Boletim de Serviço Eletrônico em 20/02/2020
Timbre

Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor

Data: 20/02/2020

Horário: 10h

Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF

Presidente: Leonardo Euler de Morais

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

Conselheiro Relator

Observações

1

53508.010285/2010-22

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2018/SEI/CODI/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC e do Regulamento Geral de Portabilidade - RGP.

EMMANOEL CAMPELO

 

2

53572.000156/2010-52

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 29/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 28 de julho de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

MOISÉS MOREIRA

 

3

53508.003537/2017-33

TELEMAR NORTE LESTE S.A. e PORTO VELHO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 174/2018/SEI/CPRP/SCP, de 5 de setembro de 2018, nos autos de Reclamação Administrativa, por suposta geração artificial de tráfego telefônico e alegadas irregularidades no encaminhamento de chamadas de Longa Distância.

VICENTE AQUINO

 

4

53500.003877/2014-91

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 241/2019/COGE/SCO, de 28 de maio de 2019, relativo à apuração de cobrança de ônus contratual decorrente da renovação dos Contratos de Concessão para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado.

CARLOS BAIGORRI

 

5

53504.003084/2017-85

CLARO S.A.

Outorga de Serviço/Radiofrequência

Pedido de prorrogação de direito de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal - SMP.

MOISÉS MOREIRA

 

  


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Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 20/02/2020, às 10:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Referência: Processo nº 53500.000392/2020-94 SEI nº 5254848