Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor Nº 138/2020
Processo nº 53500.066673/2017-12
Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 29/07/2020 |
Fim: 29/07/2020 |
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Natureza da Matéria: |
Procedimento Normativo |
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Assunto: |
Proposta de alteração da data de entrada em vigor do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares (RCR), aprovado pela Resolução nº 721, de 11 de fevereiro de 2020. |
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Conselheiro Relator: |
Raphael Garcia de Souza |
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Voto do Conselheiro Relator: |
Análise nº 12/2020/RG (SEI nº 5796637) |
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Presidente: |
Leonardo Euler de Morais |
Observações: |
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Decisão do Circuito Deliberativo: |
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Resumo dos Votos: |
Acompanha o voto do Relator: |
5 |
Não acompanha o voto do Relator: |
0 |
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Levar à reunião: |
0 |
Votos proferidos no Circuito: |
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Conselheiro: |
Leonardo Euler de Morais |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 29/2020/PR (SEI nº 5806801) |
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Conselheiro Substituto: |
Emmanoel Campelo de Souza Pereira |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 119/2020/EC (SEI nº 5806814) |
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Conselheiro: |
Moisés Queiroz Moreira |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 127/2020/MM (SEI nº 5807956) |
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Conselheiro: |
Raphael Garcia de Souza |
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Voto: |
Análise nº 12/2020/RG (SEI nº 5796637) |
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Conselheiro: |
Vicente Bandeira de Aquino Neto |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 119/2020/VA (SEI nº 5807334) |
Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 29/07/2020, às 17:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5808033 e o código CRC A1364547. |
Referência: Processo nº 53500.066673/2017-12 | SEI nº 5808033 |