SEI/ANATEL - 6027933 - Relatório de Delegação

INTERESSADO: COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES, GERÊNCIA DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES DE QUALIDADE, SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM CONSUMIDORES, SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

Reunião da Comissão de Estudos 12 (CE 12) – Performance, QoS e QoE - do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações – UIT-T, de 7 a 11 de setembro de 2020 (REMOTA).

ÍSIS DE ANDRADE LIMA - Assessora na Gerência de Controle de Obrigações de Qualidade da Superintendência de Controle de Obrigações da Anatel.

ALEXANDRE MAGNUS QUEIROZ GAMEIRO - Coordenador de Processo na Gerência de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo.

DAVID SANTANA E SILVA BARRETO - Coordenador de Processo na Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe (GR08), Superintendência de Fiscalização;

DANILO DELOGO TAVARES - Coordenador de Processo na Gerência de Controle de Obrigações de Qualidade da Superintendência de Controle de Obrigações da Anatel;

DOUGLAS VIZEU FIGUEIREDO - Servidor na Gerência Regional no Estado do Rio de Janeiro (GR02), Superintendência de Fiscalização; e

JOÃO FELIPE MAYER SAUCEDO - Coordenador de Processo na Gerência de Controle de Obrigações de Qualidade da Superintendência de Controle de Obrigações da Anatel.

O Setor de Normalização da UIT (UIT-T) tem como objetivo a produção de padrões técnicos globais para o Setor de telecomunicações e TICs, baseados nas discussões técnicas realizadas em suas 10 Comissões de Estudo, das quais fazem parte os Estados membros, os Membros do Setor, os Membros Associados e a Academia. Os padrões são postos à discussão e deliberação nas Comissões de Estudo, que então os aprovam e os divulgam em séries temáticas de “Recomendações UIT-T”.

As reuniões da CE 12 têm como objetivo reunir especialistas do setor, reguladores, membros da indústria e representantes de operadoras para discutir as melhores práticas e trocar experiências relacionadas com ações regulatórias para promover a melhoria da qualidade dos Serviços de Telecomunicações.

Os temas debatidos na Comissão incluem padronização de definições relacionadas a qualidade, qualidade do serviço (QoS), qualidade experimentada (QoE), segmentação dos aspectos da qualidade, indicadores-chave (KPIs), melhores práticas na seleção de indicadores e metas, melhores práticas regulatórias, ferramentas e métodos para monitoramento e avaliação da qualidade de equipamentos e aplicações específicas (como gaming, vídeo, chamadas de voz, etc), entre outras.

Em relação aos objetivos e benefícios trazidos pela atuação na CE 12, cabe ressaltar que promover a oferta de serviços de telecomunicações com qualidade satisfatória é um dos objetivos estratégicos da Anatel e essa temática vem sendo regulada pela Agência desde sua criação, por meio de diferentes instrumentos normativos.

Considerando a atuação da Agência na regulação qualidade e seu papel colaborativo nos debates sobre da CE 12, o comparecimento da Anatel nas reuniões do grupo promove a troca de experiências e dissemina ações desempenhadas pela Anatel, para tomar subsídios para o avanço nas discussões sobre operacionalização do RQUAL atualmente em curso, além de sustentar a posição de liderança do país nas discussões sobre qualidade à nível internacional.

As questões e itens de maior relevância para o Brasil na reunião da CE12 são expostas a seguir.

Q2/12 - Definitions, guides and frameworks related to quality of service/quality of experience (QoS/QoE)

A Questão 2 engloba os debates sobre as definições relacionadas às recomendações desenvolvidas na CE 12. São debatidos conceitos sobre qualidade do serviço (QoS), qualidade experimentada (QoE), qualidade de transmissão etc. Em especial, o Brasil está acompanhando o seguinte item:

Essa Questão tem trazido os itens de trabalho de maior interesse para o Brasil na CE 12, englobando questões regulatórias voltadas à qualidade nas telecomunicações, formas de aferição da qualidade, aspectos da qualidade dos serviços, efeitos que possuem impacto na qualidade, melhores práticas regulatórias para qualidade, entre outros. Os itens de trabalho em andamento com maior relevância são:

Q7/12 - Methods, tools and test plans for the subjective assessment of speech, audio and audiovisual quality interactions

Essa Questão é focada nos métodos de aferição de QoE em diferentes aplicações, tais como jogos, vídeo e áudio. Os itens em estudo de maior interesse para o Brasil são:

Proposta de relatório técnico "Roadmap for QoS and QoE in the ITU-T Study Group 12 context" TR-RQ (ex G.CQoE )

O Brasil sugeriu a substituição de editor do servidor JOÃO FELIPE MAYER SAUCEDO pelo servidor DANILO DELOGO TAVARES, em razão de afastamento da Anatel. A proposta foi aceita pelo grupo e o Brasil deve seguir na editoria do item.

A versão desenvolvida durante os e-meetings entre abril e setembro de 2020, enviada ao SG12 pelos editores, foi aceita com poucas sugestões de revisão ortográfica. O item de trabalho foi pautado em apenas uma sessão da Q12, não havendo divergências sobre o conteúdo.

Os apêndices foram aprovados por consenso pelo SG12 e serão incorporados à Recomendação E.812.

Proposta de recomendação "QoS management model for bridging the gaps between QoS and QoE" (E.QoSMgtMod)

O Brasil já havia posicionado de forma bastante enfática, em abril de 2020, de forma contrária à proposição desse item na forma de recomendação. Trata-se de um documento que expõe práticas operacionais para os reguladores que, apesar de não dispor práticas contrárias às adotadas no Brasil, não apresenta fundamentos para justificar que tais práticas devem ser recomendadas internacionalmente.

Essa proposta brasileira foi novamente pontuada pelo representante da Orange e, no fórum da Questão 12, ficou acordado que a proposta seria determinada, mas que os países poderão indicar discordância a respeito da tipologia do documento.

A reunião da CE12 teve como foco principal a aprovação dos itens de trabalho considerados mais desenvolvidos. Os demais itens de trabalho não receberam contribuições e não foram abordados, em razão do encontro ter sido agendado em caráter complementar à reunião de abril de 2020. Nesse sentido, não foram trazidos para debate itens de trabalho com divergências entre as delegações e representantes de entidades.

Assim, os principais resultados foram a aprovação dos itens mais desenvolvidos. O resumo é mostrado na tabela abaixo.

As contribuições brasileiras debatidas ao longo dos e-meetings entre abril e setembro/2020, para o item E.CrowdESFB-app, foram incorporadas e o item de trabalho foi aprovado por consenso.

Para o item de trabalho TR-RQ (ex G.CQoE ), o Brasil sugeriu a substituição de editor do servidor JOÃO FELIPE MAYER SAUCEDO pelo servidor DANILO DELOGO TAVARES, em razão de afastamento da Anatel para cursar mestrado.

As próximas ações para o Brasil em decorrência dos resultados da reunião são:

desenvolver o item de trabalho TR-RQ (ex G.CQoE ) para apresentar como contribuição na próxima reunião da CE12.

participar das discussões remotas em sessões especiais (e-meeting) para desenvolvimento do item de trabalho E.RQST , encaminhando contribuições e apresentando o posicionamento brasileiro a respeito do documento;

avaliar se existem contribuições brasileiras ao plano de trabalho para a Resolução 95, item de trabalho WTSA Resolution on Service Quality;

acompanhar as discussões nas reuniões mensais da Q7/Q10, que estão pré-agendadas para a primeira terça-feira de cada mês.

Proposta de recomendação QoS management model for bridging the gaps between QoS and QoE (SEI nº 6029457)

A representação brasileira atingiu os objetivos descritos na PCD Nº 30/2020/CBC3/GC-CBC (SEI 5867400).

Documento assinado eletronicamente por Isis de Andrade Lima, Chefe de Delegação, em 01/10/2020, às 09:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Danilo Delogo Tavares, Especialista em Regulação, em 01/10/2020, às 14:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por David Santana e Silva Barreto, Especialista em Regulação, em 01/10/2020, às 14:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Douglas Vizeu Figueiredo, Especialista em Regulação, em 01/10/2020, às 15:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Alexandre Magnus Queiroz Gameiro, Coordenador de Processo, em 01/10/2020, às 15:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 6027933 e o código CRC 36430131.

Item	Título	Resultado
TR-RQ (ex G.CQoE )	Roadmap for QoS and QoE in the ITU-T Study Group 12 context	O item não foi pautado. Houve apenas troca de editor.
E.CrowdESFB-app	Appendices to recom. E.812: Crowdsourcing Approach for the Assessment of end-to-end QoS in Fixed Broadband and Mobile Networks	Aprovado por consenso. (SEI 6029461)
E.QoSMgtMod	QoS management model for bridging the gaps between QoS and QoE	Aprovado por determinação. (SEI 6029457)
E.RQST	Voice and Data QoS KPI thresholds on mobile networks"	O item não foi pautado.
P.CROWDG	Subjective evaluation of gaming quality with a crowdsourcing approach	O item não foi pautado.
P.CROWDV	Subjective evaluation of video and audiovisual quality with the crowdsourcing approach	O item não foi pautado.