Relatório de Atividades

ÁREA

Gerência de Planejamento Estratégico (PRPE) / Superintendente Executiva (SUE)

TÍTULO

Relatório Anual 2020 do Plano de Dados Abertos da Anatel (PDA) 2018-2020

PERÍODO

1º de novembro de 2019 a 5 de novembro de 2020.

OBJETIVOS

Apresentar os resultados alcançados acerca do Plano de Dados Abertos da Anatel relativos ao período de 2019-2020, em conformidade com o Plano de Ação (Anexo I) do PDA aprovado pela Portaria nº 1.838, de 1º de novembro de 2018, alterado pela Portaria nº 1.935, de 23 de setembro de 2019.

HISTÓRICO

O Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 12 de maio de 2016, instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal com os seguintes objetivos:

promover a publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sob a forma de dados abertos;

aprimorar a cultura de transparência pública;

franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo federal, sobre os quais não recaia vedação expressa de acesso;

facilitar o intercâmbio de dados entre órgãos e entidades da administração pública federal e as diferentes esferas da federação;

fomentar o controle social e o desenvolvimento de novas tecnologias destinadas à construção de ambiente de gestão pública participativa e democrática e à melhor oferta de serviços públicos para o cidadão;

fomentar a pesquisa cientifica de base empírica sobre a gestão pública;

promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação nos setores público e privado e fomentar novos negócios;

promover o compartilhamento de recursos de tecnologia da informação, de maneira a evitar a duplicidade de ações e o desperdício de recursos na disseminação de dados e informações; e

promover a oferta de serviços públicos digitais de forma integrada.

A Resolução nº 3, de 13 de outubro de 2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, aprovou as normas que dispõem sobre procedimentos complementares e diretrizes para a elaboração e publicação de Planos de Dados Abertos, conforme disposto no Decreto nº 8.777/2016.

As referidas normas estabelecem que a autoridade designada nos termos do art. 40 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) será responsável por assegurar a publicação e a atualização do PDA, e será responsável pela elaboração de Relatório Anual sobre o cumprimento do PDA, com recomendações sobre as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento da Política de Dados Abertos.

Finalmente, registra-se que o Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, instituiu a Estratégia de Governo Digital, nela incluída o Colegiado Responsável pela Governança Digital para o período de 2020 a 2022.  Assim, informa-se que a governança do Plano de Dados Abertos da Anatel será exercida pelo colegiado responsável pela governança digital, a ser criada, o qual será competente por sua aprovação, revisão e monitoramento.

RESULTADOS ALCANÇADOS

I. Divulgação dos Dados Abertos

O Plano de Dados Abertos da Agência, aprovado pela Portaria nº 1.838/2018 e alterado pela Portaria nº 1.935/2019, previu a publicação de 23 (vinte e três) bases de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos no período de 1º de novembro de 2019 a 5 de novembro de 2020, conforme relacionado abaixo:

Todas as bases previstas foram devidamente publicadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos, conforme estabelecido no item 6.2. do Plano de Ação do PDA que trata do cronograma de publicação dos dados.

II. Aperfeiçoamento do processo de publicação dos dados

Em 2019, a Agência iniciou a disponibilização de dados setoriais por meio dos "Painéis de Dados da Anatel". A ferramenta disponibiliza uma série de gráficos, mapas, dados segmentados e planilhas que podem ser úteis para consumidores, empresas, consultorias, órgãos públicos e veículos de imprensa. Atualmente, estão disponíveis em transparência ativa dados sobre os temas:

 Acessos;

Certificação de Produtos;

Consumidor;

Espectro e Órbita;

Outorga e Licenciamento;

Qualidade dos Serviços;  

Regulamentação; 

Utilidade Pública;

Gestão de Pessoas;

Acompanhamento e Controle; e

Portabilidade Numérica.

Os relatórios presentes nos Painéis de Dados da Anatel exportam bases de dados em formato aberto (ex.: arquivos .csv), bem como alimentam os arquivos disponibilizados para consulta no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Nesse sentido, os dados disponibilizados no portal da Anatel por meio dos Painéis de Dados estão sincronizados com os dados abertos disponibilizados pela Agência.

Por outro lado, existem bases de dados que ainda não estão sendo atualizadas de forma automática e periódica, seja porque elas não estão em bases corporativas da Agência, seja porque os dados ainda não estão em transparência ativa nos Painéis de Dados da Anatel. Nesses casos, os dados estão sendo atualizados periodicamente, de forma manual, pelas respectivas Curadorias de Dados.

O objetivo é que existam, para todas as bases de dados publicadas, seções nos Painéis de Dados da Agência que divulguem os dados em transparência ativa, bem como gerem os respectivos arquivos, em formato aberto, que serão disponibilizados no Portal Brasileiro de Dados Abertos, de forma automática e com atualizações periódicas, eliminando-se a necessidade de atualização manual dos dados divulgados.

Para atingimento desse objetivo, foi aprovada, no Plano de Gestão Tático 2021-2022 da Anatel, meta tática relacionada à automação das publicações e das atualizações previstas nos Plano de Dados Abertos da Anatel, por meio de ferramenta de Business Intelligence, em sintonia com a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal e com o Planejamento Estratégico da Agência. A meta fixada é ampliar as bases de dados abertos publicadas em soluções automatizadas de 37% para 50% em 2021 e para 65% em 2022.

III. Painel de Monitoramento do GCU

O Painel de Monitoramento de Dados Abertos, disponibilizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), apresenta um panorama da abertura dos dados pelo Poder Executivo Federal. A ferramenta permite conferir as bases de dados já publicadas, os cronogramas de publicação e acompanhar o cumprimento da política de dados abertos por diversos órgãos e entidade do Governo Federal.

Segue abaixo o resultado de consulta realizada no Painel de Monitoramento relativo a Anatel (referência: 3/2/2021).

O Painel de Monitoramento de Dados Abertos da CGU, consultado em 3 de fevereiro de 2021, demonstra que os Planos de Dados Abertos da Anatel (PDA 2016-2018 e 2018-2020) resultaram na abertura de 81 (oitenta e um) bases de dados, não havendo bases pendentes de publicação relativos a estes planos. Além disso, o painel mostra que estão previstas a publicação de 9 (nove) bases de dados na vigência da PDA 2020-2022, totalizando 90 (noventa) bases de dados previstas para estarem públicas no final de 2022.

Segue abaixo tabela resumo de publicações das bases de dados conforme a vigência do Plano de Dados Abertos:

IV. Grau de Maturidade dos Dados Abertos

Seguindo as orientações da CGU acerca do grau de maturidade na publicação de dados abertos, pode-se segmentá-lo em cinco níveis principais. Nesse sentido, dados publicados se tornam mais úteis e de fácil aproveitamento e reutilização cada vez que se alcança um novo nível.

Nível 1 - Dados disponíveis na Web independentemente do formato, porém com licença aberta (ex.: .PDF sob licença aberta);

Nível 2 - Além da condição anterior, os dados estão publicados de forma estruturada, legível por máquina (ex.: arquivo em Excel);

Nível 3 - As condições anteriores, mas agora utilizando formato não proprietário (ex.: arquivo em .CSV em substituição do arquivo em Excel);

Nível 4 - Nessa etapa, o dado deve estar em formato aberto e adicionalmente deve ser publicado na web com URI (Uniform Resource Identifier) que descreva cada um deles; e

Nível 5 - Todas as condições anteriores, acrescentando a condição de que os dados possam ser conectados a outras bases.

Nesse contexto, a Agência tem publicado os seus dados abertos em formato não proprietário por meio de arquivos .CSV, associados a glossários de termos e metadados com o objetivo de auxiliar o usuário no entendimento das informações. Nesse sentido, pode-se classificar os dados abertos publicados pela Anatel no nível 3 da tabela acima.

CONCLUSÃO

 Conforme o exposto, a Agência cumpriu em sua integralidade o Plano de Dados Abertos 2018-2020, publicando 100% das 52 bases de dados previstas em seu Plano de Ação (Anexo I), sendo 55,77% no primeiro ano de vigência (29) e 44,23% no segundo ano (23).

Além disso, foram publicados dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos por meio de rotinas automáticas e com atualizações periódica, a partir de relatórios dinâmicos (dashboards) que disponibilizam em transparência ativa no Portal da Agência na Internet por meio dos "Painéis de Dados da Anatel", facilitando a geração automática dos arquivos dispostos com dados abertos.

Como avanço institucional, ressalta-se a elevação do Plano de Dados Aberto à iniciativa tática do Plano de Gestão Tático para o biênio 2021-2022 da Anatel, com o intuito de ampliar ainda mais a automação das publicações e das atualizações previstas no PDA da Anatel por meio de ferramenta de Business Intelligence (ex.: Qlik Sense), cumprindo-se com os objetivos estratégicos de promover a disseminação de dados e informações setoriais e de intensificar e aprimorar o uso da Tecnologia da Informação na regulação.

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Documento assinado eletronicamente por Karla Crosara Ikuma Rezende, Superintendente Executivo, em 05/02/2021, às 19:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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Documento assinado eletronicamente por Marcelo Monteiro Macêdo, Gerente de Planejamento Estratégico, em 05/02/2021, às 20:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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Documento assinado eletronicamente por Herculano Araújo Rodrigues de Oliveira, Coordenador de Processo, em 08/02/2021, às 08:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 6399240 e o código CRC BEFE4C7B.

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