Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor nº 54/2019
Processo nº 53500.002798/2019-78
Interessado: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEL CELULAR E PESSOAL - SINDITELEBRASIL
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Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 15/03/2019 |
Fim: 15/03/2019 |
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Natureza da Matéria: |
Solicitação de alteração do meio de divulgação para meio eletrônico |
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Assunto: |
Solicitação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal para que a divulgação das metas do PGMU, conforme previsto nos artigos 61 e 62 do Regulamento de Obrigações de Universalização - ROU, anexo à Resolução nº 598/2012, seja realizada por e-mail utilizando-se de correspondência com aviso de recebimento somente para aqueles casos nos quais não haja disponibilidade da informação do e-mail do destinatário. |
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Conselheiro(a) Relator(a): |
Anibal Diniz |
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Presidente: |
Leonardo Euler de Morais |
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 | Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 15/03/2019, às 13:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3924644 e o código CRC 01BDB222. |
| Referência: Processo nº 53500.002798/2019-78 | SEI nº 3924644 |