Relatório de Delegação nº 4/2020/CBC4/GC-CBC
PROCESSO Nº 53500.056077/2019-88
INTERESSADO: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES
origem
CBC 4: Desenvolvimento das Telecomunicações
evento
Reunião da Comissão de Estudos 2 do Setor de Desenvolvimento das Telecomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-D).
período e local
24 a 28 de fevereiro de 2020, Genebra, Suíça.
delegação
Chefe de delegação:
ANDREA MAMPRIM GRIPPA - Coordenadora da CBC4
introdução
A CBC 4 - Desenvolvimento das Telecomunicações é composta por Grupos Relatores de Desenvolvimento das Telecomunicações (GRDs), sendo que o GRD 3 é o grupo responsável pela Comissão de Estudo 2 da UIT-D - Serviços e aplicações de TICs para a promoção do desenvolvimento sustentável, que abarca 7 Questões de Estudo assim organizadas:
QUESTÃO 1/2: Criando as cidades e sociedade inteligentes: empregando as TICs para o desenvolvimento social e econômico sustentável |
QUESTÃO 2/2: Telecomunicações TICs para e-Saúde |
QUESTÃO 3/2: Proteção de redes de informação e comunicação: Melhores práticas e diretrizes para o desenvolvimento de uma cultura de segurança cibernética |
QUESTÃO 4/2: Assistência aos países em desenvolvimento para implementar programas de conformidade e interoperabilidade (C&I) e combater equipamentos falsificados e o roubo de dispositivos móveis |
QUESTÃO 5/2: Utilização das Telecomunicações/TICs para redução e gerenciamento de riscos de desastres |
QUESTÃO 6/2: TICs e meio ambiente |
QUESTÃO 7/2: Estratégias e políticas relativas à exposição humana a campos eletromagnéticos |
A terceira reunião das Questões da CE2, para o período 2018-2021 ocorreu de 24 a 28 de fevereiro de 2020.
No dia 23 de fevereiro, foi realizada a Reunião conjunta do Management Team das Comissões de Estudo 1 e 2 (Document 1-1/MT/OJ/3-E):
A abertura realizada pela Diretora do BDT, Doreen Bogdan, que destacou: (a) questões orçamentárias para as CEs: Document 1-2/MT/4, que apresenta o orçamento aprovado de 2018-2021, variando de 349 a 398 mil francos suíços por ano; (b) fellowships, contratação de serviços (Interpretação e tradução dos documentos). Houve questionamentos sobre a necessidade de tradução (maior volume de gastos) de todas as contribuições para os 6 idiomas oficiais da União, e sobre a possibilidade de também reduzir-se custos com interpretação. Foi respondido que os meios tecnológicos de interpretação ainda seriam insuficientes para o acompanhamento razoável dos trabalhos, segundo informado pelo Grupo de Trabalho do Conselho sobre línguas. A sugestão dada pelo BDT seria solicitar a tradução “under request” pelos Estados Membros, sugerindo-se um projeto piloto com essa finalidade. Outra proposta seria traduzir apenas os documentos finais das reuniões; (c) sinergias entre as atividades do BDT e suas CEs: apresentação feita pela Doreen, ressaltando que o foco do BDT deve ser a transformação digital que venha a impactar a vida das pessoas; (d) ressaltou a criação dos clusters temáticos, agrupando cada tema com todas as esferas de trabalho do BDT, em uma página, enfocando a expressão “connecting dots”: WSIS, SDGs, Questões de Estudo, Iniciativas regionais, projetos, com foco nos resultados, que serão apresentados na próxima reunião do TDAG, em março. A ideia também é ressaltar projetos realizados/em andamento nos países no âmbito de cada um dos clusters, além das publicações dos toolkits para cada tema, incluindo o Measurig digital development, Facts and figures 2019, publicado em novembro 2019; (e) atuação conjunta das CE 1 e 2: apresentado, por um dos Vice Chairs da CE2, o documento Roadmap for future joint deliverables, focando em 3 temas: infraestrutura, serviços e aplicações e consumidor, propondo um detalhado programa de trabalho, envolvendo também os Escritórios Regionais.
Abertura da Reunião da Comissão de Estudos 2:
A abertura da reunião foi proferida pela Diretora do BDT, Doreen Bogdan, que deus as boas vindas aos participantes, ressaltando o grande número de contribuições recebidas e a realização dos Workshops no âmbito de cada Questão. Na sequência, apresentou algumas iniciativas realizadas em Estados Membros e a publicação de documentos relevantes que auxiliarão nos trabalhos da Comissões de Estudo. Ressaltou a importância desse ano de 2020 para a preparação das CEs para a CMDT-21. “Cluster Based approach” como novo paradigma no BDT. O Simpósio Global de Reguladores (GSR) será realizado de 1 a 3 de setembro em Genebra, comemorando sua 20ª edição.
Outros tópicos da Plenária:
Apresentação do Relatório da segunda reunião da CE2 da UIT-D de 2019 (Geneva, 25 – 29 Março 2019) – Doc. 2/REP/16
Estatísticas preliminares da Reunião da CE2 2020 (Doc. 2/ADM/22 + Annex): relato das reuniões planejadas; 154 participantes (31 remoto), de 55 países, apenas 32% mulheres; distribuição de fellowships (55% Africa); número crescente de contribuições: 2020 – 107 contribuições; número de contribuições por Questão; apresentação de tabela com a relação entre as Questões de Estudo e as metas da WSIS e os SDGs.
Questões Administrativas da CE: Chair informou sobre a grande perda de membros do Management Team (5 no último ano); desses, apenas houve a substituição de 2 (Portugal por Romenia e Rússia).
Lista das contribuições (Doc. 2/349); lista de lições aprendidas por Questão (Doc. 2/348) e lista dos Liasion Statements (Doc. 2/ADM/23)
Plano de Trabalho para o período (Doc. 2/REP/8 (Annex 2) :
Apresentação do status da evolução dos trabalhos de cada Questão, apresentado por seus respectivos Relatores (Docs. 2/295 , 2/296 , 2/297, 2/298, 2/299, 2/300, 2/301). Nesse ponto, foi ressaltado pelo Chair da CE2, que mais contribuições sejam enviadas, particularmente, à Questão 6 /2 (TICs e meio-ambiente), devido a cresecnte importância que o tema se revestir nos próximos anos. Na Questão 5/2 (Comunicações de emergência) o relator solicitou que fossem enviadas mais contribuições sobre novas tecnologias aplicads á prevenção de desastres.
Explorando conexões com os trabalhos sobre estatísticas:
Documento (Doc. 2/247) apresentado pelo EGTI (Expert Group on Telecommunications/ICT Indicators), com vistas a criar um mecanismo de trabalho conjunto entre os grupos especialistas de indicadores e as Questões de Estudo, bem como implementar as Resoluções 131 da PP-18 e 8 da CMDT-17 sobre indicadores.
Documento 2/248 apresentado pelo EGTH (Expert Group on Household Indicators), com vistas a criar um mecanismo de trabalho conjunto entre os grupos especialistas de indicadores e as Questões de Estudo, bem como implementar as Resoluções 131 da PP-18 e 8 da CMDT-17 sobre indicadores, e intercambiar informações de interesse comum.
Ademais, a Rússia apresentou um documento muito interessante (Doc. 2/263), com uma tabela de coordenação entre os indicadores estudados no EGTI e no EGH e sua relação direta com as Questões das CEs 1 e 2. Também apresentou outro documento (Doc. 2/307), que basicamente sugere que os indicadores que poderiam ser incluídos no banco de dados de indicadores mundiais de telecomunicações / TIC da ITU (ITU Database) e nos questionários sobre regulação e políticas tarifárias, estejam em conformidade com os Termos de Referência das Questões de Estudo.
Sessão Especial: “IoT para o desenvolvimento: riscos e oportunidades para países em desenvolvimento”: O objetivo desta sessão, no início da reunião anual do Grupo de Estudo 2 da UIT-D de 2020, foi:
Entender o conceito de IoT e obter uma visão geral dos sistemas e tecnologias de IoT disponíveis
Obter informações sobre aplicativos de IoT em diferentes setores
Explorar o potencial da IoT e como ela impactará as economias em desenvolvimento e emergentes
Entender quais são os desafios para a implantação da IoT nos países em desenvolvimento
Descobrir as etapas para tornar a IoT uma realidade nos países em desenvolvimento
Em linhas gerais, foi mencionado pelo Prof. Dimitri Konstantas, da Geneva School of Economics and Management, que o principal atributo da IoT é coletar dados não relacionados e, poder analisá-los e relacionados, criando inteligência e utilidade partir dessa relação. Existem, entrtanto alguns pontos a serem considerados : a) falat de padronização (atualmente existem cerca de 620 sistemas de IoT) e questão da privacidade.
Na segunda exposição, realizada por Philippa Bigs da UIT, foram apresentados casos concretos sobre a aplicação de IoT para melhorar a qualidade de vida em países em desenvolvimento, citando inclusive, um parceria entre a Anatel eo Denatran.
Ambas as apresentações constam como anexo a este RD (SEI nº 5411389 e 5411819). Informações adicionais em : https://www.itu.int/en/ITU-D/Study-Groups/2018-2021/Pages/meetings/IoT-for-development-feb20.aspx
PRINCIPAIS RESULTADOS
Principais discussões no âmbito das Questões de Estudo:
QUESTÃO 1/2: Criando cidades e sociedade inteligentes: empregando tecnologias de informação e comunicação para o desenvolvimento econômico e social sustentável:
→ A Questão foi a que recebeu o maior número de contribuições no âmbito da CE2, dentre as quais:
ITU-T Joint Coordination Activity for IMT 2020: convida as CEs 1 e 2 a atualizar a informação no IMT2020 roadmap
ITU-T Study Group 13 (Future networks, with focus on IMT-2020, cloud computing and trusted network infrastructures): convida as CEs 1 e 2 a revisar o Big Data Standardization Map (anexo) e fornecer/atualizar informaçoes faltantes. O Big Data Standardization Map descreve o panorama e o ecossistema conceitual de big data da perspectiva da ITU-T, das áreas técnicas relacionadas, atividades dos SDOs (Standards Development Organization) e análise de lacunas.
Intel Corporation (United States of America): a) Informação atualizada sobre o status global do 5G – apresenta dados numéricos sobre a evolução da implantação do 5G no mundo e ressalta a importâncias das tecnologias emergentes (5G, IoT, AI) para os países em desenvolvimento; b) Informação atualizada sobre Wi Fi 6.
ITU-T FG-AI4EE (Focus Group on Environmental Efficiency for Artificial Intelligence and other Emerging Technologies) O documento informa a criação desse grupo na última reunião da CE 5 da UIT-T (Economia circular e meio ambiente) e convida os membros da UIT a compartilhar qualquer informação relacionada aos aspectos ambientais da inteligência artificial e outras tecnologias emergentes.
KDDI (Japão): Aulas de segurança para smartphones na escola.
Co-relator e vice-relator da Questão 1/2: entrega anual para o período 2019-2020: Segurança e confiança para a criação de cidades inteligentes
Benin: Sèmè City: uma cidade inteligente no Benin
Federação russa: Criando cidades inteligentes e sistemas de transporte inteligentes na Federação Russa
Estado da Palestina: Política de transformação digital - Este documento procura formular uma política nacional de transformação digital para a Palestina e uma estrutura nacional clara que forneça uma visão unificada e ajude a coordenar os esforços para desenvolver a tecnologia digital para servir a sociedade e a economia, baseada em 10 linhas de ação principais.
República popular da China: Projeto de nível superior, construção e operação de cidades inteligentes na China
Corporação Internacional de Construção de Telecomunicações da China (República Popular da China): Aplicação de controle inteligente de incêndio na prevenção de riscos e controle de áreas residenciais urbanas
Niger: Feedback sobre a experiência, criação de aldeias inteligentes, Fase 2
Co-relatores da Q. 1/2: Relatório de progresso anual da Questão
Algérie Télécom SPA (Algeria): Texto proposto para a Seção 4.1 (“Serviços inteligentes”) do Relatório Final da Q. 1/2
Ponto focal do BDT para a Questão: Conceito para o estabelecimento de um Conselho Digital Internacional para Alimentação e Agricultura
Coreia: Plataformas de cidades inteligentes da Coréia
→ Foi ressaltada a importância de evitar-se sobreposição com a Q. 3/2, uma vez que muitos documentos apresentados tinham como tema aspectos voltados à segurança. O Egito 9chair da Questão) sugeriu que o título da mesma seja mudado para “building trust and safety for the creation of smart cities”, substituindo a palavra “security” por “safety” nos documentos relativos à Questão, uma vez que seria mais condizente com a natureza dos temas tratados neste âmbito, gerando, inclusive, menos pontos de conflitos com a Q. 3/2.
→ O delegado de Israel manifestou que na próxima CMDT, no âmbito da revisão da Res. 1, empodere-se as Comissões de Estudo para que produzam Relatórios e Manuais, por exemplo, outputs mais robustos.
QUESTÃO 2/2: Telecomunicações TICs para e-Saúde
Co-Rapporteur for Question 2/2: Liaison statement from ITU-D Study Group 2 Question 2/2 to ITU-R Working Party 4A on ambulance communications - O documento 2/278 descreve um amplo estudo nacional sobre análise óptica para apoiar as comunicações de ambulâncias.
Co-Rapporteur for Question 2/2: Liaison statement from ITU-D Study Group 2 Question 2/2 to ITU-R Working Party 5D on 5G in the medical field - O documento 2/294 apresenta estudos de caso sobre e-saúde, incluindo o conceito de utilização de 5G para melhorar os cuidados médicos regionais/avanço dos cuidados médicos de emergência.
Japão: Sistema de rede de colaboração em telemedicina entre profissionais médicos que usam dispositivos móveis - Para resolver a questão social global da distribuição insuficiente e desigual de recursos médicos, um sistema de rede de colaboração por telemedicina utilizando smartphones é uma ferramenta eficaz. O objetivo desta contribuição é fornecer informações sobre um caso de teste bem-sucedido em relação a um aplicativo de comunicação baseado em smartphone usado entre profissionais médicos.
Co-Rapporteur and Vice-Rapporteur for Q2/2: Terminologia de eSaúde para um anexo do Relatório Final
Tokai University: Projeto para incentivar a discussão do plano de trabalho do próximo ciclo de estudos - Os ODS planejados pela ONU, o objetivo da assistência médica para fornecer o nível mínimo de assistência médica às pessoas no planeta, considera-se que alcançar isso seria difícil sem o uso de tecnologias inovadoras de TIC. Em uma situação em que a diferença entre ricos e pobres está aumentando, a qualidade de vida não está melhorando e os recursos humanos dos profissionais de saúde são limitados, é essencial apoiar os cuidados de saúde com a tecnologia das TIC.
Tokai University: Draft document for the Final Report - Section 5.2 ("E-health project related to the Universal Service Fund") - Esta contribuição propõe um texto preliminar para a Seção 5.2 (“Projeto de saúde eletrônica relacionado ao Fundo de Serviço Universal”) para o Relatório Final sobre a Questão 2/2, com base no Documento SG2RGQ/59.
Tokai University: Draft document for the Final Report - Section 5.1. ("Study on economic aspects of digital health") - Esta contribuição propõe um texto preliminar para a Seção 5.1 (“Estudo sobre aspectos econômicos da e-saúde”) do Relatório Final da Questão 2/2, com base no Documento SG2RGQ / 169. Como aspectos econômicos da saúde digital, este texto proposto fornece a aplicabilidade da CVM (Método de Avaliação Contingente) para a avaliação econômica do sistema de e-saúde. Ao focalizar a disposição para pagar (WTP) e a disposição para aceitar (WTA), são demonstradas suas noções e importância na avaliação econômica da e-saúde.
Co-Rapporteurs for Question 2/2: Annual progress report for Question 2/2 for February 2020 meeting
Japão: Tendências 5G no Japão e relatar um exemplo de esforços para utilização em telemedicina - Esta contribuição introduz estudos de caso sobre saúde eletrônica, incluindo o conceito de utilização de 5G para o aprimoramento da assistência médica regional / o avanço da assistência médica de emergência. Os ensaios de campo para os estudos de caso introduzidos foram conduzidos como parte de um projeto governamental japonês pelo Ministério de Assuntos Internos e Comunicações (MIC) do Japão. Esta contribuição propõe incluir casos de uso no relatório final do segundo trimestre como estudos de caso para saúde eletrônica.
Tokai University: Um estudo nacional sobre análise óptica para apoiar os casos de uso de comunicações de ambulância no Relatório Final do Q2/2
Senegal: Relatório do workshop sobre Capacitação para Liderança Digital em Saúde, 25 de novembro a 4 de dezembro de 2019, Cotonou, Benin
Palestina: Política de transformação digital - Este documento procura formular uma política nacional de transformação digital para a Palestina e uma estrutura nacional clara que forneça uma visão unificada e ajude a coordenar os esforços para desenvolver a tecnologia digital para servir a sociedade e a economia, baseada em 10 linhas de ação principais.
Rússia: A lei da telemedicina na Federação Russa - presente contribuição contém informações sobre as melhores práticas da Federação Russa no campo da telemedicina, em particular a adoção da Lei de Telemedicina. A contribuição descreve o conceito de tecnologia de telemedicina e seus objetivos na perspectiva da Federação Russa, bem como as principais mudanças legais e regulamentares resultantes da adoção da Lei de Telemedicina; a contribuição também fornece exemplos concretos de como a telemedicina está evoluindo na Rússia.
Haiti: Oportunidades de saúde eletrônica para stakeholders - A saúde eletrônica oferece inúmeras oportunidades para diferentes partes interessadas na cadeia médica. Este documento analisa as diferentes oportunidades e mostra como elas podem ser exploradas para beneficiar os pacientes. Os ministérios da saúde pública têm um interesse claramente demonstrável em facilitar a implementação da e-saúde, um atalho para os Estados alcançarem objetivos relacionados à saúde.
QUESTÃO 3/2: Proteção de redes de informação e comunicação: Melhores práticas e diretrizes para o desenvolvimento de uma cultura de segurança cibernética
Federação Russa: Proteção das crianças contra informações prejudiciais à saúde e ao desenvolvimento - experiência da Federação Russa
Niger: Melhores práticas de cibersegurança: estudo de caso e recomendações
Co-relator da Q. 3/2: a) Relatório final da reunião de outubro 2019; b) Relatório de progresso anual da Questão;
Ponto focal do BDT: Atualização sobre as iniciativas de cibersegurança para os Estados Membros
México: Percepção de segurança e confiança de usuários mexicanos na Internet fixa e/ ou móvel
Sudão: No contexto de sinergias crescentes entre os grupos de estudo da UIT-D e a plataforma WSIS, a contribuição descreve um dos projetos que ganhou o Prêmio WSIS em 2019 relacionado à Questão 3/2
Welchman Keen (Cingapura): Aumento da capacidade de infraestrutura nacional crítica nas Nações das Ilhas do Pacífico
Deloitte (EUA): Pessoas com deficiência e Internet das Coisas
Reino Unido: Estudo de caso de práticas recomendadas para proteger o usuário de Internet das Coisas no Reino Unido
Coreia: a) implementação de plano para fortalecer a cibersegurança nacional na Coréia e b) Grande emenda à lei de proteção de dados e suas implicações na Coréia
China: a) Fórum sobre desenvolvimento de tecnologia de segurança de rede e cooperação internacional; b) Semana Nacional de Publicidade em Segurança de Rede e parque industrial de segurança de rede
Keio University (Japão): Texto proposto para consideração de questões de segurança para acessibilidade das TIC
Principais discussões:
→ Necessidade de contribuições para o Capítulo 1 do Informe final: atualização do estado de spam e malware, incluindo respostas de mitigação; UK informou que enviou uma contribuição sobre esse assunto o ano passado; Kuwait informou que também enviará uma contribuição sobre o tema, até a próxima reunião da Questão em outubro.
→ Necessidade de contribuições para o Capítulo 6: como a cibersegurança pode reforçar a proteção de dados pessoais
→ Com relação ao tema sobre colaboração da Questão com outros Grupos de Estudo, houve uma longa discussão sobre as possibilidades de liasion com a Questão 1/2 e também com os EGTI/EGH.
→ Nomeação do novo co-relator da Questão, Sr. Kwadwo Burgee, dos EUA.
QUESTÃO 4/2: Assistência aos países em desenvolvimento para implementar programas de conformidade e interoperabilidade (C&I) e combater equipamentos falsificados de TIC e roubo de dispositivos móveis
Co-relator da Q. 4/2: a) Relatório final da reunião de outubro 2019; b) Relatório de progresso anual da Questão
União das Comores - Progresso das atividades de implementação de programas de conformidade e interoperabilidade na União das Comores: O objetivo da contribuição é demonstrar um interesse renovado na Questão e enfatizar sua relevância diante dos desafios futuros. De fato, desde o início do estudo da questão, os vários documentos que tratam da questão freqüentemente se referem à importância da harmonização e do apoio técnico aos países em desenvolvimento. Além disso, esforços significativos foram feitos, mas, dado o ritmo em que as tecnologias estão evoluindo e o risco de perder de vista o objetivo de harmonizar os padrões, os órgãos de governança da UIT devem considerar a necessidade de intensificar as ações focadas na capacitação e suporte técnico por meio de cooperação, especialmente nos países em desenvolvimento.
Mauritânia – a) Projeto de texto proposto para o capítulo 1 do relatório final da Questão 4/2; b) Projeto de texto para o capítulo 2 do relatório final da Questão 4/2
Guinea – Conformidade e interoperabilidade: Para aumentar as vantagens oferecidas pela conformidade e interoperabilidade (C&I), vários países adotaram sistemas harmonizados de C&I, tanto em nível nacional quanto bilateral ou multilateral. No entanto, alguns países em desenvolvimento ainda não adotaram essa abordagem, pois encontram várias dificuldades importantes. Por exemplo, suas infraestruturas e tecnologias não são suficientemente desenvolvidas ou são desenvolvidas de forma a não permitir que eles testem equipamentos de TIC ou reconheçam equipamentos de TIC testados (por exemplo, através de laboratórios credenciados). A Guiné é um desses casos. Diante do exposto, a Guiné propõe as seguintes recomendações ao grupo de estudo da UIT-D responsável pela Questão 4/2:
→ fóruns sub-regionais devem ser criados para os países em desenvolvimento;
→ Uma política de C&I deve ser implementada com uma estratégia para o estabelecimento de laboratórios de teste em nível nacional ou regional;
→ As trocas devem ocorrer entre os Estados membros da UIT. Isso ajudaria consideravelmente no monitoramento do mercado de maneira eficaz, global e consistente
→ Deveria haver reflexão em nível regional, com o objetivo de adotar e transpor o equivalente às diretivas europeias (juntamente com as normas exigidas por essas diretivas) em relação a testes, informações e cooperação internacional eficaz entre autoridades de monitoramento do mercado, no que diz respeito a diferentes requisitos de conformidade.
→ O treinamento deve ser coordenado e deve ser estabelecido um ponto de retransmissão entre os reguladores africanos e os laboratórios competentes.
Gana: Regimes de C&I de qualidade - Desafios da infraestrutura básica a estruturas legislativas e regulamentares. A experiência de Gana: a contribuição tem por objetivo compartilhar as melhores práticas para a construção de regimes resilientes de conformidade e interoperabilidade, detacando brevemente a experiência e os desafios de Gana em instalar um nível mais alto de confiança em dispositivos de telecomunicações/TIC, entre usuários e redes. Propõe-se que a CE2 considere este documento e use um guia para o desenvolvimento de regimes nacionais de C&I ou para melhorar o trabalho em andamento.
Omã - Problema do aumento do uso de IMEI falso: TRA é responsável por garantir que todos os equipamentos de TIC oferecidos para venda no mercado local sejam compatíveis e em conformidade com as normas e especificações técnicas aplicáveis. Os reguladores desejam garantir que todos os dispositivos de TIC amplamente disponíveis no mercado sejam homologados, pois as equipes de inspeção da TRA tentam garantir que revendedores e importadores estejam em total conformidade com as ordens e decisões regulamentares relevantes emitidas pela autoridade, além de avaliar a compatibilidade dos dispositivos de TIC com as normas e especificações técnicas aplicáveis. No entanto, a TRA enfrenta alguns desafios em relação a dispositivos móveis falsos; ultimamente, as reclamações dos clientes aumentaram em relação aos dispositivos falsos oferecidos no mercado, pois esses dispositivos móveis têm IMEI inválido ou falso.
Quênia: Sistema de Gerenciamento de Dispositivos - Caso do Quênia: O documento compartilha a experiência do Quênia na tentativa de combater dispositivos falsificados pela Autoridade de Comunicação do Quênia.
Algérie Télécom SPA (Algeria) – trata-se de proposta de revisão do Capítulo 3 do relatório final da Questão 4/2, apresentado inicialmente no documento 2/177.
International Telecommunication Academy – Regulation on the system to confirm the compliance of communication facilities and services with the ITU standard
Ponto focal do BDT para a Questão 4/2: atividades de capacitação em C&I oferecidas pelo BDT.
→ As apresentações feitas pela União de Comores e Guinea geraram interesse da audiência em conhecer um pouco mais sobre as parcerias realizadas por esses países com vistas a aprimorar os processos de reconhecimento mútuo.
→ O delegado da União de Comores levantou a ideia de ampliar-se o escopo da Questão, para considerar, ademais, a crescente implantação da IoT ao redor do mundo, e a subsequente necessidade de considerar esquemas de C&I nesse contexto.
QUESTÃO 5/2: Utilização das Telecomunicações/TICs para redução e gerenciamento de riscos de desastres
ITU-R Study Group 5 (Terrestrial services) – Liasion Statement da ITU-R SG5 à ITU-D SG1 e SG2 sobre a consideração das necessidades dos países em desenvolvimento no desenvolvimento e implementação da IMT
ITU-T Study Group 11 (Protocols and test specifications) - Liasion Statement do Grupo de Estudo 11 da UIT-T ao Grupo de Estudo 2 da UIT-D, Questão 5/2, sobre estudo de casos sobre mitigação em desastres: o SG 11 da ITU-T gostaria de informar a CE 2 da ITU-D (Q5 / 2) sobre os progressos alcançados no esboço da Recomendação ITU-T Q.ETN-DS “Arquitetura de sinalização da rede de telecomunicações de emergência de rápida implantação para ser usada em um desastre natural” durante a reunião da ITU-T SG11 (Genebra, 16 a 25 de outubro de 2019). O documento de saída pode ser encontrado em SG11-TD991 / GEN
República Democrática do Congo: Utilizando telecomunicações / TICs para gerenciar a doença pelo vírus Ebola na República Democrática do Congo: a mobilização de recursos significativos de telecomunicações levou a uma melhoria no manejo da doença pelo vírus Ebola nos últimos meses, como confirmado pelos resultados encorajadores relatados por fontes médicas. À medida que o controle sobre a doença pelo vírus Ebola é estabelecido, o número de diagnósticos positivos está diminuindo e há até casos de recuperação.
India - O papel das plataformas de mídia social na mitigação, resposta e alívio de desastres: a contribuição alerta sobre o papel das novas tecnologias de comunicação digital, plataformas de mídia social no gerenciamento de desastres: casos de uso, aplicativos, ferramentas baseadas em inteligência artificial e tecnologias similares para alívio e resposta a mitigação de desastres recentes na Índia. O documento aborda intensamente sobre como os cidadãos indianos e outras partes interessadas estão usando extensivamente essas plataformas para obter informações relacionadas a desastres e, assim, ser participantes ativos na gestão de desastres.
China - Uso da tecnologia de telecomunicações / informação e comunicação (TIC) para prevenção, mitigação e resposta a desastres: o documento apresenta a pesquisa e a exploração da China sobre a aplicação da tecnologia UAV na comunicação de emergência e outros campos, analisa a tendência do desenvolvimento integrado da tecnologia de comunicação sem fio e UAV, identifica o caminho a seguir para a pesquisa da nova tecnologia de comunicação de emergência UAV e estuda os requisitos dos cenários de emergência de UAV em rede e o modo de comunicação de emergência de UAV.
Japão - Proposta de estudos de caso de sistemas em nuvem acessíveis localmente para contramedidas contra desastres: a contribuição apresenta um sistema de rede portátil chamado “Locally Accessible Cloud System” (LACS) que inclui um ponto de acesso Wi-Fi, um servidor de tamanho pequeno, bateria e alguns dispositivos periféricos. O LACS foi projetado para situações de desastre nas quais as pessoas não podem acessar serviços comuns de telecomunicações, incluindo chamadas de voz e serviços de Internet. O LACS oferece funções básicas de comunicação, como entrega de informações de ajuda a desastres, compartilhamento de informações e envio de mensagens/bate-papo entre evacuados. Como estudo de caso do LACS, também são fornecidos os resultados do estudo de viabilidade realizado em Cebu, Filipinas. O desenvolvimento do LACS e o estudo de caso apresentado foram conduzidos como parte do projeto governamental japonês. Esta contribuição propõe incluir o caso de uso no Relatório Final do Q5/2 como um estudo de caso do uso comum de sistemas de telecomunicações de emergência que permitem evitar problemas da melhor maneira possível em situações de emergência e fornecer vários serviços úteis para as áreas rurais onde as telecomunicações tradicionais não são suficientes.
Ponto focal do BDT para a Questão 5/2 - Atividades da UIT-D na redução e gerenciamento de riscos de desastres.
QUESTÃO 6/2: TICs e meio ambiente
ITU-T FG-AI4EE (Focus Group on Environmental Efficiency for Artificial Intelligence and other Emerging Technologies) O documento informa a criação desse grupo na última reunião da CE 5 da UIT-T (Economia circular e meio ambiente) e convida os membros da UIT a compartilhar qualquer informação relacionada aos aspectos ambientais da inteligência artificial e outras tecnologias emergentes.
República de Camarões – Proposição de texto proposto para o Capítulo 2 do Relatório Final sobre o desenvolvimento de uma estratégia para gerenciar resíduos elétricos e eletrônicos: a contribuição tem como objetivo apresentar as principais considerações envolvidas no desenvolvimento de um sistema de processamento de equipamentos elétricos e eletrônicos (WEEE). Descreve a cadeia de processamento de REEE, seus atores e suas funções no sistema de gerenciamento de REEE e modelos para o financiamento e desenvolvimento de um sistema de gerenciamento de REEE.
Burundi: Gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos (WEEE) no Burundi: "Iniciativas nacionais e regionais": A gestão ecológica dos REEE é uma grande preocupação para o Burundi, com vários parceiros sendo mobilizados na gestão do setor, incluindo a Agência de Controle e Regulação de Telecomunicações (ARCT), o Ministério da Juventude, os Correios e as Tecnologias de Informação e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, em colaboração com todos os parceiros nacionais e regionais e partes interessadas privadas. No entanto, a falta de uma estrutura legal significa que existem desafios no que diz respeito à gestão de REEE, com repercussões prejudiciais à proteção ambiental.
India - Eficiência de recursos em direção à estratégia de economia circular: O governo da Índia reconheceu o potencial econômico e a contribuição do lixo eletrônico para a estratégia de eficiência de recursos da Índia e a visão da economia circular, além de reconhecer o "elemento humano" no centro da gestão de lixo eletrônico. O Conselho Consultivo Econômico do Primeiro Ministro da Índia está monitorando pessoalmente várias agências e governos estaduais envolvidos no gerenciamento de lixo eletrônico, reconhecendo o potencial econômico e a contribuição do lixo eletrônico para a eficiência de recursos da Índia. A otimização de recursos pode ser obtida através da integração de recicladores informais e formais de lixo eletrônico, o que pode ser conseguido através da interação entre os dois setores. Essa integração também trará bem-estar social, atenuando a poluição causada pelo lixo eletrônico, juntamente com o gerenciamento de recursos de maneira científica, a criação de empregos verdes e a visão da economia circular. O setor informal pode ser orientado por meio de ferramentas de treinamento para a recuperação de recursos minerais preciosos, adotando medidas de segurança para os trabalhadores junto com o desenvolvimento de habilidades, trabalhando assim para um regime regulamentado de recuperação de lixo eletrônico para geração de emprego e riqueza. b) Texto proposto para o relatório final da Questão 6/2, histórico de lixo eletrônico: O documento fornece uma sinopse de várias atividades realizadas pela UIT e várias organizações em todo o mundo, que estão ocorrendo atualmente para reduzir o problema cada vez maior do gerenciamento eletrônico de resíduos.
Ponto focal do BDT para a Questão 6/2 - Atividades da UIT-D em TICs e meio ambiente: o documento apresenta informações sobre as atividades realizadas pelo BDT na área de TICs para lixo eletrônico. A Questão foi aprovada pela Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações de 2017 e é resultado das Questões 6/2 do período 2014-2017 anterior (TICs e mudanças climáticas) e 8/2 (estratégias e políticas para o descarte ou reuso adequado de resíduos de telecomunicações / TICs). A Questão enfoca os tópicos das TICs para as mudanças climáticas e os resíduos de TIC.
BDT - Resultado do Workshop de Conscientização de Políticas sobre Lixo Eletrônico, realizado em Hyderabad, Índia, novembro de 2019: o relatório destaca a necessidade de um esforço contínuo para aumentar a conscientização sobre o gerenciamento de resíduos nos países em desenvolvimento, sendo que vontade política robusta é essencial para garantir que a implementação e a execução sejam efetivamente executadas para garantir o sucesso dessa iniciativa.
Senegal: Proposição de texto para o capítulo 2 do relatório final da Questão 6/2: “Como desenvolver uma estratégia de gerenciamento de lixo eletrônico”.
Co-relator da Q. 6/2: a) Relatório final da reunião de outubro 2019; b) Relatório de progresso anual da Questão.
→ Houve um apelo para que os Membros enviem mais contribuições à essa Questão, cujo tema é tão relevante, tanto para os países desenvolvidos como para os em desenvolvimento. Anatel informou que pretende continuar contribuindo com os trabalhos da Questão, apesar de ter deixado a Vice-Relatoria da Questão por enquanto. A manifestação foi muito bem recebida, sobretudo pelo Presidente da Comissão de Estudo 2 e pela Relatora da Questão.
QUESTÃO 7/2: Estratégias e políticas relativas à exposição humana a campos eletromagnéticos
República Democrática do Congo - Estratégias e políticas relativas à exposição humana a campos eletromagnéticos: O documento relata a situação atual em relação à prevenção de exposição a campos eletromagnéticos (CEM) na República Democrática do Congo (RDC). O objetivo da prevenção é proteger o público em geral e os usuários contra os efeitos nocivos que os campos eletromagnéticos podem ter sobre o meio ambiente e a saúde humana. Atualmente, a RDC não possui regulamentos para proteger o público em geral e os usuários contra os efeitos nocivos da radiação não ionizante na saúde pública. Como resultado, os usuários de equipamentos terminais eletrônicos - telefones celulares, computadores portáteis e tablets - são expostos aos efeitos nocivos dos campos eletromagnéticos. Na ausência de regulamentos apropriados, os especialistas da RDC no campo das telecomunicações e TICs propuseram medidas a serem promovidas pelo Governo para prevenir os efeitos nocivos dos campos eletromagnéticos no meio ambiente e na saúde pública. As medidas propostas estão alinhadas com os padrões e práticas internacionais relevantes? A opinião considerada do Grupo de Estudo ajudaria a República Democrática do Congo a elaborar políticas e estratégias nacionais relevantes.
Haiti - Estratégias da CONATEL para proteger os consumidores contra a exposição a campos eletromagnéticos: A proliferação de instalações de radiocomunicações em todo o país é um grande desafio para o regulador. Em resposta, foram tomadas medidas para garantir a verificação responsável da implantação da infraestrutura sem fio necessária para a cobertura nacional. A estratégia do regulador assenta em dois pilares: 1) regulamentação da implantação de torres de telecomunicações: visa garantir a proteção física das pessoas que vivem nas proximidades imediatas das torres e proteger a população vizinha contra a radiação EMF; 2) promoção do compartilhamento da infraestrutura: isso permitirá reduzir o número de estações transmissoras e, portanto, o número de fontes de campos eletromagnéticos.
República Centro-africana - Estratégias e políticas relativas à exposição humana a campos eletromagnéticos: Esta contribuição fornece uma visão geral do desenvolvimento da infraestrutura de TIC na República Centro-Africana e da questão da exposição humana aos efeitos ionizantes dos campos eletromagnéticos (CEM) gerados pela infraestrutura de TIC das operadoras de telefonia móvel. Destaca as dificuldades reais que o governo encontra para implementar soluções sustentáveis. Felizmente, sob pressão constante da sociedade civil, medidas regulatórias e estratégicas estão sendo tomadas para resolver o problema.
Burundi - Estrutura legal para o compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações como forma de reduzir a exposição humana às emissões eletromagnéticas no Burundi: o compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações tem um grande impacto em termos de redução dos custos de implantação de rede. Uma estrutura legal apropriada para gerenciar a infraestrutura de telecomunicações torna possível organizar a instalação de antenas e mastros de telecomunicações de maneira eficiente, reduzindo assim os efeitos da exposição humana às emissões eletromagnéticas. No Burundi, estão sendo tomadas iniciativas para a implementação e o gerenciamento eficaz do compartilhamento de infra-estrutura, a fim de minimizar a exposição humana às emissões eletromagnéticas, que é uma questão frequentemente levantada pelo público. Como parte dessas iniciativas, o Burundi, em colaboração com a UIT, estabeleceu uma estrutura legal para o gerenciamento adequado do compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações no Burundi, o que terá efeitos positivos nesse setor nos níveis regulatório, técnico e financeiro. Por fim, a introdução de diretrizes contendo limites e limiares permitirá reduzir a exposição humana a emissões eletromagnéticas.
Senegal - Capítulo 7: Estudos de caso e práticas nacionais baseadas em contribuições: Esta contribuição do Senegal propõe um novo texto para o “Capítulo 7 - Estudos de caso e práticas nacionais baseadas em contribuições”, de acordo com o Documento SG2RGQ / REP / 7. Como regra, todos os países que contribuíram adotaram medidas nacionais para limitar a exposição humana a campos eletromagnéticos (CEM). As medidas adotadas são baseadas nos regulamentos nacionais, nas recomendações da UIT e nos valores-limite definidos pela Comissão Internacional de Proteção contra Radiação Não-Ionizante (ICNIRP). Este capítulo será revisado posteriormente à luz das novas contribuições recebidas.
China - Visão geral do novo “Padrão IEEE para Níveis de Segurança com Relação à Exposição Humana a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos, 0 Hz a 300 GHz”: a contribuição fornece uma visão geral do novo "Padrão IEEE para Níveis de Segurança com Relação à Exposição Humana a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos, 0 Hz a 300 GHz", lançado em 4 de outubro de 2019. Esta contribuição se concentra na diferença entre a versão 2019 e a versão anterior do padrão C95.1-2005. O documento pode ajudar na redação do Relatório Final de Saída do Q7 / 2. Observar, o documento foi adotado a partir do manuscrito publicado no IEEE Access (DOI: 10.1109 / ACCESS.2019.2954823) pelo IEEE ICES TC 95.
GSMA - Comentários sobre os tópicos de exposição a RF-EMF discutidos na reunião da Questão 7/2, outubro de 2019: as políticas para gerenciar a conformidade com os limites de exposição a campos eletromagnéticos devem ser baseadas em evidências científicas disponíveis, recomendações internacionais e padrões técnicos internacionais.
Mobile & Wireless Forum, GSMA - Revisões e atualizações propostas para o projeto de relatório da questão 7/2 da UIT-D
ATDI (França) - Relatório da Q7/2 à WTDC-2021: Revisão dos capítulos 1, 2, 3 e anexo 2: as principais revisões são derivadas do feedback da ITU-T ao nosso Relatório consolidado (consulte o documento temporário da ITU-T TD1099), a publicação do Relatório ITU-R SM.2452 de junho de 2019, atividades frutíferas sobre CEM na OMS, ICNIRP, IEC e da norma IEEE C95.1-2005 para níveis de segurança em relação à exposição humana, publicada em 4 de outubro de 2019. O ICNIRP 2020 ainda não foi publicado.
Guiné - Estratégia e metodologia para avaliar o nível de exposição do público em geral à radiação não ionizante na República da Guiné: a contribuição na estratégia para avaliar o nível de exposição do público em geral a ondas não ionizantes na República da Guiné apresenta as medidas adotadas pela Autoridade Reguladora de Correios e Telecomunicações (ARPT) para lidar com esta questão de interesse nacional. Como parte do tratamento das preocupações do público em geral com relação à radiação não ionizante, as diretrizes foram elaboradas pelo regulador. Após a adoção de uma nova lei sobre o setor de telecomunicações em 2015, foi elaborada legislação sobre compartilhamento de infraestrutura. Também foram estabelecidos os limites de protocolo estabelecidos para a exposição à radiação dos serviços de radiocomunicações, alinhados às recomendações da Comissão Internacional de Proteção contra Radiação Não-Ionizante (ICNIRP) e da União Internacional de Telecomunicações (UIT). Após a aquisição de várias ferramentas técnicas para realizar medições regulares dos níveis de radiação, está em estudo o projeto para estabelecer um laboratório para monitorar a conformidade dos equipamentos de rádio. Campanhas para medir radiação são realizadas regularmente e os resultados disponibilizados no site da ARPT.
Co-relator da Q. 7/2: Relatório de progresso anual da Questão.
Ponto focal do BDT para a Questão 7/2: desenvolvimento das diretrizes EMF para a região árabe - atualização
POSIÇÕES E CONTRIBUIÇÕES BRASILEIRAS
Na Questão 3/2, houve a seguinte manifestação da Anatel:
I would like to take this opportunity to mention that Brazil had a major cybersecurity development in the beginning of this month. On February 5th it was published the Brazilian National Cybersecurity Strategy, after an extensive consultation process that has included all stakeholders within our country.
There wasn’t available time to provide a contribution for this meeting due to translation restraints and Brazil will be happy to provide one overview of its strategy for the next meeting. It will also be a pleasure to make a presentation of it during the next meeting or during the workshop that will be held in October, which is the Cybersecurity Awareness Month, if the group of this question believe it’s interesting for the question’s discussions.
I also would like to suggest that the workshop program includes topics such as cybersecurity and 5G and cybersecurity equipment certification and labelling schemes. These two topics represent two of the most relevant and meaningful cybersecurity challenges and developing countries will greatly benefit from these discussions.
Na Questão 6/2 a Anatel manifestou que mesmo tendo deixa a Vice-Relatoria formal da Questão, contribuirá para a confecção do Relatório final da Questão.
ATIVIDADES DECORRENTES
organizar uma ação de divulgação dos toolkits publicados pela UIT-D na Agência;
a partir dos inputs dessa reunião e da reunião da CE1, organizar as contribuições para a próxima reunião do TDAG, a realizar-se em março 2020, considerando que a Anatel foi convidada, pela Diretora do BDT, a liderar discussões sobre a revisão das Comissões e Questões de Estudo no âmbito do processo preparatório para a próxima CMDT-21;
distribuir os Relatórios finas de cada Questão preparados pelo BDT, aos respectivos pontos focais nacionais e solicitar que reflitam sobre possibilidades de contribuições para a reunião do 2º semestre de 2020.
orientar a AFPE sobre a utilização da plataforma da ITU Academy para oferecer cursos, inclusive alguns sem taxa de participação, aos servidores da Agência.
→ Possíveis contribuições ao TDAG:
reapresentar o convite para o Workshop de Consumidor
ação de divulgação uniforme, pelos Escritórios Regionais e de área, dos Handbooks, Toolkits, Informe Final das Questões e outras publicações da UIT-D
convidar os Estados membros a refletir sobre produtos palpáveis que as Questões possam vir a oferecer, para consideração na próxima WTDC
reforçar os clusters temáticos como esferas de atuação como os Working Parties nos outros setores e, abaixo deles, encaixar todas as atividades da UIT relativas àquele cluster
durante a próxima WTDC, tentar promover Workshops informativos para atualizar informações no âmbito de cada área de atuação do BDT (clusters)
DOCUMENTOS RELEVANTES
Anexo I - Agenda das Plenárias da CE2 (SEI nº 5411182).
Anexo II - Lista de documentos apresentados durante a Reunião da CE 2 (SEI nº 5411188).
Anexos II e IV - Apresentações da Sessão Especial sobre IoT (SEI nº 5411389 e 5411819).
PARECER DO(S) COORDENADOR(ES)
A participação brasileira na reunião da CE 2 fez-se relevante para continuar a discussão dos temas de interesse da Administração Brasileira no âmbito dessa Comissão. Desse modo, além da relevância dos assuntos a serem discutidos, o evento revestiu-se de natureza estratégica no que concerne a atuação nacional e internacional da Agência, seguindo a estratégia da CBC4 de manter a presença brasileira equilibrada, equitativa e constante, sempre que possível, nas Comissões de Estudos 1 e 2 da UIT-D.
Ademais, propiciou vários insumos para a continuação das atividades da CBC4, sobretudo para o processo de finalização do presente ciclo de estudos e preparação para a próxima CMDT-21.
Documento assinado eletronicamente por Andrea Mamprim Grippa, Coordenador da CBC4, em 02/04/2020, às 17:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5288399 e o código CRC F183018B. |
Referência: Processo nº 53500.056077/2019-88 | SEI nº 5288399 |