SEI/ANATEL - 5758231 - Relatório de Delegação

Reunião #35e do Grupo de Trabalho 5D (GT 5D) da Comissão de Estudos 5 (CE 5) do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R).

AGOSTINHO LINHARES DE SOUZA FILHO – Gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER) da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR), Coordenador da Comissão Brasileira de Comunicações 2 (CBC-2).

ALEXANDRE CAMPOS MORAES – Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações da Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER), Líder do Grupo Relator de Radiocomunicações 2 (GRR2) - Serviços Terrestres, da CBC2.

EDGAR BARBOSA DE SOUZA – Coordenador de Processos da Gerência de Acompanhamento Econômico da Prestação (CPAE);

EDUARDO HIROSHI MURAKAMI – Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações da Gerência de Fiscalização (FIGF);

MARCOS VINICIUS RAMOS DA CRUZ – Assessor da Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR);

RAFAEL ANDRADE REIS DE ARAÚJO – Coordenador de Processos da Gerência de Regulamentação (PRRE);

RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA – Gerente Regional da Anatel no Estado do Rio Grande do Sul (GR05);

SIDNEY AZEREDO NINCE – Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR); e

A reunião contou com a participação 525 delegados, sendo 313 destes representantes de Estados Membros da União Internacional de Telecomunicações (UIT). Entre os temas tratados na reunião, destaca-se a conclusão das etapas 5, 6 e 7 do processo do IMT-2020.

Todos os delegados atuaram de forma a representar a Administração Brasileira e a garantir que os posicionamentos brasileiros estejam refletidos nos relatórios e demais documentos de saída da reunião. A atuação individual de cada delegado nos Grupos de Trabalho da reunião deu-se da seguinte maneira:

O chefe de delegação AGOSTINHO LINHARES DE SOUZA FILHO atuou principalmente no Grupo de Trabalho sobre Espectro e Preparação para a CMR-23;

O chefe alterno de delegação ALEXANDRE CAMPOS MORAES atuou principalmente no Grupo de Trabalho de Tecnologia;

O delegado da Anatel EDGAR BARBOSA DE SOUZA atuou principalmente no Grupo de Trabalho sobre Espectro e Preparação para a CMR-23;

O delegado da Anatel EDUARDO HIROSHI MURAKAMI atuou principalmente no Grupo de Trabalho de Tecnologia;

O delegado da Anatel IGOR DE MOURA LEITE MOREIRA atuou principalmente no Grupo de Trabalho sobre Espectro e Preparação para a CMR-23;

O delegado da Anatel MARCOS VINICIUS RAMOS DA CRUZ atuou principalmente no Grupo de Trabalho de Aspectos Gerais;

O delegado da Anatel RAFAEL ANDRADE REIS DE ARAÚJO atuou principalmente no Grupo de Trabalho de Aspectos Gerais;

O delegado da Anatel RAFAEL ANDRÉ BALDO DE LIMA atuou principalmente no Grupo de Trabalho sobre Espectro e Preparação para a CMR-23;

O delegado da Anatel SIDNEY AZEREDO NINCE atuou principalmente no Grupo de Trabalho de Tecnologia;

O delegado GERALDO NETO atuou principalmente no grupo de Espectro e Preparação para a CMR-23. Dentro deste grupo, o delegado preside o Subgrupo de Trabalho Item de Agenda 1.4, que trata do uso de estações IMT em plataformas de alta altitude (HIBS, do inglês, high-altitude platform stations as IMT base stations);

A delegada LUCIANA CAMARGOS atuou principalmente no Grupo de Trabalho sobre Espectro e Preparação para a CMR-23. Dentro desse grupo, a delegada preside o Subgrupo de Trabalho Item de Agenda 1.2, que trata da identificação de faixas para IMT; e

A delegada MICHELLE MACHADO CALDEIRA atuou principalmente no Grupo de Trabalho sobre Espectro e Preparação para a CMR-23.

A agenda de trabalho deste grupo foi apresentada no Documento ADM/45, que destacou os seguintes pontos como sendo os principais a serem abordados durante a reunião #35e:

finalização da revisão da Recomendação ITU-R M.1036 ao nível do Grupo de Trabalho;

Subgrupo de Trabalho para estudos de compartilhamento (parâmetros IMT para WRC-23, modelagem AAS, Art. 21.5);

declarações de ligação urgentes (se houver) às quais o WP 5D deve fornecer uma resposta imediata, se essa resposta puder ser fornecida por esta reunião;

Documento 180 (USA) apoia a revisão da Recomendação ITU-R M.1036-6, conforme incluída no último Relatório do Presidente (Documento 134), Anexo 4.3.

Documento 193 (CHN) propôs, com base no acordo da última reunião do GT 5D e nos Atos Finais da CMR-19, alguns ajustes editoriais para o projeto preliminar de revisão da Recomendação ITU-R M.1036-6. Também é proposto que o projeto preliminar de revisão da Recomendação possa ser elevado ao projeto de revisão da Recomendação e enviado à Comissão de Estudos 5 para aprovação.

O grupo revisou o documento compilado, que incluiu tanto as edições propostas na reunião #34 quanto os ajustes propostos no Documento 193 (CHN). Também foi incluído no sumário desta revisão um parágrafo para observar que algumas das faixas já identificadas para IMT estão dentro do escopo de itens de agenda da CMR-23 e que o status destas faixas será revisado com base nas futuras decisões da CMR-23.

Durante a discussão do documento na sessão final do grupo de trabalho, a administração da Rússia levantou diversos pontos que poderiam impactar os arranjos de frequência atuais tais como: necessidade de aprovação em conjunto com a Recomendação ITU R M.[IMT-2020.SPECS] e uma possível correlação com decisões da CMR-19 e com assuntos tais como modelagem AAS e aplicabilidade do RR No. 21.5. Nenhuma outra administração apoiou o posicionamento da Rússia.

Durante a plenária de encerramento foi sugerido que o documento fosse encaminhado à Comissão de Estudos 5 acompanhado dos comentários de administrações que têm reservas quanto a este documento. Rússia não concordou com a sugestão e alegou que para a próxima reunião do GT 5D pretende enviar contribuições. Por fim, o documento não foi aprovado e será encaminhado para mais discussões na próxima reunião do GT 5D.

A agenda de trabalho deste grupo foi apresentada no Documento ADM/49, que destacou os seguintes pontos como sendo os principais a serem abordados durante a reunião #35e:

Parâmetros IMT para WRC-23: Grupo de Redação presidido por Rauno Ruismäki (NOKIA);

Artigo RR No 21.5: Grupo de Redação presidido nesta reunião por Hiroyuki Atarashi (J);

No Documento 147 o 3GPP RAN informa que o 3GPP especificou faixas para NR e LTE entre 470 MHz e 4990 MHz. Em resposta à solicitação de parâmetros para 6 425-7 025 MHz, 7 025-7 125 MHz e 10,0 10,5 GHz, o 3GPP RAN aprovou um item de estudo para fornecer os parâmetros do sistema antes da reunião do GT 5D de fevereiro de 2021. O estudo deve ser concluído no 3GPP RAN em dezembro de 2020. Posteriormente, no Documento 199 o RAN4 forneceu os parâmetros solicitados para a faixa de 470-4 990 MHz, notando que os parâmetros são interdependentes e derivados como um pacote, com base em cenários de implantação e outros requisitos.

Documento 183 (J) propõe o uso de novas premissas quanto à densidade de estações IMT em estudos de compartilhamento, em especial quando a área de estudo for muito grande.

Documento 184 (J) propõe uma abordagem desenvolver as características do componente terrestre do IMT para estudos de compartilhamento e compatibilidade nas faixas de frequência abaixo de 6 GHz. O documento sugere as faixas de frequência em que as estações IMT seriam AAS ou não-AAS.

Documento 192 (CHN) sugere uma reorganização do documento de trabalho de acordo com os parâmetros e características de operação de cada faixa de frequência. Este documento também faz observações sobre a densidade de estações IMT em estudos de compartilhamento.

Foi feita uma atualização do documento de trabalho contendo as propostas trazidas nos documentos de entrada. Vários participantes se manifestaram a respeito de diversos parâmetros apresentados nas tabelas do documento, tais como o 1.7 (espaçamento entre elementos), 1.9 (potência e largura de faixa de transmissão) e 1.11 (raio de cobertura vertical da estação base), argumentando que tais parâmetros requerem esclarecimentos adicionais. Houve muitas solicitações para inclusão de diversas notas de editor em todo o documento.

Algumas administrações, em especial França e Rússia, consideram que o modelo AAS apresentado na Rec. ITU-R M.2101-0 não deveria ser referenciado ou indicado como modelo a ser usado nos estudos de compartilhamento. Na opinião destas administrações, este modelo teria discrepâncias significativas da realidade, o que o tornaria inadequado para uso nos estudos. Por outro lado, EUA e UK ponderaram que a Rec. ITU-R M.2101-0 tem sido extensamente utilizada desde o ciclo anterior, está em vigor e que ainda não existe nenhum plano de trabalho já estabelecido para atualizá-la, apenas a aplicabilidade deste modelo é que está sendo estudada dentro do GT 5D. Também houve divergência quanto ao uso do fator de normalização e como referenciá-lo, uma vez que a Rec. ITU-R M.2101-0 não menciona este fator e as medidas de equipamentos reais (ver Documento 5D/215) parecem estar mais próximas dos resultados teóricos que são obtidos com o fator de normalização. Diferentes opiniões sobre estes assuntos foram registradas na forma de notas de editor na seção 3.1.2.1.6 “Antenna characteristics for IMT-2020 AAS base stations” do documento de trabalho.

No documento 153, o GT 7C informa que tomou nota das atividades do Grupo de Trabalho 5D relacionadas à modelagem de padrões do Sistema Avançado de Antenas (AAS) para uso em estudos de compartilhamento e compatibilidade entre sistemas IMT e sistemas em outros serviços e solicita que este compartilhe informações sobre essa atividade conforme ela evolua.

Documento 166 (G) traz alguns pontos em que são necessárias informações adicionais para entender as medições e modelagem de antenas apresentadas no Documento 5D/65 (RUS). O documento 5D/65 (RUS) foi originalmente apresentado na reunião #34 do GT 5D e contém alguns padrões de antena medidos de uma estação base IMT-2020. Este documento fornece algumas medidas do diagrama de radiação da antena e faz comparações com o modelo descrito em ITU-R M.2101. No entanto, não há muita informação para entender como os feixes foram gerados e medidos.

Documento 167 (G) trouxe uma proposta de extensão do plano de trabalho para este tópico e concluir os trabalhos na reunião #38 do GT 5D.

Documento 182 (USA) sugere que o GT 5D chegue a um acordo sobre o escopo deste trabalho e, para facilitar essas discussões, propõem uma revisão do texto que se encontra no atual do plano de trabalho.

Documento 5D/206 (F) propõe incluir no documento de trabalho os modelos matemáticos e uma comparação com a expressão analítica da Recomendação ITU-R M.2101 e os que podem ser derivados da literatura da teoria da antena. O documento sugere que isso facilitaria a compreensão do modelo da Recomendação ITU-R M.2101. Durante a reunião, esta proposta recebeu várias críticas quanto à sua utilidade dentro do escopo do trabalho que tem sido desenvolvido dentro do GT 5D, notando que este conteúdo traz uma modelagem bastante extensa e mais adequada a discussões acadêmicas.

Documento 5D/215 (Ericsson, Huawei e Nokia) apresenta medições do padrão AAS de três estações base IMT comerciais. As medições foram realizadas em condições controladas (câmara anecoica) e são comparadas com o modelo de padrão de antena na Recomendação ITU-R M.2101. O documento também traz a análise do impacto do uso destes dados de medição em estudos de compartilhamento e compatibilidade.

O documento de trabalho foi encaminhado para a próxima reunião com a observação de que este documento é apenas uma compilação das contribuições recebidas até o momento. O documento não foi revisado e não foi acordado pelos membros do GT 5D. O escopo deste documento de trabalho também precisará ser discutido na próxima reunião

Durante a reunião foi elaborada uma tabela comparativa para se avaliar as premissas adotadas nos diferentes documentos que apresentam medidas de antenas AAS. Nesta tabela, foi questionado se o tipo de equipamento usado no Documento 65 (RUS) era protótipo; Rússia afirma que é equipamento disponível comercialmente. Ainda sobre esta tabela, houve muita discussão sobre a frequência de operação dos equipamentos e a frequência em que as medições foram realizadas, principalmente porque algumas medidas teriam sido realizadas na faixa de 28 GHz, que não está identificada para IMT. A tabela não foi totalmente revisada e será discutida em mais detalhes na próxima reunião.

Foi discutido o possível estabelecimento de um grupo de correspondência para progredir neste assunto até a próxima reunião do GT 5D, prevista para outubro de 2020. Foi proposto que o grupo de correspondência revisasse o documento de trabalho compilado, considerando a possibilidade de dividir o documento de trabalho em duas partes: uma cobrindo as medições e a outra cobrindo a teoria/simulações. Após algum debate, não foi aprovada a criação do grupo de correspondência e uma minuta do termo de referência foi encaminhada para a próxima reunião do GT 5D.

Documento 172 (Rev.1) (RUS) propõe desenvolver uma Nota ao Diretor do BR que contenha uma abordagem proposta para a notificação do Item 8AA para estações IMT com AAS. Também é proposta uma abordagem para a verificação do RR No. 21.5 pelo BR para estações IMT após 1 de janeiro de 2021, em que o novo RR entrará em vigor.

Documento 181 (USA) avalia que nenhuma alteração é necessária para o RR No. 21.5 ao considerar as estações IMT que usam AAS. Além disso, o documento também avalia que não há necessidade de adicionar nenhuma notificação adicional de estações IMT que usam AAS.

Documento 185 (J) sugere que o GT 5D deve se concentrar no desenvolvimento de um plano de trabalho detalhado durante a reunião #35e e avalia que, sem acordo para um plano de trabalho detalhado, este trabalho não poderá avançar de maneira eficiente em futuras reuniões do GT 5D. O documento também traz um conjunto de aspectos técnicos e regulatórios que poderiam ser considerados pelo GT 5D neste trabalho, tais como eficiência da antena e largura de faixa de operação de estações IMT.

Documento 194 (CHN) faz observações sobre a aplicabilidade dos limites estabelecidos em RR No. 21.5 e sobre a verificação do RR No. 21.5 quando da notificação de estações IMT com AAS. O documento traz perguntas que deveriam ser respondidas durante a condução dos trabalhos.

Documento 203 (ESOA) apenas observa que os limites de potência do RR No. 21.5 aplicam-se a todas as estações IMT que operam sob uma alocação de Serviço Móvel nas faixas de frequência listadas na Tabela 21-2. Tais limites seriam, portanto, aplicáveis quando há uso compartilhado destas faixas de frequência por estações espaciais e por estações do móvel Serviço.

Documento 205 (F) propõe que o GT 5D envie de declarações de ligação aos GT 4A, 4C, 5A, 5C, 7B e 7C para informá-los sobre o andamento destas atividades. Algumas administrações consideraram esta atividade desnecessária neste momento, já que nenhum outro GT da ITU-R foi identificado pela CPM-23-1 como interessado e o GT 5D ainda não recebeu nenhum pedido desta natureza por parte de outro GT.

Representantes do BR participaram de uma das sessões do grupo de redação e foram questionados que tipo de informação técnica é esperada por parte do GT 5D para esclarecer a aplicabilidade do RR No. 21.5 a estações IMT equipadas com AAS. Um dos representantes trouxe algumas informações iniciais e se comprometeu a enviar algo mais detalhado por escrito posteriormente. Foi sugerido durante as discussões que algumas partes da descrição da tarefa no Documento 550 da WRC-19 podem não estar claras e alguns esclarecimentos do BR podem ajudar a entender melhor a questão que o WP 5D deve abordar.

Assim como na reunião #34, as discussões sobre o plano de trabalho foram novamente bastante controversas. Vieram à tona opiniões bastante polarizadas sobre praticamente todos os elementos do plano de trabalho, desde o título até o escopo e entregas previstas. Ainda não há consenso quanto a alguns elementos deste plano de trabalho; as entregas previstas para as próximas reuniões do GT 5D não foram revisadas. No final, o relatório do presidente do subgrupo de trabalho apresentou uma breve descrição das diferentes abordagens sugeridas nos documentos de entrada.

A Rússia solicitou a inclusão no relatório do presidente do GT 5D de uma declaração na qual lamenta o pequeno progresso dos estudos relacionados a este assunto.

No Documento 154, o GT 7B manifesta interesse em reiniciar a coordenação e buscar feedback do GT 5D sobre Minuta de Nova Recomendação incluída no Anexo, levando em consideração as trocas de mensagem anteriores entre o GT 5D e o GT 7B. Esta ação está em acordo com a conclusão da Assembleia de Radiocomunicações 2019 (RA-19), a qual observou que era necessário que a Comissão de Estudo 7 continuasse o desenvolvimento da Minuta de Nova Recomendação em estreita cooperação com a Comissão de Estudo 5.

O subgrupo de trabalho elaborou uma minuta de resposta ao GT 7B, dizendo que o GT 5D ainda está avaliando questões técnicas que envolvem a Minuta de Nova Recomendação, tais como a definição de zonas de coordenação (ou exclusão) em torno de estações terrenas do EESS e SRS. Não houve consenso sobre como incluir estas questões técnicas no documento e o envio da resposta não foi aprovado.

Foi criado um documento contendo um conjunto de pontos que ainda necessitam uma avaliação mais aprofundada por parte do GT 5D. Este documento foi anexado ao relatório do presidente do Grupo de Trabalho e será objeto de análise na próxima reunião do GT 5D.

O Grupo de Trabalho de Aspectos Gerais teve por principal atividade durante a Reunião #35e do GT 5D a atualização do Adendo 7 da Carta Circular 5/LCCE/59. Demais tarefas ficaram para a Reunião #36 do GT 5D.

As principais atividades do Grupo de Trabalho sobre Aspectos Tecnológicos foram:

Após intensos debates, decidiu-se pela aprovação nas fases 5, 6 e 7 do processo do IMT-2020 das propostas de tecnologia de interface de rádio/conjuntos de tecnologias de interface de rádio de 3GPP, China, Coreia e TSDSI. As propostas de TC DECT e Nufront deverão passar novamente pelo passo 4 de sorte que concluirão o processo do IMT-2020 apenas em outubro de 2021, na Reunião #39 do GT 5D.

Excepcionalmente, o Brasil não apresentou contribuições à Reunião #35e do GT 5D.

As atividades conduzidas na Reunião #35e do GT 5D servirão de subsídio para diversas atividades em curso na agência. Destacam-se as seguintes iniciativas da Agenda Regulatória 2019-2020 da Anatel:

Iniciativa nº 32 - Regulamentação das faixas de 1 427-1 518 MHz (Banda L IMT); e

A atuação da delegação brasileira nas Reuniões deu-se em conformidade com a Proposta de Composição de Delegação.

Desta forma, esta Coordenação posiciona-se favoravelmente à aprovação do presente relatório de delegação.

Documento assinado eletronicamente por Edgar Barbosa de Souza, Membro de Delegação, em 16/07/2020, às 10:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Alexandre Campos Moraes, Chefe Alterno de Delegação, em 16/07/2020, às 10:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Tarcísio Aurélio Bakaus, Vice-Coordenador da CBC2, em 16/07/2020, às 11:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Rafael André Baldo de Lima, Membro de Delegação, em 21/07/2020, às 18:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Igor de Moura Leite Moreira, Membro de Delegação, em 23/07/2020, às 10:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Sidney Azeredo Nince, Membro de Delegação, em 23/07/2020, às 10:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Marcos Vinicius Ramos da Cruz, Assessor(a), em 23/07/2020, às 17:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Hiroshi Murakami, Coordenador de Processo, em 27/07/2020, às 16:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Abraão Balbino e Silva, Superintendente de Competição, em 27/07/2020, às 17:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Rafael Andrade Reis de Araújo, Especialista em Regulação, em 28/07/2020, às 09:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Agostinho Linhares de Souza Filho, Coordenador da CBC2, em 28/07/2020, às 09:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5758231 e o código CRC 06CC8B50.