SEI/ANATEL - 4825192 - Relatório de Delegação

INTERESSADO: COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES, GRUPO DE COORDENAÇÃO DAS COMISSÕES BRASILEIRAS DE COMUNICAÇÃO

Reunião do Grupo Assessor de Normalização das Telecomunicações - TSAG do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações - UIT-T

JOAO ALEXANDRE ZANON - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – área tecnológica, Coordenador na Gerência de Regulamentação da Superintendência de Planejamento e Regulamentação, relator do Grupo Relator 2, 4 e Secretário da CBC 3, Relator da Q15/11, Vice-Relator da WP3/11 e Vice-Presidente da Comissão de Estudos 11 da UIT-T.

O Grupo Assessor de Normalização das Telecomunicações (Telecommunication Standardization Advisory Group / TSAG), do Setor de Normalização da União Internacional das Telecomunicações (UIT-T) tem a finalidade de atuar como um órgão assessor ao Diretor do Bureau de Normalização das Telecomunicações (Telecommunication Standardization Bureau / TSB) e às Comissões de Estudo da UIT-T. É responsável pelos métodos de trabalho definidos nas Recomendações da Série A e pela organização do programa de trabalho do setor.

Trata-se, assim, de uma reunião de alto nível onde participam representantes das administrações dos Estados Membros, Membros do Setor e os Presidentes das Comissões de Estudo da UIT-T.

A participação da Administração brasileira nas reuniões do TSAG reveste-se de caráter de elevada importância na medida em que é nesse fórum que se decidem as diretivas técnicas e administrativas da UIT-T, além mediar soluções em eventuais conflitos de competência entre as Comissões de Estudos da UIT-T.

Esta reunião do TSAG teve especial importância por ter em sua pauta as discussões relacionadas a preparação para a Assembleia Mundial de Normalização das Telecomunicações 2020 - AMNT-20, que será realizada no próximo ano, principal conferência do setor de normalização da UIT-T onde é definida a estrutura, mandato e lideranças da UIT-T para o próximo período de estudos (2021-2024).

Ademais, diversos assuntos de relevância estratégica devem ser discutidos durante esta reunião nas relatorias do TSAG, como a revisão dos métodos de trabalho da UIT-T (que compõe a séria A de recomendações do birô), acompanhamento do plano de trabalho 2017-2020 do setor (estabelecido na Assembleia Mundial de Normalização das Telecomunicações - AMNT realizada em 2016), estratégia de colaboração com os demais setores da UIT, além de questões sobre redução da lacuna de normalização e temas de países em desenvolvimento e relações externas.

Como principais discussões que foram objeto desta reunião do TSAG, podemos destacar a revisão das recomendações da série A (A.1, A.5, A.8, A.13 e A.25) que foram aprovadas nesta reunião.

Destaca-se, ainda, o inicio da discussões em preparação para a WTSA-2020, principal conferência do setor de normalização que será realizada e 2020 e tem como objetivo aprovar a estrutura e os temas que deverão pautar os trabalhos da UIT-T no próximo período de estudo (2021-2024).

Nesta esfera, destaca-se na discussão sobre estrutura que algumas das comissões de estudos (como o SG15 e SG17) apresentação um resultado parcial sobre sua visão para a estrutura e documento apresentado pela secretaria do TSB com estatísticas de participação nas comissões de estudos.

Com relação as discussões das resoluções temáticas, destaca-se os documentos apresentados pela secretaria que classificam as resoluções da PP-18, WTSA-16, WTDC-2015 e WRC-2014 por temas (o que permite uma análise de sobreposição) e outro que avalia a quantidade de linhas no pré-âmbulo e na parte normativa das resoluções (que poderia ser usado para tornar as resoluções mais objetivas).

Questão importante para o Brasil, e objeto da contribuição C.90 encaminhada pelo país à reunião, se refere aos procedimentos para criação de grupos regionais vinculados à comissões de estudo. Desde a Conferência de Plenipotenciários de 2018 o país vem levantando essa questão da necessidade de coerência para criação de tais grupos regionais. O delegado realizou a apresentação da contribuição do Brasil e fez intervenções no sentido da necessidade de estabelecer o debate sobre essa questão à luz da próxima Assembleia Mundial de Normalização das Telecomunicações (AMNT) a ser realizada em 2020, momento para efetivar mudanças necessárias aos procedimentos de criação de tais grupos.

Adicionalmente, o Brasil apoiou a criação do Grupo Focal sobre Quantum Information Technologies proposto por uma série de membros do setor. Após diversas reuniões de trabalho e discussões sobre a formatação e organização dos trabalhos afetos a essa temática, o FG-QIT foi instituído sob a liderança do próprio TSAG. O Brasil também participou das discussões relacionadas à criação de outro grupo focal sobre inteligência artificial, porém, após diversas discussões não se obteve consenso para sua criação nessa reunião.

Acordou-se, ao final, que a próxima reunião do TSAG deverá ocorrer em fevereiro/2019, com a realização de diversas reuniões eletrônicas dos grupos relatores para que se possa avançar nos temas pendentes.

O relatório da reunião, que contem o detalhamento das principais discussões e endereços dos relatórios detalhados e documentos discutidos, pode ser encontrado anexo a este documento.

Nos termos da PCD Nº 21/2019/SEI/CBC3/GC-CBC (SEI nº 4348640), os delegados cumpriram com os objetivos propostos, atuando de forma estratégia nos trabalhos Grupo Assessor de Normalização das Telecomunicações - TSAG do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações - UIT-T, defendendo as contribuições brasileiras e participando ativamente das discussões.

Neste sentido, esta coordenação emite seu parecer favorável ao Relatório de Delegação aqui apresentado.

Documento assinado eletronicamente por Nilo Pasquali, Coordenador da CBC3, em 31/10/2019, às 17:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por João Alexandre Moncaio Zanon, Secretário da CBC3, em 13/02/2020, às 10:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4825192 e o código CRC B8620274.