SEI/ANATEL - 3894570 - Relatório de Delegação

INTERESSADO: AIN, GABINETE DA PRESIDÊNCIA, ANATEL - AD - GABINETE DO CONSELHEIRO ANIBAL DINIZ, GABINETE DO CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA, GABINETE DO CONSELHEIRO MOISÉS QUEIROZ MOREIRA

A Anatel recebeu convite da GSM Association (GSMA) para participar do Congresso Móvel Mundial (GSMA Mobile World Congress), a ser realizado em Barcelona, Espanha, no período de 25 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2019.

O evento é considerado o maior e um dos mais relevantes para o setor das TICs na atualidade. Em 2018, o Congresso reuniu mais de 107.000 participantes, dentre líderes e personalidades de governos, operadores móveis e fabricantes, oriundos de cerca de 200 países. Estavam presentes 2.400 expositores de dispositivos, tecnologias e serviços móveis. O evento contou ainda com centenas de palestrantes oriundos de diversos países e ramos da indústria móvel.

A abertura das discussões iniciais da Reunião de delegação promovida pelo Sinditelebrasil com parlamentares, executivos e membros do Poder Executivo contou com as palavras do Presidente do Telebrasil, o senhor Luiz Alexandre Garcia, presidente da Algar Telecom que abriu os trabalhos e passou a palavra ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Marcos Pontes. O Ministro mencionou a importância de se ouvir atentamente os diversos pontos de vista para encontrar as melhores soluções. O Ministro afirmou que existem muita concordância entre os presentes o que conduzirá a melhores e mais rápidos resultados. O Ministro disse esperar que dessas reuniões resultem coisas boas para o país. Reiterou a equipe competente que tem ao lado, seus secretários e a Anatel. Que tenhamos uma comunicação efetiva em todo o país. A reunião se mostrava produtiva para ele pelo aprendizado e por poder chegar a consensos, pois entende a importância de se ouvir todas as pessoas, com a exposição de dados e fatos. Desejou sorte e bons trabalhos a todos.

O Diretor da GSMA, Amadeu Castro, apresentou a estrutura do Congresso e Feira Mundial dos Móveis, como o fato de que mais de cem mil pessoas percorrem os abarrotadas corredores da Fira em busca de informações sobre as mais recentes tecnologias de comunicações e a realização de negócios. A Feira deste ano será marcada por demonstrações relacionadas ao 5G. Para a GSMA, o 5g traz conectividade total baseada em 3 pilares, o eMBB, ou banda larga móvel melhorada, com 10 Gbit/seg de pico e 1 Gbps por conexão;baterias de duração de 10 anos e milhão de dispositivos por km2, ou nMTC (conectividade massiva entre máquinas); a latência será de 1 milissegundo e a taxa de erro menor que 10 a -9, ou uRLLC, comunicações ultra confiáveis com baixa latência. Assim, velocidade, ultra confiabilidade e massividade são as três características dos serviços 5g.

O Deputado Vítor Lippi, coordenador da Frente Parlamentar das Cidades Inteligentes e Humanas, apresentou a importância da banda larga e do IoT no Brasil, como fatores propulsores da indústria 4.0, da agricultura de precisão, das cidades inteligentes, da melhoria dos serviços e da saúde; única certeza é de que tudo mudará muito rápido, portanto, IoT, educação e banda larga são absolutamente estratégicos ou se compromete o futuro do país. O Brasil, como um dos maiores países do mundo apresenta áreas difíceis de atender. O deputado mencionou a importância que a banda larga traz para a melhoria da educação, e que ainda proporciona o ensino à distância. Na opinião do parlamentar, o Programa “Internet para Todos” do governo federal, incluindo a manutenção do satélite geoestacionário – SGDC – são fundamentais para a concretização desse objetivo de política pública, com investimentos em torno de 3 bilhões com o uso do SGDC lançado em 2017, com vida útil de 18 anos, já perdemos dois anos, com prejuízo de R$ 800 mil/dia, com atendimento às prefeituras, zonas rurais, escolase hospitais públicos, para 55 milhões de pessoas beneficiadas. Para tanto, o Deputado ainda acredita que é possível e necessário fazer uso dos fundos setoriais para catapultar a inclusão digital no Brasil, como o apoio aos pequenos provedores locais atuantes em pequenas e médias cidades ou mesmo em áreas isoladas. De acordo com dados apresentados pelo Deputados, esses provedores já chegam a 6 mil. O Deputado apresentou as vantagens da IoT para o Brasil, de acordo com dados de pesquisa realizada pela Vodafone, dentre o que se destaca: que 77% das organizações no Brasil afirmam que a estratégia de seu core business mudou após o uso de IoT; que 98% dos usuário de IoT relataram retornos intangíveis e outros 73% benefícios significativos; que 95% dos entrevistados investem em IoT agora, mais do que há 12 meses, em relação a 81% do mundo; que 86% afirmaram estar otimistas em relação aos negócios envolvendo IoT; e que 40% consideram o uso de tecnologias móveis de última geração como o 5g. Isso porque o uso de IoT aumenta a produtividade da economia, que segundo dados da McKinsey mais de 20 bilhões de dispositivos estarão conectados até 2020 podendo chegar a 35 bilhões até 2025; no mundo, a IoT terá um potencial impacto econômico de US$ 3,9 trilhões a US$ 11,1 por ano até 2025; no Brasil o impacto estimado é de US$ 50 a US$ 200 bilhões por ano até 2025;o valor desse impacto seria de 11% da economia mundial. O Deputado propõe uma série de ações estratégicas para fomento da competitividade, desenvolvimento econômicos e social, como a aprovação do PLC79 no senado Federal; o avanço no programa Internet para todos, valorização dos pequenos provedores, ampliação do uso dos fundos setoriais, aprovação da lei das antenas, execução do Plano Nacional de IoT, redução no tempo de registro de patentes e priorização de recursos para pesquisa aplicada.

Na sequencia, o Presidente do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, apresentou a associação e em especial a Contic, Confederacao Nacional da Tecnologia da Informação e comunicação, constituída em 2017 e que representa a categoria econômica das empresas que exercem atividades dos serviços de tecnologia da informação, de telecomunicações e de construção, instalação e manutenção de estações e redes de telecomunicações e informática. A Contic é composta pela Febratel, Fenainfo, e Fenainfra. Por sua vez, a Febratel, constituída em 2005, é composta pelo Sinditelebrasil, Seta, Siitep, Sinder, Sindisat e outras. O Presidente Levy apresentou os grandes números do setor, como os 232 milhões de celulares em serviço, 31 milhões de acessos em banda larga fixa, 39 milhões de telefones fixos, e 18 milhões de assinaturas de televisão paga. O setor investe R$ 28 bilhões, ou 21% de sua receita líquida, R$ 60 bilhões em impostos e arrecada R$ 3,7 bilhões em fundos setoriais, os quais em grande parte não são utilizados para o próprio setor de telecomunicações. O Presidente Levy terminou sua apresentação expondo os quatro maiores desafios do setor no presente: reduzir a alta carga tributária; a insegurança jurídica, a alta carga regulatória e os altos custos para cumprir metas por vezes inexequíveis; muita competição e preços excessivamente baixos, trazendo para comprovar dados da Teleco em que o Brasil é um dos países mais competitivos na telefonia móvel no mundo pelo HHI (índice Herfindal-Hirschman), que o preço do minuto no celular caiu 84% nos últimos 10 anos, que o preço da banda larga fixa é o 4º mais barato comparado com 22 países relevantes, que o preço da banda larga móvel pré-pago é o 4o mais barato comparado com 21 países relevantes; e por fim, abaixa renda da população, informando que 38% dos domicílios brasileiros têm renda familiar de até 2 salários mínimos (PNAD/IBGE), que 74% dos domicílios que não tem internet tem renda familiar de até 2 salários mínimos (TIC Domicílios, 2017), e que o alto preço do smartphone é uma barreira de entrada: meio salário mínimo (Internet). O resultado é que o retorno sobre os investimentos é baixo como mostrado pelo gráfico que segue anexo.

Dessa forma, propõe-se aprovar o PLC 79/16, aplicar a Lei Geral de Antenas, reduzir a carga regulatória, zerar a tributação de IoT e reduzir a carga tributária.

O PLC 79 aprovado permitirá aplicar mais recursos em Internet e menos em orelhões haja vista que o Brasil tem 90 mil antenas e 278 distritos sem cobertura de banda larga móvel. Com relação à implantação de infraestrutura de telecomunicações, torres e antenas, o Presidente do Sinditelebrasil informou que São Paulo e Brasília são as cidades posicionadas em 99 e 100 no ranking das cidades amigas de telecom – ranking que mede a facilidade à implantação de infraestrutura. Tal tema deve ser revisitado para que a Lei das Antenas seja realmente implementada e que facilite a instalação de torres e antenas pelo país. Quanto à simplificação regulatória, Levy disse que Anatel tem 449 normas em vigor, como o SMP4, indicador de qualidade do móvel, tendo aplicado multas de 254 milhões de reais, e que acabou sendo suspenso em 2019 por razoabilidade. Se não zerar a tributação de IoT a receita liquida de será deR$ -2,29. A carga tributária precisa ser menor e mais justa porque atinge mais os mais pobres.

O Presidente da Anatel, Leonardo Euler, iniciou sua apresentação também pelos grandes números do setor. O presidente destacou a importância e os principais aspectos de algumas iniciativas legislativas que impactarão positivamente o setor, como o PLC79 em discussão no Senado que dará segurança jurídica e previsibilidade para os investimentos que precisam ser feitos com o fim das concessões. Ainda quanto ao PL 79, o presidente disse aos presente que as obrigações de investimento continuarão consignadas nos termos de autorização, e o valor da concessão é móvel no tempo, mas o processo de definição da metodologia será discutido com o TCU e em consulta publica. A Anatel contratará uma consultoria para definição desse preço. Quanto mais o tempo passa, menos valor tem a concessão. O presidente também mencionou a importância do PL3453/16 que busca reduzir o Fistel para as antenas de banda larga por satélite. O presidente ressaltou que dada a diversidade geográfica e vasta extensão territorial brasileira, os diversos desafios devem ser superados por soluções diferentes. Nesse aspecto, mencionou a importância dos Termos de Ajustamento de Conduta, os TACs, como método inovador que proporcionará um novo alento aos investimentos privados. Quanto às novas licitações de radiofrequência, a Anatel pretende realizar o leilão até o final de março de 2020 nas faixas de 700 MHz (10+10) 2,3 GHz (100 MHz) e 3,5 GHz (200 MHz). Por fim, o Presidente mencionou a questão da alta carga tributária e da necessária adequação das legislações estaduais e municipais em prol da instalação de torres e antenas de telecom.

O conselheiro Anibal Diniz aproveitou a reunião da delegação brasileira chefiada pelo ministro do MCTIC, astronauta Marcos Pontes, com o Sinditelebrasil para reforçar o posicionamento de que a melhor maneira do Brasil se preparar para recepcionar a tecnologia de 5ª Geração, o 5G, é ter uma política pública focada na implantação de Infraestrutura de Banda Larga, conforme diagnóstico elaborado pela ANATEL no PERT, Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações. Ao mesmo tempo, com o suporte do representante do BNDES no encontro, Sr. Ricardo Rivera, o conselheiro Anibal Diniz defendeu a proposta de revisão da Lei do FUST, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para que esta seja a fonte por excelência para suportar tais investimentos em infraestrutura de Banda Larga. Essa proposta, já remetida ao MCTIC, foi aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel quando da decisão de encaminhamento do PERT à consulta pública.

Davi Alcolumbre , presidente do Senado, foi mencionado pelo Julio Semeghini, secretário-executivo do MCTIC, por defender o PL 79que sua aprovação deve beneficiar o norte e o nordeste. E pediu que os deputados de São Paulo presentes aqui pedissem apoio dos vereadores de são Paulo para aprovar o projeto de lei das antenas. O Secretário-Executivo do MCTIC perguntou aos presentes quais as políticas públicas necessárias no Brasil para que o 5G seja executado para aumentar a produtividade.; quais setores serão destacados?

O ex-deputado Leonardo Villela clamou para que este ano seja o último de apelo à aprovação do PL79 porque espera que ele seja aprovado logo. Importante divulgar informações corretas sobre o PL. O combate vem de posições políticas diferentes, e que na Câmara não houve oposições impeditivas, mas no Senado por outras razoes, não levaram à aprovação. O valor da concessão é o seu valor subtraído do valor da autorização e será determinado pelo executivo com o TCU. É preciso chegar a um valor viável, se não, as operadoras vão entregar a concessão e o Estado terá que assumir a operação. A migração não é automática, mas caberá ao estado oferecer às operadoras a possibilidade de migrar.

O Deputado Vitor Lippi entende que o projeto pretende tirar o país da situação em que todos perdem, empresas, governo e cidadãos e não devemos esperar até 2025 para resolver a situação. São 4 mil projetos ligados a telecom no Cogresso. Ideia de se criar o sistema “S”, que era pra qualificação e hoje é o menor dos objetivos do sistema S, mas criar um S para TICs no projeto de lei, a maior parte é obrigatoriamente para qualificação. Pesquisas aplicadas são as menos valorizadas e não pode ser assim, e que devem seguir objetivos públicos definidos pela sociedade e governo fazendo as universidades cumprirem seu papel.

O Senador Vanderlan: ressaltou a quantidade de imposto gerado pelo setor de telecom. O PL está em discussão desde 2015 e é preciso destravar a pauta do desenvolvimento do país. Novos países estão se destacando pelo progresso rápido, como Vietnã e Camboja. Sobre impostos, não é aumentar a alíquota que se aumenta arrecadação, mas seu valor justo. E que o setor deve trabalhar para melhor divulgar os benefícios do projeto porque a oposição fará comunicação forte contra ele.

Vítor Menezes, Secretário de Telecomunicações do MCTIC ressaltou o consenso que há no setor, de que temos noção de que precisamos de politicas públicas sobre o 5G, e que com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) o MCTIC fez uma pesquisa em que mostrou que em 2 anos os trabalhadores podem ser capacitados.

Camilla Tápias da Telefónica disse que estamos há anos discutindo o PL e estamos errando ao não decidir. Porque nesse caso não estamos correndo o risco de errar. Pode haver detalhes a melhorar mas foi um projeto bem pensado e debatido. Haverá também ainda a regulamentação e estamos no ponto de decidir.

Terminada a reunião com o Sinditelebrasil, o Presidente da Anatel e os demais conselheiros se avistaram com o Comissário Brendan Carr, da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos.

Os conselheiros também se reuniram com o Senhor Luigi Gubitosi, CEO da Telecom Italia. Na sequencia, o Presidente da Anatel participou do debate intitulado “Investing in the Digital Transformation”. Ao final do debate, os conselheiros se avistaram com a Senhora Pamela Gidi Masias, Subsecretaria de Telecomunicações do Chile quando trocaram informações sobre as futuras licitações do 5g em seus países.

No dia 26, terça-feira, as reuniões tiveram inicio com os senhores Michael Punke, Vice-Presidente mundial de políticas públicas da Amazon Web Services, ou AWS, e com Andrés Maz, Gerente de Políticas Públicas para América Latina, em encontro que contou com a presença da delegação do MCTIC chefiada pelo Ministro Marcos Pontes. O Senhor Punke começou explicando que a AWS surgiu pela necessidade de serviços em nuvem criada pelo alto crescimento dos negócios de comércio eletrônico da Amazon. O negócio interno foi visto então como oportunidade e se abriu como um novo negocio da empresa. A AWS tem forte presença no Brasil. O presidente da Anatel, em resposta ao diretor da AWS sobre as prioridades da Agencia, respondeu que estamos concentrados na preparação para o leilão das faixas destinadas ao 5g e no desenho da licitação e das faixas. Em seguida o diretor da AWS disse que os EUA têm criado condições para que novos serviços floresçam. O Senhor Punke disse que a AWS tem constituído seminários para diversos reguladores para apresentar suas tecnologias e serviços, o que tem contribuído para um melhor entendimento do cenário atual. No Brasil mesmo, já fizeram um debate com o Banco Central para os serviços financeiros da empresa.

O Presidente da Anatel perguntou o que tem sido feito com relação à segurança cibernética e o senhor Punke disse que segurança é a segunda obsessão da AWS e que os reguladores devem mergulhar fundo no tema, que as melhores práticas estão disponíveis como nos EUA e no Reino Unido assim como em Singapura.

O diálogo concentrou-se ao fim em apresentar aos agentes públicos brasileiros as dificuldades por que passa a empresa de data center no Brasil, como os altos custos de telecomunicações, energia e impostos, principalmente os impostos de importação que sobretaxam produtos essenciais para a AWS em 250% e por isso os serviços da empresa ficam tão caros no Brasil. Como diversas empresas nascentes (start-ups) precisam de serviços em nuvem para crescerem, um serviço caro inibe também o desenvolvimento delas. Nesse aspecto, o Ministro ressaltou que um dos objetivos do novo governo brasileiro é fazer com que o país seja um porto seguro e mais eficiente para atração de capitais. De acordo com a empresa, o objetivo era transformar a operação brasileira num ponto focal de banco de dados para toda a América do Sul, mas os altos custos da operação brasileira tem feito com que empresas argentinas contratem serviços nos EUA e não no Brasil que pela proximidade geográfica poderia oferecer serviços com menor latência. O MCTIC informou que as questões relacionadas a data centers no Brasil estão sendo discutidas desde o governo passado e que em breve o Ministério deverá lançar medidas que busquem propiciar um melhor ambiente de negócios para esse mercado. O MCTIC pediu ainda que a empresa encaminhasse as sugestões que têm para o grupo de trabalho da Secretaria de Telecomunicações do Ministério responsável pelo assunto.

Por fim, o Presidente da Anatel mencionou a disputa em torno do gTLD .amazon e disse que a empresa e o Brasil poderiam fazer um gerenciamento compartilhado do registro de forma que todos possam ganhar com a situação.

Logo após, os conselheiros da Anatel participaram da visita da comitiva brasileira à Qualcomm. A comitiva foi recebida pelos senhores Francisco Giacomini e Rafael Steinhauser, que por sua vez deu início à apresentação perguntando aos presentes para que servirá o 5G. De acordo com o executivo da empresa americana, o 5G é conhecida como GPT, ou general purpose technology, ou tecnologia de uso geral, cujos efeitos serão sentidos em toda sociedade e na economia, agricultura, imprensa, indústria automobilística, na indústria em geral quando alcançaremos a indústria 4.0, o IoT, a agricultura de precisão. E por tanto, é importante, segundo o senhor Steinhauser, não ficar para trás e conceder as maiores porções de espectro possível para a nova tecnologia, como estão fazendo já cerca de 30 países este ano de 2019. Para tanto, sugeriu que a Anatel agregue a faixa de 26 GHz no próximo leilão.

O executivo da Qualcomm disse também que é no ramo da inteligência artificial que a empresa está aplicando os seus maiores recursos, sendo a área que mais cresce na empresa. Para ele, a tecnologia, embora seus conceitos existam desde os anos 60, somente nos últimos anos ganhou aceleração devido ao crescimento do potencial de geração e análise de dados, da capacidade de processamento rápido e em grandes quantidade gerando assim capacidade de fazer inferências não somente na nuvem mas também nos terminais finais, a disposição dos usuários. A inteligência artificial consegue ser melhor do que os humanos em diversos aspectos como no reconhecimento da voz, imagens, faces, e por isso se estima que entre 40 a 60% dos trabalhos de hoje serão substituídos por máquinas inteligentes.

Por fim, o senhor Steinhauser informou que a Qualcomm abrirá a primeira fábrica de semicondutores de alta densidade do Brasil.

O compromisso seguinte dos conselheiros da Anatel foi com a empresa Nokia. A apresentação pela Nokia foi realizada pelo Senhor Wilson Cardoso que mencionou como a Nokia prosperou de uma simples fábrica de exploração de madeira e papel para uma das mais inovadoras empresas de tecnologia no mundo. No Brasil, a Nokia possui 60% das redes de banda larga fixa, 40% do backbone móvel, fixo e IP, 4 mil ERBs prontas para 5G, 2 projetos em IoT e pesquisa e desenvolvimento nas universidades de Campina Grande, Uberlândia e PUC-RJ. O senhor Cardoso citou o exemplo do uso da tecnologia de IoT no porto de Hamburgo, que com o auxilio de etiquetas de comunicação – chamado de smart sea port -, movimenta em uma semana o que o porto de Santos movimenta em um ano! Estima-se que o impacto do 4G na economia brasileira tenha sido de 26% do PIB, e que as próximas gerações impactarão ainda mais as economias como um todo. Mas não basta trazer tecnologia, é preciso saber aplica-las nas cadeias produtivas para que haja real ganho de produtividade, este que é um dos maiores problemas da economia brasileira. Sabe-se que a indústria digital vem crescendo bem mais do que a tradicional. Esta, 0,7% ao ano, aquela, 2,7% ao ano.

Quanto ao 5G, a Nokia entende que as frequências abaixo de 1GHz e acima de 6 GHz são melhores para aplicações em máquinas pela menor latência apresentada. Para o 5G teremos no Brasil que dobrar a quantidade de antenas instaladas. A quantidade atual de 92 mil estações deverá mais do que dobrar no mínimo para possibilitar experiência 5G mais próxima do esperado e isso porque o numero atual de estações já não é suficiente nem mesmo para o 3g e 4g. O executivo citou estimativa de que o valor econômico gerado pelo IoT será entre 100 e 290 milhões de dólares no PIB brasileiro.

Na sequencia das reuniões no MWC, os conselheiros se reuniram com executivos da Ericsson e com representantes da empresa .... de aluguel de ERBs que vem fazendo investimentos crescentes no Brasil.

A última reunião do dia foi com o Presidente da FCC, Ajit Pai, que estava acompanhado pelo senhor Robert Strayer, do Departamento de Estado, e por representantes do Departamento de Defesa. O presidente da Anatel iniciou o diálogo convidando o seu contraparte a participar no Brasil de dois eventos: o painel Telebrasil, em maio, e o Futurecom, em outubro, e que em breve encaminhará carta oficializando o convite para o Telebrasil. O Presidente Euler mencionou interesse nas licitações da faixa de 3,5GHz chamadas de CBRS – Citizens Broadband Radio Service -, que é o uso compartilhado da faixa de 3550-3700 MHz. Mais informações no link: https://www.fcc.gov/wireless/bureau-divisions/broadband-division/35-ghz-band/35-ghz-band-citizens-broadband-radio. A FCC informou que na faixa de 2,5GHz irão criar duas janelas específicas para atendimento a tribos indígenas e escolas. Essa faixa está pronta para uso do 5G, sendo o único bloco significativo na porçãointermediária do espectro livre para tal novo emprego. A FCC alocou 100 MHz para o chamado “Educational Broadband Service”. Esse espectro só pode ser licenciado para instituições de ensino ou organizações educacionais sem fins lucrativos e destina-se principalmente a transmissões de vídeo, dados ou voz de materiais instrucionais, culturais e outros tipos de material educacional. Apesar das boas intenções da FCC, o espectro educacional não está sendo usado principalmente para fins educacionais, tendo sido a última licença concedida em 1996, o que pode ser então deslocado para 5g comercial. O Presidente da FCC disse que a agencia irá atualizar as regras do CBRS para o 3,5GHz reduzindo o alcance das licenças para o próximo ano. Na Banda C, o presidente da Anatel disse que o uso do mercado secundário nos EUA é muito benéfico, mas que infelizmente essa possibilidade não existe no Brasil. O presidente da FCC perguntou sobre o que o Brasil fará na faixa de 28GHz com interesse e ocupação dos satélites. Em resposta, o presidente da Anatel disse que os serviços de satélite e IMT podem conviver.

O presidente Euler ainda comentou rapidamente sobre a fusão da AT&T com a Time Warner e que o caso deverá ser levado em breve para deliberação do Conselho Diretor da Anatel.

O Senhor Robert Strayer, coordenador da área de telecomunicações e segurança cibernética do Departamento de Estado, mencionou os aspectos relacionados a segurança cibernética das redes 5g, que vulnerabilidades podem ser exploradas e que o governo chinês tem relações com empresas nacionais, e sendo seu sistema legal diferente incidentes nessa área podem ter contornos complicados. Nesse sentido, o senhor Strayer instou a que o governo brasileiro pensasse sobre as possibilidades de comprometimento futuro das redes de próxima geração com o uso de equipamentos chineses.

Ao término da reunião com os Estados Unidos, o presidente da Anatel concedeu entrevista aos meios Telesíntese, Valor Econômico, Folha de S. Paulo e Agência EFE.

Na quinta-feira, dia 27 de fevereiro, a primeira reunião foi com o Presidente da ICANN, Goran Marby. A reunião tratou basicamente da conflituosa proposta de atribuição do .amazon à empresa norte-americana de mesmo nome a contragosto dos países amazônicos, incluindo, obviamente, o Brasil. O presidente da Anatel expressou-se no sentido de que o governo brasileiro está disposto, e ele particularmente, a encontrar uma solução em que as três partes envolvidas possam ganhar – Amazon, ICANN e governos dos países amazônicos reunidos na OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica), num possível gestão coadministrada pelo NIC.br e a Amazon. A proposta não foi bem recebida pelo Presidente da ICANN que ainda manifestou grande descontentamento pelo rumo das negociações lideradas pelo Itamaraty dizendo que os demais países da região não reconhecem o Brasil como intermediário desse processo. O Presidente da Anatel solicitou que a ICANN encaminhasse os nomes dos técnicos envolvidos no processo para que se possa agendar uma vídeo conferencia em breve envolvendo somente os técnicos.

Em seguida, o presidente da Anatel se avistou com os executivos da Verizon, Fiona Taylor, Diretor de Políticas Públicas, e Kathy Grillo, Diretora de Políticas Públicas para os EUA, que iniciaram o diálogo mostrando interesse nas questões relacionadas a impostos no Brasil, a nova Lei Geral de Proteção de Dados e a Autoridade Nacional a ser criada e a neutralidade de redes. O Presidente Leonardo Euler por sua vez questionou a empresa sobre o uso comercial do 5G pela Verizon e e os próximos leilões. A Verizon informou que a oferta de 5g está disponível em 4 cidades norte-americanas por meio de acesso fixo-móvel nas faixas de 28 GHz (com 85 Mhz disponíveis para o serviço) e 39 GHz apresentando taxas de throuput, velocidades de subida e descida de dados, muito altas – entre 300 e 900 Mbps. As tarifas giram em torno de 50 a 70 dólares. A empresa informou que utilizarão as faixas licenciadas e não licenciadas para aumento da velocidade.

A reunião seguinte foi com a empresa chinesa Huawei, com quem o presidente da agencia conversou sobre aspectos técnicos do 5g. Em seguida, percorreu o estande da empresa conhecendo os principais equipamentos de transmissão e aplicações do 5g, inclusive o novo celular dobrável da empresa que já suporte as frequências e características do 5g.

O Conselheiro Emmanoel Campelo participou do seminário "The future of taxation in a digitizing world" em que foram apresentados dados colhidos pela GSMA sobre o nível de tributação dos serviços de telecomunicações em diversos países.

Após essa reunião, os conselheiros Aníbal Diniz e Moises Queiróz visitaram novamente a Qualcomm, encontrando-se com o senhor Francisco Soares. Nessa ocasião, o executivo da empresa mencionou a importância de a Anatel colocar em debate o uso da faixa de 26 Ghz, a ampliação da faixa de 3,5Ghz, que deveria ir de 3,3 a 4,2 Ghz.

Na sexta-feira, dia 1 de março, os conselheiros Aníbal Diniz e Moisés Queiróz tiveram reuniões com a Huawei e com a empresa espanhola de satélites Hispasat.

Já em Madrid, os conselheiros Leonardo Euler e Emmanoel Campelo foram recebidos pelos executivos da Telefónica: Pablo Carvajal, secretário-Geral e Diretor de regulação da empresa; Eduardo Navarro, Diretor Global de Comunicação, Marca, Assuntos Públicos e Sustentabilidade; Enrique Medina Malo, Diretor de Política; José Juan Haro, Diretor de Políticas Públicas e Negocio Maiorista LATAM; e Cristoph Steck, Diretor de Política Pública e Internet.

A reunião teve início com as palavras do senhor Pablo Carvajal, , que informou trabalharem ali 10 mil funcionários, a maioria para dar conta da operação espanhola. Disse que o Brasil é o país que tem mais clientes com 100 milhões,representando entre 20 e 25% da Telefónica, embora a Espanha tenha uma receita maior. As operações da Telefônica no Reino Unido e na Alemanha correspondem a cerca de 25% e o resto dividido entre os demais países da América Latina, como Argentina,Colômbia,Peru. Vale lembrar que a Telefônica recentemente vendeu suas operações na América Central para a América Móvil para, de acordo com José Juan Haro, Diretor de Políticas Públicas para América Latina, se concentrar nos maiores e mais rentáveis mercados. Nesse sentido, o próprio Haro, perguntado sobre a situação da empresa no México, informou que a empresa continuará naquele país embora os prejuízos estejam se sucedendo forçando a busca de soluções e mesmo a venda da operação mexicana. O grupo Telefônica alcançou uma receita de 50 bilhões de euros. A Espanha é o país mais fibrado da Europa, e o terceiro do mundo depois de Japão e Coreia. 2 a 3 milhões de domicílios com fibra passada no Brasil. Para a quantidade de domicílios aumente substantivamente no brasil, espera-se que seja realizadas alianças com outras empresas e compartilhamento com outras operadoras. A regulamentação ajudou muito a Espanha avançar na fibra. Infraestrutura passiva da Telefónica é forte na Espanha o que ajudou o país a crescer, onde houve investimento de 800 milhões de euros em acesso à fibra. Cerca de 28 milhões de unidades imobiliárias na Espanha. Orange com 14 e telefônica com o resto. Alguns MVNOs operando nichos.

Com relação ao estatuto jurídico da concessão, a Telefónica disse que ela não faz mais sentido num setor liberalizado e com muitos operadores no mercado. Na Espanha,em 96, como a Espanha era acionista a saída do estado foi mais fácil.Colômbia,Peru também tem esse problema. Esse tema é o mais importante no momento Brasileiro.

Eduardo Navarro entende que deve haver total comprometimento de todo o setor para que o PLC79 seja finalmente aprovado.

O Presidente da Anatel, com relação aos leilões de frequência, informou que estão previstos para março de 2020 e que o 5G pode ser uma resposta diferente no Brasil com preocupação sobre a competitividade e concentração de mercado. Para o presidente, no entanto, esse leilão não se pode ser postergado no Brasil. Da mesma forma, não é desejo dele, como presidente da Anatel, que os preços pelo espectro sejam altos como aqueles praticados na Itália ou outros países que aumentaram muito o preço do espectro mas comprometem o caixa das empresas para investimentos em rede. A Telefónica também entende que obrigações de cobertura são melhores que preços altos por espectro e que obrigações de cobertura nas frequências 5g com tecnologia 4g já que faltam equipamentos e terminais 5g.

Com relação ao Manifesto Digital, a Telefonica apresentou o segundo manifesto publicado pela empresa. O primeiro era focado na neutralidade de redes. Este, busca conseguir um pacto digital e centrado nas pessoas. Primeiro, para se conseguir esse objetivo é preciso garantir a conectividade.Importância dobrada na sociedade atual, pois que que sem a conectividade as pessoas se sentem excluídas. A Telefónica entende que se deve oferecer o serviço mesmo aonde não se vê demanda, porque de fato ela será criada com a oferta da conectividade. Em segundo, é preciso reformar as políticas sociais e fiscais levando educação digital também para professores e que a educação de jovens e adultos se preocupe com o futuro do trabalho. O Manifesto contempla dois eixos básicos: políticas públicas inteligentes (incentivando a que empresas se orientem por valores e contribuir adequadamente para que as sociedades tornem a digitalização sustentável e quanto ás pessoas, que possam desfrutar de serviços digitais justos e não discriminatórios) e carta de direitos digitais (em que ninguém seja deixado para trás na economia digital e que as pessoas devam ter acesso aos seus dados e a todas as informações geradas por elas, enquanto têm escolhas significativas para aproveitar o valor de seus dados, e que o uso de Inteligência Artificial e Algoritmos deve ser ético e as plataformas digitais precisam ser responsabilizadas). O Manifesto propõe 5 capítulos sendo que o sucesso de uma sociedade digital viria da colaboração e prioridade nestes 5 temas: conectando as vidas digitais; reformando as políticas sociais e tributárias; entregando a confiança nos dados; apoiando plataformas justas e algoritmos responsáveis; modernizando direitos e políticas.

Com relação à segurança cibernética, a Telefónica ressaltou a importância de garantir a confiança dos dados: conceito novo chamado de Quarta Plataforma, juntar num único espaço todas as informações do cliente, um grande repositório ou data bank, propôs um movimento em que os usuários, decidem sobre o que carregar de seus dados,portabilidade de dados. O que é diferente das empresas de Internet. Darão toda informação e decisão ao usuário.

Com relação à competição, a Telefónica lembrou da Colômbia que está fazendo uma revisão completa da regulação para eliminar a regulação excessiva - red-tape – assim como está fazendo a FCC. De acordo com a empresa, é preciso se perguntar que normas estão atrapalhando a digitalização, e discutir não a neutralidade de redes, mas que se busque uma neutralidade digital, por exemplo, quanto aos sistemas operativos dos celulares, que são apenas dois e ambos são sistemas fechados.

Projeto Internet para Todos com Facebook e BID, a Mayor dificuldade é a rede de transporte.600 milhões sendo 200 milhões que não consomem dados móveis na América Latina. 100 milhões ainda não existem nenhum tipo de cobertura móvel.40 % vivem só com 2g ou nenhum tipo de cobertura. No Peru, mesmo assim 50% tem smartphones mesmo sem cobertura porque se movem para lugares com rede. E a média de uso e consumo tende a parecer com a média urbana. Rede de atacado promovida pelo mercado e não pelo Estado. Operador de infraestrutura móvel rural que oferece serviços para outros. Colaboração com Facebook. Soluções tecnológicas: open RAN, Telecom infra Project, redução do custo de fibra, tem experiência com Google loom mas sem continuidade comercial.

Jose Manuel Carames abordou o tema IoT. Estima-se 15,5 aparelhos por pessoa. Estão presentes em toda cadeia de valor,conectividade,hardwares. A Telefonica desenvolveu plataforma de IoT chamada kite de gestão completa das coisas conectadas e que no futuro a maioria será B2C. Kite é agnóstica tecnologicamente. Já têm um acordo para conexão das máquinas Nespresso - industriais por enquanto mas que chegarão ao consumidor. Estão conectando veículos Tesla, para telemetria e infotainment para toda a Europa. Outro projeto é com as Pernambucanas no Brasil. Projeto de controle de energia na Inglaterra, monitoramento das condições climáticas para otimização de produção com a FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura).

As diversas reuniões realizadas ajudaram o corpo diretivo da Anatel a compreender os pontos de vistas e interesses de parcela significativa do setor de telecomunicações do país assim como proporcionou divulgar ao setor e aos congressistas brasileiros os principais objetivos da Anatel como regulador do setor de telecomunicações.

O evento em Barcelona serviu-nos ainda para aproximar a agência de alguns de seus contrapartes internacionais como a FCC, dos Estados Unidos, a Enacom, da Argentina, o Subtel, do Chile, reforçando os laços de cooperação entre os reguladores.

Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente, em 07/10/2019, às 16:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3894570 e o código CRC 2CAC2F0A.