SEI/ANATEL - 5114655 - Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor

Nº	Número do Processo	Interessados	Tipo de Matéria	Assunto	Conselheiro Relator	Observações
1	53524.008525/2011-10	TELEMAR NORTE LESTE S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2018/SEI/CODI/SCO, de 24 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.	VICENTE AQUINO	-
2	53500.052845/2017-62	CLARO S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 144/2019/COQL/SCO, de 9 de outubro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.	VICENTE AQUINO	-
3	53542.007530/2018-55	ELIZABETH GOMES DE FIGUEIREDO FREITAS	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 384/2018/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 11 de fevereiro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao não pagamento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) dos exercícios de 2013 a 2015, devida em virtude da exploração do Serviço Limitado Privado.	MOISÉS MOREIRA	-
4	53500.042960/2018-18	SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 166/2019/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.	VICENTE AQUINO	-
5	53581.000790/2010-86	OI S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 1º de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.	EMMANOEL CAMPELO	-
6	53500.035584/2018-05	AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES	Deliberações Diversas	Proposta de atualização da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, conforme determinação constante do art. 4º da Portaria nº 542, de 26 de março de 2019.	VICENTE AQUINO	-

Nº

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

Conselheiro Relator

Observações

53524.008525/2011-10

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 191/2018/SEI/CODI/SCO, de 24 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RSTFC.

VICENTE AQUINO

53500.052845/2017-62

CLARO S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 144/2019/COQL/SCO, de 9 de outubro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.

VICENTE AQUINO

53542.007530/2018-55

ELIZABETH GOMES DE FIGUEIREDO FREITAS

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 384/2018/SEI/GR07CO/GR07/SFI, de 11 de fevereiro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de obrigações relativas ao não pagamento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) dos exercícios de 2013 a 2015, devida em virtude da exploração do Serviço Limitado Privado.

MOISÉS MOREIRA

53500.042960/2018-18

SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 166/2019/CODI/SCO, de 7 de agosto de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.

VICENTE AQUINO

53581.000790/2010-86

OI S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 1º de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

EMMANOEL CAMPELO

53500.035584/2018-05

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Deliberações Diversas

Proposta de atualização da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020, conforme determinação constante do art. 4º da Portaria nº 542, de 26 de março de 2019.

VICENTE AQUINO

Documento assinado eletronicamente por Daniel de Andrade Araújo, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, Substituto(a), em 13/01/2020, às 10:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5114655 e o código CRC F2FAB902.