Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor nº 143/2019
Processo nº 53500.019042/2015-34
Interessado: ALGAR TELECOM S.A.
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Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 09/08/2019 |
Fim: 09/08/2019 |
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Natureza da Matéria: |
Retificação de erro material |
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Assunto: |
Proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) peticionado pela Algar Telecom S.A (Algar Telecom), especificamente quanto aos temas Direitos e Garantias dos Usuários (DGU), Fiscalização e Interrupções, bem como dos respectivos compromissos adicionais. |
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Conselheiro(a) Relator(a): |
Emmanoel Campelo de Souza Pereira |
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Presidente em exercício: |
Emmanoel Campelo de Souza Pereira |
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 | Documento assinado eletronicamente por Emmanoel Campelo de Souza Pereira, Presidente do Conselho, Substituto, em 09/08/2019, às 15:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4483845 e o código CRC B7CC3007. |
| Referência: Processo nº 53500.019042/2015-34 | SEI nº 4483845 |