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Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor Nº 138/2020

Processo nº 53500.066673/2017-12

Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Período do Circuito Deliberativo:

Início: 29/07/2020

Fim: 29/07/2020

Natureza da Matéria:

Procedimento Normativo

Assunto:

Proposta de alteração da data de entrada em vigor do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares (RCR), aprovado pela Resolução nº 721, de 11 de fevereiro de 2020.

Conselheiro Relator:

Raphael Garcia de Souza

Voto do Conselheiro Relator:

Análise nº 12/2020/RG (SEI nº 5796637)

Presidente:

Leonardo Euler de Morais

  

Observações:

-

  

Decisão do Circuito Deliberativo:

Resumo dos Votos:

Acompanha o voto do Relator:

5

Não acompanha o voto do Relator:

0

Levar à reunião:

0

  

Votos proferidos no Circuito:

Conselheiro:

Leonardo Euler de Morais

Voto:

Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 29/2020/PR (SEI nº 5806801)

 

Conselheiro Substituto:

Emmanoel Campelo de Souza Pereira

Voto:

Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 119/2020/EC (SEI nº 5806814)

 

Conselheiro:

Moisés Queiroz Moreira

Voto:

Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 127/2020/MM (SEI nº 5807956)

 

Conselheiro:

Raphael Garcia de Souza 

Voto:

Análise nº 12/2020/RG (SEI nº 5796637​)

 

Conselheiro:

Vicente Bandeira de Aquino Neto

Voto:

Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 119/2020/VA (SEI nº 5807334)

  


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 29/07/2020, às 17:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Referência: Processo nº 53500.066673/2017-12 SEI nº 5808033