Boletim de Serviço Eletrônico em 24/10/2019
DOU de 25/10/2019, seção 2, página 8

  

  

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

  

Portaria nº 2137, de 24 de outubro de 2019

  

Designa o Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto para exercer o cargo de Presidente do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações – CDUST.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 133 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Resolução nº 650, de 16 de março de 2015, que aprova o Regimento Interno do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações – CDUST;

CONSIDERANDO a deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 191, de 24 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.062689/2017-48,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto para exercer o cargo de Presidente do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações – CDUST, em substituição ao Conselheiro Anibal Diniz.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 952, de 16 de novembro de 2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.


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Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 24/10/2019, às 18:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Referência: Processo nº 53500.062689/2017-48 SEI nº 4797506