Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor
PROCESSOS SORTEADOS EM 18/11/2019
Horário: 10h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
Presidente: Leonardo Euler de Morais
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Nº |
Número do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
Conselheiro Relator |
Observações |
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1 |
53500.001486/2018-66 (SIGILOSO) |
RAPHAEL RIBEIRO PALHETA |
Recurso Administrativo |
Recurso Administrativo ao Conselho Diretor em face de decisão proferida pelo Presidente em sede de Pedido de Reconsideração em Processo Administrativo Disciplinar. |
MOISÉS MOREIRA |
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2 |
53500.010234/2006-94 |
SUPERCHIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
Anulação de Ato Administrativo |
Anulação de Ato Administrativo e extinção, por cassação, de outorgas para explorar o Serviço Móvel Especializado - SME. |
MOISÉS MOREIRA |
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 | Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 18/11/2019, às 10:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4898306 e o código CRC 917B335F. |
| Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 | SEI nº 4898306 |