SEI/ANATEL - 4878322 - Relatório de Delegação

ANDREA MAMPRIM GRIPPA – Chefe substituta, Assessoria Internacional, Especialista em Regulação e Coordenadora da Comissão Brasileira de Comunicação 4 (CBC4) - Desenvolvimento das Telecomunicações

FABRÍCIO GUIMARÃES MADRUGA LOPES - Gerente, Gerência de Tratamento de Solicitações de Consumidores - RCTS.

A abertura da XXII Assembleia Plenária do Fórum latinoamericano de reguladores te telecomunicações - Regulatel, foi realizada pelo Sr. Juan Carlos Duarte Duré, Presidente do CONATEL, e pelo Sr. Juan Carlos Wocker, Chefe da Assessoria Internacional do Instituto Federal das Telecomunicações (IFT) do México e Vicepresidente do REGULATEL.

Após as palavras introdutórias, passou-se à apresentação das principais medidas regulatórias adotadas recentemente pelos reguladores presentes, tendo apresentado os reguladores de Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Espanha, México, Rep. Dominicana e Paraguai. A apresentação da Anatel consta como anexo ao presente processo (SEI nº 4878583).

As apresentações seguintes foram sobre Brecha digital sobre paridade de gênero, onde apresentaram representante do CONATEL e da Anatel. A A apresentação da Anatel consta como anexo ao presente processo (SEI nº 4878610). Na sequência, os reguladores presentes apresentaram as medidas sobre redução da desigualdade de gênero que vêm sendo tomadas em seus respectivos reguladores/administrações.

Na sequência, a Argentina, líder do Grupo de Trabalho sobre Temas de Internet, apresentou a evolução das atividades realizadas pelo Grupo até o momento, além de alguns projetos de inclusão em curso naquele país. A apresentação consta como anexo ao presente processo (SEI nº 4916767).

No dia 12/11, as atividades foram iniciadas com a apresentação da CRC da Colômbia sobre os principais resultados do Subgrupo de Trabalho sobre Medidas contra o furto de terminais. Foi apresentada a evolução dos trabalhos e a compilação das respostas enviadas aos questionários distribuídos aos reguladores. A apresentação consta como anexo ao presente processo (SEI nº 4916902).

Foi apresentado, pelo IFT do México, um cronograma para a realização do Diagnóstico regional de cobertura móvel nas populações indígenas na América latina (SEI nº 4917019).

Na sequência foram apresentados a evolução dos trabalhos no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Direitos dos Usuários e Qualidade de Serviços, liderado pelo OSIPTEL do Peru e CRC da Colômbia, esta mais focada nos aspectos ligados a qualidade do serviço. Cumpre ressaltar a participação da Anatel no Seminário Virtual realizado no dia 22 de outubro de 2019, sob o tema "Qualidade de Atenção aos usuários de serviços de telecomunicações", relatada nessa apresentação (SEI nº 4917354).

Na sequência foi realizado o Seminario “Hacia el Usuario Digital: ¿Cómo Llegar?”, com apresentações da CRC da Colômbia, do OSIPTEL do Peru e de representante da Superintendência de Relações com os Consumidores (SRC) da Anatel, que procurou focar nas ações voltadas aos processos digitais vinculados à proteção dos usuários, além dos principais pontos da Estratégia de Transformação Digital brasileira (e-digital). A apresentação, que gerou muitas perguntas e discussões, consta como anexo ao presente processo (SEI nº 4878914).

Foi feita apresentação do Grupo de Trabalho sobre Indicadores de Telecomunicações, coordenado pelo México, com foco no Relatório de atividades de 2019 e Plano de Trabalho em 2020. Cumpre ressaltar, nos trabalhos desse GT, a ativa participação da PRPE que, inclusive, esteve presente na última reunião realizada na Cidade do México no mês de outubro de 2019. Com relação ao Plano de Trabalho para 2020, foi proposto um estudo que promova uma definição comum de Conectividade para a região, bem como a definição de uma nova geração de indicadores. A apresentação consta como anexo ao presente processo (SEI nº 4917419). O IFT também apresentou, na sequencia, os avanços do GT sobre Fortalecimento institucional (SEI n° 4917813).

No dia 13, o OSIPTEL do Peru apresentou um Relatório bastante detalhado sobre as atividades realizadas no âmbito da presidência pro-tempore daquele regulador. Os principais pontos apresentados foram: registro das consultas técnicas realizadas ao longo do ano, atividades realizadas por todos os GTs vigentes, participação do Regulatel na esfera internacional, atividades de cooperação e intercâmbio de experiências, redes sociais e página web, entre outros (SEI n° 4926883).

A seguir, passou-se à formalização da transferência da presidência pro-tempore do regulador do Peru (OSIPTEL) para o regulador do Paraguai (CONATEL), na pessoa de seu presidente.

Manutenção dos Grupos de Trabalho: (i) Direitos dos Usuários e Qualidade do Serviço, (ii) Indicadores de Telecomunicações e (iii) Fortalecimento institucional;

Criação de um Subgrupo de trabalho sobre furto de terminais no GT de Usuários e Qualidade;

Criação de GT sobre paridade de gênero na Sociedade da Informação, proposto pelo Paraguai (SEI n° 4936146).

Na qualidade de corresponsável do Brasil para o Regulatel e Membro do Comitê Executivo, a servidora fez a representação da Anatel, atuando na condução política dos temas, apresentando as últimas medidas regulatórias adotadas pela Agência e também algumas ações recentes na promoção da equidade de gênero em TICs tomadas pela Agência em parceria com a União Internacional de Telecomunicações (UIT) e outros parceiros.

O Gerente da RCTS representou a Anatel no Seminário "Usuário Digital - Como Chegar", apresentando as ações voltadas aos processos digitais vinculados à proteção dos usuários, além dos principais pontos da Estratégia de Transformação Digital brasileira (e-digital). Também auxiliou a Chefe de delegação na condução dos temas técnicos e na representação institucional da Agência.

Apresentação sobre as principais medidas regulatórias 2019 (SEI nº 4878583);

Auxiliar a presidência do Paraguai na condução temática e administrativa do Fórum, estimulando os reguladores ausentes que voltem a participar ativamente das atividades presenciais e Grupos de Trabalho virtuais;

Participação no Comitê Executivo 2020 do Regulatel, juntamente com Colômbia, Paraguai, Peru, Espanha, Argentina e México.

Convite para que os reguladores da região participem da reunião presencial do GT sobre proteção aos usuários e qualidade dos serviços, por ocasião da realização do Workshop sobre consumidores no âmbito da Questão 6/1 da UIT-D, na semana de 16 a 19 de junho de 2020 em Brasília, Brasil (53500.044245/2019-92).

Preparar Informe ao Conselho Diretor para que considere a possibilidade da Anatel presidir o Regulatel no ano de 2022, sediando sua Assembleia Plenária em novembro 2021.

As apresentações realizadas durante a Plenária constam como anexo a este processo. Ademais, será anexada a Ata da reunião elaborada pelo país anfitrião.

Relevante tem sido o papel de coordenação regional que o Regulatel exerce, bem como sua atuação como facilitador no diálogo entre reguladores latino-americanos e europeus, o que contribui para o aumento de oportunidades de nivelamento e intercâmbio de informação regulatória. Nesse sentido, é de interesse da Anatel fazer-se representar, de forma contínua e perene, nas atividades desenvolvidas pelo Foro, buscando a manutenção de seu diálogo com os países da Região, seja em nível multilateral ou bilateral. Além disso, foi igualmente importante apoiar a presidência paraguaia no início de seu mandato enquanto dirigente da Associação para o próximo ano.

A Anatel deve fazer-se presente nas reuniões e trabalhar para que as sinergias alcançadas ao longo dos 22 anos de existência do Regulatel não se percam. Ao contrário, deve-se trabalhar para que o Foro continue sendo um ambiente facilitador e uma plataforma para a troca de informações e experiências, visando a constante melhoria do setor das telecomunicações/TICs, trazendo, como consequência, o desenvolvimento econômico e social da região.

Documento assinado eletronicamente por Andrea Mamprim Grippa, Chefe da Assessoria Internacional, Substituto(a), em 27/11/2019, às 10:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Fabricio Guimarães Madruga Lopes, Gerente de Tratamento de Solicitações de Consumidores, em 27/11/2019, às 11:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4878322 e o código CRC D6497986.