenária (TEMP/28), será enviado ao GT 4A. A revisão do ITU-R Report SA.2307-0 continua no Relatório do Presidente para revisão das administrações.

Revisão da Recomendação ITU-R SA. [IMT-EESS/SRS COORDINATION] – foram considerados 1 anexo do último relatório do Presidente e 6 documentos de entrada:

7B/14/Anexo 4, 7B/41 (Russia), 7B/46 (EUA) e 7B/54 (ESA/Eumetsat) – proposta de revisão e atualização do Anexo 14. Os documentos foram combinados e revisados (TEMP/25) e será incluído no Relatório do Presidente, como [DRAFT] NEW RECOMMENDATION ITU-R SA.[IMT-EESS/SRS COORDINATION], que apresenta metodologias para cálculo de zonas de coordenação em torno de Estações Terrenas dos serviços de Exploração da Terra por Satélite e Serviço de Pesquisa Espacial para prevenir interferência prejudicial do IMT-2020 nas faixas de frequências de 25.5-27 GHz e 37-38 GHz.

7B/37 (GTs 3K, 3M), 7B/55 (ESA/Eumetsat) e 7B/56 (ESA/Eumetsat) – respostas de documento de ligação para os GTs 3K, 3M e 5D apresentando informações sobre a proposta de nova recomendação (7B/14/Anexo 4, 7B/46 e 7B/54). Foram elaborados 2 documentos de ligação (TEMP/26 para os GTs 3K e 3M) (TEMP/27 para o GT/5D).

GT 7B-3 - – EESS e MetSat Presidente Sr. Philippe TRISTANT (ANFR - França)

7B/34 (GT 5C) – resposta à documentos de ligação do GT 5C, recebidos em cópia pelo GT 7B, solicitando características técnicas dos sistemas operando nas faixas de frequências relativas a esse item de Agenda. Vai para o Relatório do Presidente.

7B/36 (GT 3J-3K-3M) - resposta à documentos de ligação do GT 5C, recebidos em cópia pelo GT 7B, informando o andamento dos estudos. Vai para o Relatório do Presidente.

7B/59 (Brasil) – proposta de resposta do documento de ligação para o GT 5D apresentando informações e características de sistemas operando nas faixas de frequências relativas ao IA 1.4. O documento apresentado pela administração brasileira foi revisado e aprovado em plenária (TEMP/18), será enviado ao GT 5D.

7B/16 (GT 4C), 7B/32 (GT 5C) e 7B/40 (GT 3M) – documentos de ligação para informação e solicitando características técnicas e operacionais de sistemas operando nas faixas de frequências relativas a esse item de Agenda. Como documento de saída, foi elaborado e aprovado em plenária um documento de resposta de ligação (TEMP/19) que será enviado ao GT 4C.

Revisão do Preliminary Draft New Report SA. [EESS-METSAT CHAR] – foram considerados 3 documentos relativos à este item:

7B/14/Anexo 5, 7B/47 (EUA) e 7B/60 (ESA/Eumetsat) – os documentos foram revisados e combinados. O documento aprovado em plenária (TEMP/32 - ainda com muitas marcas de revisão e notas) vai para o Relatório do Presidente e será realimentado através de grupo por correspondência (vide TEMP/31) com presidência do Sr. Philippe Tristant (email: philippe.tristant@laposte.net).

Item 1.6: Foi considerado o documento de ligação 7B/25 (GT 5B) informando sobre o início dos estudos relativos a radiocomunicação para veículos sub-orbitais. Caso seja necessário, o GT 7B avaliará resposta ao GT 5B.

Item 1.19: Foi elaborado documento de ligação ao GT 4A (TEMP/30) informando que o GT 7B não é mais grupo contribuinte para estudos relativos a esse item de agenda.

Ainda em relação aos itens da CMR-23, cabe ressaltar que foi recebido o documento 7B/15, submetido pela Organização Meteorológica Mundial (WMO), contendo posições preliminares dessa entidade em relação aos itens 1.2, 1.3, 1.4, 1.6, 1.10, 1.12, 1.13, 1.14, 1.16, 1.17, 1.18, 7, 9.1.a, 9.1.b, 9.1.c, 9.1.d e 10 da CMR-23.

Participaram das reuniões do GT 7B 131 delegados de 23 administrações e 14 delegados dos Membros Setoriais, além de 5 representantes da ITU.

Grupo de Trabalho 7C (GT 7C) – Sistemas de Exploração da Terra por Satélite e Elementos Meteorológicos - (Presidente: Markus Dreis - Alemanha)

Para a reunião de setembro de 2020, o GT 7C recebeu e discutiu 82 documentos de entrada, além de continuar a consideração dos documentos que foram anexados ao Relatório do Presidente do GT 7C da última reunião.

Os trabalhos foram distribuídos em 2 subgrupos, aonde priorizou-se os documentos relativos aos Itens de Agenda da CMR-23.

GT 7C-1 – Sensores Ativos e Clima Espacial (Presidente: David Franc - EUA)

Itens de Agenda: IA 1.2, IA 1.4, IA 1.10, IA 1.13, IA 1.14, IA 1.16, IA 1.17, IA 1.18, IA 9.1a, IA 9.1d.

Em relação aos itens da Agenda da CMR-23, segue abaixo um resumo das principais ações tomadas no âmbito do GT 7C.

Item 1.2: Além do anexo do Relatório do Presidente da última reunião (7C/22/ Anexo-10), foram considerados 8 documentos de entrada.

Na última reunião do GT 7C, foi recebido Documento de Ligação do GT 5D (7C/4) solicitando características técnicas dos sistemas operando nas faixas de frequências relativas a esse item de Agenda. Além disso, o GT 7C recebeu, em cópia, várias respostas à este documento de ligação do GT 5D.

Os documentos foram considerados e elaborou-se 2 documentos de saída, sendo um Documento de Ligação (TEMP/45), que foi revisado e aprovado em plenária e enviado (5D/353) como resposta ao GT 5D. o documento TEMP/46, que apresenta elementos para possíveis estudos de compartilhamento envolvendo sensores passivos do EESS na faixa de 6 425-7 250 MHz, também foi revisado em plenária e será anexado ao Relatório do Presidente.

Os documentos foram considerados e elaborou-se 1 documento de ligação (TEMP/26) que foi revisado e aprovado em plenária e enviado como resposta ao GT 5D (5D/354). o documento enviado apresenta informações em relação aos sistemas operando nas faixas de frequências relativas ao item 1.4 a partir de proposta da administração brasileira (7B/63).

Em resposta ao documento 7C/35, no qual o GT 5B solicita informações de características técnico-operacionais e critérios de proteção para avaliação de compatibilidade com o serviço móvel aeronáutico nas faixas 15.4-15.7 GHz, 22-22.21 GHz, foi elaborado 1 documento de saída (5B/129) em através do documento TEMP/25 que foi revisado e aprovado em plenária. A resposta foi enviada por meio do documento de ligação 5B/129.

Em resposta ao documento de ligação 7C/23, originário do GT 7B, solicitando informações de características técnico-operacionais de sistemas EESS e SRS operando nas faixas de frequências de 15.35-15.4 GHz, foi elaborado 1 documento de saída (TEMP 27) que foi revisado e aprovado em plenária. A resposta ao GT 7B foi enviada através do documento de ligação 7B/68.

Item 1.14: Foram considerados 7 documentos de entrada, sendo elaborados 3 documentos de saída.

Durante a última reunião do GT 7C, foram enviados documentos de ligação aos GTs 5A, 5B e 5C, solicitando características técnico-operacionais e critérios de proteção dos sistemas de 231.5-252 GHz. Os 3 grupos responderam informando que não há recomendação ou relatório que contenha tais informações no momento. O GT 7C enviou documento de ligação, através do TEMP/49 que foi revisado e aprovado em plenária, aos 3 grupos informando que aguarda essas informações para que sejam realizados os devidos estudos de compartilhamento.

Também foi elaborado um documento de saída (TEMP 24) que foi revisado e aprovado em plenária. O documento, em resposta ao GT 7D foi enviada através do documento de ligação 7B/84.

Finalmente foi elaborado um documento de estudo (TEMP/31) que apresenta elementos para estudos de possíveis alocações para o EESS (passivo) na faixa de 231.5-252 GHz. O documento foi revisado e discutido em plenária e será anexado ao Relatório do Presidente.

Itens 1.16, 1.17 e 1.18:Foram considerados 15 documentos de entrada, sendo recebidos documentos de ligação dos GTs 4A e 4C, solicitando informações técnico-operacionais de sistemas operando nas faixas de frequências relevantes. Foram elaborados 3 documentos de saída (TEMP/32, TEMP/40 e TEMP/41), que foram revisados e aprovados em plenária O GT 7B enviou estes 3 documentos de ligação em resposta às solicitações desses Grupos de Trabalho.

A respeito desse item, o GT 7C enviou documentos de ligação aos grupos 1B, 3J, 3K, 3L, 3M, 4A, 4C, 5A, 5B, 5C, 6A e 7D listando as faixas de frequências utilizadas atualmente por sensores de clima espacial e os serviços de radiocomunicações atribuídos nessas faixas. O GT 7C informou que não encontrou ainda uma forma viável de realizar estudos de compartilhamento em um intervalo tão amplo de frequências e que continuará as discussões a respeito da proteção dos sensores de clima espacial nas próximas reuniões.

Item 9.1.d: Foi aprovado o envio de documento de ligação ao GT 4A solicitando características técnicas de sistemas não-geoestacionários operando na faixa de frequências de 36-37 GHz e pedindo informações sobre o status dos estudos para elaboração do novo Relatório ITU-R S.[50/40 GHZ ADJACENT BAND STUDIES].

Ainda em relação aos itens da CMR-23, cabe ressaltar que foi recebido o documento 7C/24, submetido pela Organização Meteorológica Mundial (WMO), contendo posições preliminares dessa entidade em relação aos itens 1.2, 1.3, 1.4, 1.6, 1.10, 1.12, 1.13, 1.14, 1.16, 1.17, 1.18, 7, 9.1.a, 9.1.b, 9.1.c, 9.1.d e 10 da CMR-23.

Na reunião de abril de 2020, o GT 7C iniciou um documento para elaboração de uma nova Questão, relacionada à interferência em sistemas de Exploração da Terra por Satélite oriunda de receptores do serviço de radiodifusão por satélite. A administração do Japão submeteu documento (7C/58) contendo novos elementos para a elaboração do texto da Questão e foi enviado documento de ligação ao GT 1A, informando sobre a intenção de propor essa nova Questão.

A administração dos Estados Unidos enviou contribuição (7C/66) propondo alterações na minuta de Relatório ITU-R RS.[EESS_SAR-RNSS]. Conforme solicitado pelo GT 4C, foi enviado ao grupo documento de ligação informando sobre o status do desenvolvimento desse Relatório e da minuta de Recomendação ITU-R RS.[EESS_SAR-RNSS].

Por meio do documento 7C/49, o GT 5B solicitou que o GT 7C revisasse as minutas de Relatórios ITU-R M.[FOD 92-100 GHz] e ITU-R M.[FOD-EESS-SHARE], em elaboração no âmbito daquele grupo. Após exame, o GT 7C decidiu enviar documento de ligação ao GT 5B solicitando alguns esclarecimentos a respeito das propostas de novo Relatório.

Destaca-se, ainda, o documento 7C/67, que se trata de proposta de alteração do Plano de Trabalho do Item 9.1.a da Agenda da CMR-23. O documento foi anexado ao Relatório do Presidente do GT 7C. Este documento serve como base para o acompanhamento das ações referentes a esse item de agenda.

Grupo de Trabalho 7D (GT 7D) – Radioastronomia (Presidente: Anastasios Tzoumis/AUS)

O GT 7D considerou 26 documentos de entrada e outros documentos decorrentes de sua última reunião, conforme sua agenda constante do documento 7D/ADM/1, sua Estrutura de Trabalho, apresentada no documento 7D/ADM/2, e o documento "Inputs/Actions for September 2020 WP7D Meeting" (SEI nº 5994551), que traz a lista de todas as contribuições apresentadas para a reunião. Segue o resumo das principais decisões e trabalhos.

O documento 7D/7, do Diretor da UIT-R, traz o relato da 16ª Reunião dos Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Estudos, Grupos de Trabalho e outros grupos, ocorrida em 18 e 19/06 de forma virtual, onde foi discutido o texto "Princípios a serem considerados nos estudos da CMR-23". Estes princípios foram apresentados também no documento 7D/5, apresentado pela administração do Irã.

Sobre os itens de agenda 1.1 e 1.2 da CMR-23, que tratam de sistemas IMT, foram submetidos 3 documentos de ligação (7D/3, 7D/4 e 7D/21) ao GT 7D, apenas para informação. Tais documentos foram apresentados no âmbito do GT 7D, sem que haja necessidade de ações adicionais do grupo.

Sobre o item 1.4 da CMR-23, foi recebido documento de ligação do GT 5D (7D/2) solicitando ao GT 7D informações sobre requisitos técnicos. Sobre o tema, houve uma contribuição do Brasil (7D/24) com minuta de resposta e foi criado Drafting Group para tratamento do assunto, presidido pelo Brasil, sendo aprovado documento de ligação com resposta ao GT 5D (Documento 5D/261).

Sobre o item 1.5 da CMR-23, que trata de IMT na faixa de 470-960 MHz na Região 1, foi elaborada uma minuta de documento de ligação para o TG 6/1 sobre a proteção à radioastronomia na faixa de 606-614 MHz. Esse documento ficou como anexo do relatório do presidente, para conclusão na próxima reunião do grupo.

Sobre o item 1.8 da CMR-23, que trata do uso do serviço fixo por satélite para comunicações de sistemas de aeronaves não tripuladas, foi aprovada resposta ao documento de ligação apresentado pelo GT 5B (7D/16), com informações relativas às características de sistemas que operam nas faixas de frequências relevantes.

Sobre o item 1.10 da CMR-23, que trata de novas atribuições ao serviço móvel aeronáutico para aplicações não relacionadas à segurança, foi aprovada resposta ao documento de ligação apresentado pelo GT 5B (7D/11), com informações relativas às características de sistemas que operam nas faixas de trabalho deste item. Ainda sobre este item, foi recebida uma resposta de documento de ligação dos GTs 3K e 3M para o GT 5B (7D/19), enviada ao Gt 7D apenas para informação.

Sobre o item 1.13 da CMR-23, que trata de atribuição ao serviço de pesquisa espacial em 14,8-15,35 GHz, foi aprovada resposta ao documento de ligação apresentado pelo GT 7B (7D/6), com informações relativas às características de sistemas que operam nas faixas de trabalho deste item.

No âmbito das discussões relativas ao item 1.14, que trata de atribuição ao serviço de exploração da terra por satélite na frequência de 231,5-252 GHz, o GT 7D não havia sido inicialmente identificado como um dos grupos contribuintes. Entretanto, após reunião do Grupo de Coordenação da CPM, o GT 7D foi incluído como grupo contribuinte. Assim, foi aprovado documento de ligação para o GT 7C, que é o grupo responsável pelos estudos técnicos referentes a esse item, informando que, dentro da faixa de interesse desse item, há faixas atribuídas à Radioastronomia.

Foi proposta minuta de nova questão sobre o Sistema de Observação Global VLBI (VGOS) (7D/22), utilizado para posicionamento e navegação na Terra e no espaço e para o monitoramento das mudanças ambientais globais. O documento de entrada deu origem a dois documentos. O primeiro é o documento de trabalho da nova questão e o segundo é um documento de trabalho de um novo relatório sobre o tema. Ambos serão incorporados ao Relatório do Presidente.

Foi aprovada mudança de título da Recomendação ITU-R RA.1031 (7D/23), que passa a chamar-se "Proteção do serviço de Radioastronomia em faixas de frequências compartilhadas com serviços ativos", sem mudanças no texto da recomendação. Por ser uma alteração simples, a revisão da recomendação já será enviada ao SG7, para aprovação.

Foi aprovado documento de ligação para o GT 7C informando sobre modificações na lista de radiotelescópios operando na faixa 10,6-10,7 GHz no anexo 2 da Recomendação ITU-R RS.2066.

TARCÍSIO AURÉLIO BAKAUS atuou como chefe da delegação, e no acompanhamento das reuniões referentes aos GTs 7A e 7D.

CARLOS ALBERTO BENTO GONÇALVES atuou como chefe da delegação e no acompanhamento das reuniões referentes aos GTs 7B e 7C.

KIM MORAES MOTA, MARCOS ESTEVO DE OLIVEIRA CORRÊA, SÉRGIO ROBERTO SCOCATO TEIXEIRA JUNIOR e EDUARDO HIROSHI MURAKAMI atuaram no acompanhamento das reuniões referentes aos GTs 7B, 7C e 7D.

LUCIANO BARROS CARDOSO DA SILVA, VAHE YAGHDJIAN, VALÉRIA LEITE atuaram no acompanhamento das reuniões dos GTs 7B e 7C.

MAURO VIEIRA DE LIMA e GUILHERME A. GARCIA atuaram no acompanhamento das reuniões referentes ao GT 7A.

O Brasil participou na discussão dos trabalhos, considerando os serviços existentes e utilizados no país, especialmente aqueles utilizados pelo INPE, sendo que possíveis contribuições serão consideradas para as próximas reuniões dos grupos.

Continuidade dos trabalhos nesta Comissão de Estudo, em especial nos itens de agenda da WRC-23 no âmbito da UIT e da Citel, com objetivo de continuidades nos posicionamentos do Brasil nestes Organismos.

Tabela excel com lista dos documentos apresentados nas reuniões e outras informações relevantes de trabalho (SEI nº 6076118).

Esta Coordenação considera que os objetivos propostos na PCD foram alcançados e as informações constantes do relatório apresentam-se consistentes e de acordo com o previsto.

Documento assinado eletronicamente por Marcos Estevo de Oliveira Corrêa, Membro de Delegação, em 15/10/2020, às 09:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Kim Moraes Mota, Membro de Delegação, em 15/10/2020, às 09:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Tarcísio Aurélio Bakaus, Chefe de Delegação, em 15/10/2020, às 10:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Hiroshi Murakami, Coordenador de Processo, em 15/10/2020, às 10:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Agostinho Linhares de Souza Filho, Coordenador da CBC2, em 09/11/2020, às 15:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5963982 e o código CRC FC492FE2.