Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor
PROCESSOS SORTEADOS EM 15/04/2019
Horário: 10h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
Presidente: Leonardo Euler de Morais
Nº |
Número do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
Conselheiro Relator |
Observações |
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1 |
53524.001028/2012-63 |
TELEMAR NORTE LESTE S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 187/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU. |
MOISÉS MOREIRA |
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2 |
53508.011903/2013-02 |
TIM CELULAR S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 786/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização. |
EMMANOEL CAMPELO |
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3 |
53500.046424/2018-83 |
CLARO S.A., PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. |
Anuência Prévia |
Pedido de Anuência Prévia para transferência de outorgas do Serviço Limitado Especializado, nas submodalidades Circuito Especializado e Rede Especializado. |
VICENTE AQUINO |
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4 |
53500.010898/2018-97 |
INFOLINE COMUNICAÇÕES E INFORMAÇÕES ELETRÔNICAS LTDA. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2018/SEI/AFFO5/AFFO/SAF, de 20 de junho de 2018, que indeferiu o pedido de retificação de declaração da CIDE-FUST referente a fevereiro de 2018. |
MOISÉS MOREIRA |
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Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 15/04/2019, às 10:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4035670 e o código CRC DBA3ACA4. |
Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 | SEI nº 4035670 |