1

53500.004455/2013-52

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 109/2017/SEI/COGE/SCO, de 28 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.

2

53500.024498/2012-73

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 47/2018/SEI/COGE/SCO, de 3 de abril de 2018, que aplicou sanção por violação às normas constantes do Ato de Instauração de Pado nº 6309/PBQID/PBQI, 31 de outubro de 2012, as quais foram apuradas nos autos da Reclamação Administrativa nº 53500.005015/2008, proposta pela TIM CELULAR e que, em parte, foram objeto do Pado nº 53500.005217/2011-01.

3

53500.033451/2019-77

UWBR TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

Pado instaurado em razão de indícios de descumprimento pelo não atendimento ao prazo previsto no item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.

4

53500.034141/2019-70

OXENTE NET TELECOM LTDA.

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

Pado instaurado em razão de indícios de descumprimento pelo não atendimento ao prazo previsto no item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.

5

53500.032383/2019-29

AVANÇAR - ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO EIRELI - EPP

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

Pado instaurado em razão de indícios de descumprimento pelo não atendimento ao prazo previsto no item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.

6

53500.031263/2019-12

A C ROCHA INFORMÁTICA LTDA. - ME

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

Pado instaurado em razão de indícios de descumprimento pelo não atendimento ao prazo previsto no item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.

7

53500.032973/2019-51

EMI-NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - EPP

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

Pado instaurado em razão de indícios de descumprimento pelo não atendimento ao prazo previsto no item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.

8

53500.032496/2019-24

SUL INTERNET EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

Pado instaurado em razão de indícios de descumprimento pelo não atendimento ao prazo previsto no item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.

9

53500.032896/2019-30

CST SERVIÇOS DE INTERNET LTDA. - ME

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

Pado instaurado em razão de indícios de descumprimento pelo não atendimento ao prazo previsto no item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.

10

53500.032504/2019-32

TKNET TELECOM LTDA. - EPP

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

Pado instaurado em razão de indícios de descumprimento pelo não atendimento ao prazo previsto no item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.

11

53500.033939/2019-02

MONIQUE HELEN DOS REIS JACINTO MARTINS - ME

Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações

Pado instaurado em razão de indícios de descumprimento pelo não atendimento ao prazo previsto no item 4.5 do Anexo II - B (Faixa de radiofrequências de 2.500 MHz - Lote C) do Edital de Licitação nº 2/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL e ao art. 45 do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências - RUE, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.

12

53500.010144/2018-37

WEBBY TELECOM EIRELI - ME

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 318/2018/SEI/COGE/SCO, de 3 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento do disposto no artigo 35 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - RSCM.

13

53500.049025/2017-93

CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 124/2019/SEI/COQL/SCO, de 4 de setembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM.

14

53500.032620/2019-51

OI MÓVEL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 192/2019/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.

15

53528.004678/2011-40

OI S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 74/2018/SEI/COUN/SCO, de 2 de março de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

16

53500.017986/2015-77

GRUPO VIVO

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 89/2018/SEI/COQL/SCO, de 4 de junho de 2018, em razão das decisões da 14ª Reunião do Grupo de Implementação de Processos de Aferição de Qualidade – GIPAQ, realizada em 10 de agosto de 2015.

17

53508.007639/2012-13

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 208/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 20 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

18

53524.003142/2010-66

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 126/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

19

53560.002086/2011-97

OI S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 96/2019/FIGF/SFI, 21 de março de 2019, que manteve sanção por irregularidades relativas ao licenciamento de estações.