Boletim de Serviço Eletrônico em 15/04/2019
Timbre

Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor

PROCESSOS SORTEADOS EM 15/04/2019

Horário: 10h

Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF

Presidente: Leonardo Euler de Morais

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

Conselheiro Relator

Observações

1

53524.001028/2012-63

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 187/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

MOISÉS MOREIRA

 

2

53508.011903/2013-02

TIM CELULAR S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 786/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de agosto de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.

EMMANOEL CAMPELO

 

3

53500.046424/2018-83

CLARO S.A., PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A.

Anuência Prévia

Pedido de Anuência Prévia para transferência de outorgas do Serviço Limitado Especializado, nas submodalidades Circuito Especializado e Rede Especializado.

VICENTE AQUINO

 

4

53500.010898/2018-97

INFOLINE COMUNICAÇÕES E INFORMAÇÕES ELETRÔNICAS LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2018/SEI/AFFO5/AFFO/SAF, de 20 de junho de 2018, que indeferiu o pedido de retificação de declaração da CIDE-FUST referente a fevereiro de 2018.

MOISÉS MOREIRA

 

  


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Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 15/04/2019, às 10:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 SEI nº 4035670