Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor
Data: 12/03/2020
Horário: 10h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
Presidente em exercício: Emmanoel Campelo de Souza Pereira
Nº |
Número do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
Conselheiro Relator |
Observações |
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1 |
FUNDAÇÃO JOSÉ DE PAIVA NETTO |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 12/2017/SEI/FIGF/SFI, de 9 de janeiro de 2017, que aplicou sanção por irregularidades técnicas verificadas na execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens. |
MOISÉS MOREIRA |
Emmanoel Campelo de Souza Pereira (EC) - Impedido: Conselheiro no exercício do encargo de substituto do Presidente - RI Anatel: art. 9, § 6º. |
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2 |
TELEMAR NORTE LESTE S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 75/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 18 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU. |
MOISÉS MOREIRA |
Emmanoel Campelo de Souza Pereira (EC) - Impedido: Conselheiro no exercício do encargo de substituto do Presidente - RI Anatel: art. 9, § 6º. |
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3 |
NET TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET LTDA. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2018/SEI/COGE/SCO, de 19 de junho de 2018, que extinguiu, por caducidade, a Autorização para Exploração do Serviço de Comunicação Multimídia e aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia e do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações. |
VICENTE AQUINO |
Emmanoel Campelo de Souza Pereira (EC) - Impedido: Conselheiro no exercício do encargo de substituto do Presidente - RI Anatel: art. 9, § 6º. |
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4 |
TELEMAR NORTE LESTE S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 170/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 29 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU. |
VICENTE AQUINO |
Emmanoel Campelo de Souza Pereira (EC) - Impedido: Conselheiro no exercício do encargo de substituto do Presidente - RI Anatel: art. 9, § 6º. |
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5 |
TELEFÔNICA BRASIL S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 974/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de novembro de 2018, que manteve sanção por irregularidade relativa à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado sem autorização. |
CARLOS BAIGORRI |
Emmanoel Campelo de Souza Pereira (EC) - Impedido: Conselheiro no exercício do encargo de substituto do Presidente - RI Anatel: art. 9, § 6º. |
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6 |
TELEMAR NORTE LESTE S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 800/2018/SEI/FIGF/SFI, de 28 de agosto de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização. |
VICENTE AQUINO |
Emmanoel Campelo de Souza Pereira (EC) - Impedido: Conselheiro no exercício do encargo de substituto do Presidente - RI Anatel: art. 9, § 6º. |
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7 |
OI S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 152/2017/SEI/COUN/SCO, de 1º de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU. |
MOISÉS MOREIRA |
Emmanoel Campelo de Souza Pereira (EC) - Impedido: Conselheiro no exercício do encargo de substituto do Presidente - RI Anatel: art. 9, § 6º. |
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8 |
INTERNEXA RJ OPERADORA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 431/2019/COGE/SCO, de 14 de junho de 2019, que aplicou sanção por descumprimento do disposto no inciso IV do art. 46 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013. |
VICENTE AQUINO |
Emmanoel Campelo de Souza Pereira (EC) - Impedido: Conselheiro no exercício do encargo de substituto do Presidente - RI Anatel: art. 9, § 6º. |
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9 |
BR27 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. |
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações |
Pado instaurado em razão de indícios de infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. |
MOISÉS MOREIRA |
Emmanoel Campelo de Souza Pereira (EC) - Impedido: Conselheiro no exercício do encargo de substituto do Presidente - RI Anatel: art. 9, § 6º. |
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10 |
SOLUÇÕES CC TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - ME |
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações |
Pado instaurado em razão de indícios de infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. |
CARLOS BAIGORRI |
Emmanoel Campelo de Souza Pereira (EC) - Impedido: Conselheiro no exercício do encargo de substituto do Presidente - RI Anatel: art. 9, § 6º. |
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11 |
QNET TELECOM LTDA. - ME |
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações |
Pado instaurado em razão de indícios de infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. |
VICENTE AQUINO |
Emmanoel Campelo de Souza Pereira (EC) - Impedido: Conselheiro no exercício do encargo de substituto do Presidente - RI Anatel: art. 9, § 6º. |
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12 |
MEGA NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. - ME |
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações |
Pado instaurado em razão de indícios de infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. |
MOISÉS MOREIRA |
Emmanoel Campelo de Souza Pereira (EC) - Impedido: Conselheiro no exercício do encargo de substituto do Presidente - RI Anatel: art. 9, § 6º. |
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13 |
JOSÉ WAGNER PEDROSA ROCHA - ME |
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações |
Pado instaurado em razão de indícios de infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. |
CARLOS BAIGORRI |
Emmanoel Campelo de Souza Pereira (EC) - Impedido: Conselheiro no exercício do encargo de substituto do Presidente - RI Anatel: art. 9, § 6º. |
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14 |
UWBR VOX TELECOMUNICAÇÕES S.A. |
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações |
Pado instaurado em razão de indícios de infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. |
VICENTE AQUINO |
Emmanoel Campelo de Souza Pereira (EC) - Impedido: Conselheiro no exercício do encargo de substituto do Presidente - RI Anatel: art. 9, § 6º. |
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15 |
NET FÁCIL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. - ME |
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações |
Pado instaurado em razão de indícios de infração ao item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. |
MOISÉS MOREIRA |
Emmanoel Campelo de Souza Pereira (EC) - Impedido: Conselheiro no exercício do encargo de substituto do Presidente - RI Anatel: art. 9, § 6º. |
Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 12/03/2020, às 10:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5326135 e o código CRC 9198E0ED. |
Referência: Processo nº 53500.000392/2020-94 | SEI nº 5326135 |