SEI/ANATEL - 5300431 - Relatório de Delegação

Reunião da Comissão de Estudos 16 (CE-16) do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações - UIT-T.

MARCIO LUCAS GRACIANO JUNIOR – Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Área Tecnológica, servidor da Gerência de Regulamentação, da Superintendência de Planejamento e Regulamentação, colaborador da CBC3.

A CBC3 atua nos trabalhos do Grupo Assessor de Normalização das Telecomunicações (Telecommunication Standardization Advisory Group / TSAG) e das Comissões de Estudo (CEs) do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações (UIT-T). Dentre as principais áreas de especialização da CBC 3 – Normalização de Telecomunicações, incluem-se as relacionadas a seguir que estão no escopo de atuação da CE16:

Redes integradas de banda larga, para o transporte de TV a cabo, conteúdos multimídia interativos, vídeo sob demanda, Codificação de Imagem, Áudio e Vídeo, Frameworks de aplicações multimídia e requisitos de dispositivos terminais e Serviços IPTV.

O evento realizado reuniu diversos especialistas do setor – reguladores, governos, membros da indústria e representantes de operadoras – para discutir a harmonização, as melhores práticas e a troca de experiências relacionadas aos referidos aspectos operacionais.

O Chefe da delegação, MARCELO FERREIRA MORENO, Vice-presidente da CE16 e Relator da Questão 13/16, presidiu os trabalhos desta questão e auxiliou na condução dos trabalhos da Comissão de Estudos 16, como Vice-Presidente.

O delegado MÁRCIO LUCAS GRACIANO JUNIOR acompanhou as Questões 26/16 (acessibilidade), assim como os trabalhos de codificação de vídeo em andamento nas Questões 6/16 e 8/16, que se reuniram em conjunto com o JPEG e o MPEG; assim como o acompanhamento dos trabalhos das Questões 5/16 e 22/16, cujo trabalho se iniciou recentemente.

O delegado também acompanhou a Questão 13/16 (IPTV) relatada pelo Chefe da Delegação Brasileira.

Nesta reunião, a delegação brasileira enviou 12 contribuições (9 para a Q13/16 e 3 para a Q22/16), além de acompanhar as questões de maior interesse para o Brasil, tendo como objetivo internalizar nas discussões em da Agência, voltadas à revisão da regulamentação.

As contribuições da delegação para a Q13/16 propuseram mudanças na Proposta de Recomendação que trata de mecanismos para prover acesso e controle remoto ao Middleware em terminais IPTV para possibilitar serviços multi-device e experiências integradas, além de contribuições para a Recomendação H.761 com atualizações para alinhamento à Norma ABNT NBR 15606-2, propondo novos módulos Lua charset, network, buffer, bit32, e classes tcp, udp e http para suporte à API Lua.

As contribuições par a Q22/16, trataram de requisitos para DLS (Distributed Ledger Systems) e Casos de Usos para DLT (Distributed Ledger Technology)

Dada a diversidade e profundidade de assuntos, e de documentos debatidos durante o evento, na sequência é trazida uma síntese das principiais temáticas abordadas no encontro.

Acessibilidade e fatores humanos : O trabalho foi concluído em uma revisão do Documento Técnico ITU-T FSTP-ACC-RCS (V2) com uma visão geral dos serviços de legenda, para incluir considerações de privacidade no provisionamento desses serviços. A colaboração com a ISO / IEC JTC1 SC35 (interfaces do usuário) progrediu com um draft de atualização para a H.ACC-GVP planejado em orientações sobre a apresentação visual de informações de áudio, incluindo legendas (ISO / IEC 20071-23) e um novo item de trabalho ITU-T F.ACC-AVSL sobre apresentação visual de informações de áudio em linguagens de sinais que progredirá como um conjunto texto; além disso, há outros dois itens planejados como futuros textos, H.ACC-GAD e H.ACC-GAP.

A Questão 5/16 examinou nove contribuições que cobrem casos de uso, concordou em criar um novo item de trabalho, o F.AI-SCS, sobre casos de uso e requisitos para a interação de fala de serviços inteligentes ao cliente. A questão também analisou as declarações de ligação do JPEG (ISO / IEC JTC 1 / SC 29 / WG 1), TSAG, FG DPM, FG ML5G e SG13 e duas ligações de saída foram preparadas para JPEG e ML5G.

A questão planeja realizar uma reunião presencial ou eletrônica antes da próxima reunião do SG16 em junho de 2020.

O trabalho de codificação da Questão 6/16 é conduzido em conjunto com a ISO / IEC JTC 1 / SC 29 / WG 1 (JPEG), e uma parcela substancial de o trabalho de codificação de vídeo da Q 6/16 está sendo realizado em conjunto com a ISO / IEC JTC 1 / SC 29 / WG 11 (MPEG) em duas equipes de colaboração conhecidas como Joint Video Experts Team (JVET) e Joint Collaborative Team on Video Coding (JCT-VC).

As reuniões da JVET e da JCT-VC foram realizadas de maneira colocada, com a reunião do SG16.

O JVET tem a tarefa de desenvolver o Versatile Video Coding (VVC), um futuro padrão de codificação de vídeo com substancial eficiência de codificação aprimorada em relação ao HEVC (H.265), e o JCT-VC é encarregado da manutenção e aprimoramento do HEVC (H.265), AVC (H.264) e CICP (H.273).

Também foi realizada uma reunião do MPEG de forma colocada durante o atual reunião do SG16.

A Q6 / 16 está planejando realizar duas reuniões do relator, duas reuniões do JVET e duas reuniões do JCT-VC antes da próxima reunião do SG16 em junho / julho de 2020 e realizar reuniões do JVET e do JCT-VC de forma colocada com a próxima reunião do SG16 em junho / julho de 2020.

A Questão discutiu planos para o próximo período de estudo; Embora seu foco permaneça na compressão de vídeo, é planejando ampliar seu escopo para cobrir também itens de manutenção de sistemas MPEG da Q 11/16 e trabalho relacionado da Questão 7/16, além de abrir espaço para compressões de diferentes classes de sinais.

A Questão 13/16 avançou o trabalho em sete recomendações: H.761 (V4), H.764 (V2), H.IPTV-EUIF.1, H.IPTV-LSFA, H.IPTV-SBM, H.IPTV-TDES.6, H.IPTV-TDES.7, H.IPTV-TMRAPI.

O grupo completou duas recomendações para Consentimento: novo ITU-T H.753 (ex H.IPTV-SBM) em metadados baseados em cena para serviços de IPTV e ITU-T H.764 revisado especificando a linguagem de script aprimorada dos serviços IPTV.

O grupo planeja realizar uma reunião física interina em uma reunião conjunta do grupo de relatores (final de março de 2020) e duas reuniões eletrônicas. O grupo também discutiu o escopo da questão e termos de referência em preparação para o próximo período de estudo.

Nesta reunião, a Questão 22/16 analisou sete contribuições e quatro declarações de ligação (TSAG, SG17, SG5 e FG DLT). Os três novos itens de trabalho propostos foram aceitos (H.DLT-VERI, H.DLT-INV, H.DLT-TFR). Conforme solicitado pelo TSAG,

A Q22 / 16 revisou os dois resultados do FG-DLT em casos de uso de DLT e na estrutura reguladora de DLT e propôs para aprovação nesta reunião como documentos técnicos HSTP.DLT-UC, HSTP.DLT-RF, respectivamente. A questão 22/16 também preparou algumas atualizações aos seus termos de referência, em preparação para o próximo período de estudo.

Suzana Moreno (BNDES, Brasil) foi nomeada como Relatora Associada do Q22 / 16 nesta reunião.

A Questão 26/16 analisou 17 contribuições com a participação de vários delegados com deficiência. Discussões: continuação em H.702 (V2), F.930 (V2), FSTP-ACC-AS, FSTP-ACC-ALD, HSTP-ACC-UC, FSTP.ACC-AM e FSTP-TRS-KPI.

A revisão do documento técnico FSTP-ACC-RCS "Visão geral dos serviços de legendagem remota" foi concluída e enviada para aprovação. A cooperação com a ISO / IEC JTC1 / SC35 continuou, com um draft planejado H.ACC-GVP sobre orientação na apresentação visual de informações em áudio, incluindo legendas (ISO / IEC 20071-23) e um novo item de trabalho ITU-T F.ACC-AVSL sobre apresentação visual de informações de áudio em linguagens de sinais que progrediu como um texto conjunto; além disso, há outros dois itens planejados como futuros textos, H.ACC-GAD e H.ACC-GAP.

Foi organizada uma reunião do IRG-AVA pela Q26/16, que contou com a participação de cerca de 15 delegados e discutiu tópicos de acessibilidade à mídia audiovisual de interesse comum ao SG16 e ITU-R SG6.

A Q26/16 realizará discussões no período intermediário de dois grupos ad hoc, um sobre a discussão da IoT para Pessoas com deficiência.

A Q22/16 planeja uma reunião interina em março de 2020, juntamente com WP2/16.

Foram realizadas discussões preliminares sobre atualizações do texto da Questão em relação à WTSA-20.

Um novo grupo de foco ITU-T em IA para direção autônoma e assistida (FG-AI4AD) foi criado nesta reunião.

O novo FG apoiará atividades de padronização de serviços e aplicativos ativados por sistemas de IA em direção autônoma e assistida. Isto incidirá na avaliação comportamental da IA responsável por tarefas dinâmicas de condução, de modo a garantir que o desempenho da IA nas estradas atendem ou excedem o desempenho de um motorista humano competente e cuidadoso e, consequentemente, constroem confiança pública essas tecnologias

Preparativos para a WTSA-20 : Discussões foram realizadas em reuniões ad hoc e na plenária sobre o mandato do SG16 (incluindo seu título, pontos de orientação e papéis principais) para o período de estudo 2021-2024; a tendência atual é alinhar a redação de seu mandato com as tendências atuais e futuras da padronização, como uma evolução dos serviços multimídia e eletrônicos. As questões foram discutidas ao nível do relator e do grupo de trabalho. A tendência é manter o atual número de Questões (considerando a nova Q23 / 16 proposta e a fusão da Q7 / 16 na Q6 / 16).

ITU-T F.740.1 (ex F.ISOMReqs) "Requirements for an information service of objects in museums" (New)

ITU-T F.743 (V2) "Requirements and service description for video surveillance" (Rev.)

ITU-T F.743.10 (ex F.CDN-MEC) "Requirements for mobile edge computing enabled content delivery networks" (New)

ITU-T F.749.11 (ex F.CUAV-MEC) "Requirements of civilian unmanned aerial vehicles enabled mobile edge computing" (New)

ITU-T H.222.0 (08/2018) | ISO/IEC 13818-1:2019 Amd.1 "Information technology - Generic coding of moving pictures and associated audio information: Systems: Carriage of JPEG XS in MPEG-2 TS" (New)

ITU-T H.222.0 (08/2018) | ISO/IEC 13818-1:2019 Cor.1 "Information technology - Generic coding of moving pictures and associated audio information: Systems: Correction of stream_type value" (New)

ITU-T H.430.4 (ex H.ILE-MMT) "Service configuration, media transport protocols and signalling information of MMT for Immersive Live Experience (ILE) systems" (New)

ITU-T H.626 (V2) "Functional architecture for video surveillance system" (Rev.)

ITU-T H.629.1 (ex F.DRIDS) "Scenarios, framework and metadata for digitalized artwork images display system" (New)

ITU-T H.644.2 (ex H.VCDN.1-NV) "Virtual content delivery network: Network virtualization" (New)

ITU-T H.810 "Interoperability design guidelines for personal connected health systems: Introduction" (Rev.)

ITU-T H.813 "Interoperability design guidelines for personal connected health systems: Healthcare Information System interface" (Rev.)

ITU-T H.830.15 "Conformance of ITU-T H.810 personal health system: Services interface Part 15: FHIR Observation Upload: Health & Fitness Service sender" (Rev.)

ITU-T H.842 "Conformance of ITU-T H.810 personal health system: Personal Health Devices interface Part 2: Optimized Exchange Protocol: Personal Health Gateway" (Rev.)

ITU-T H.844 "Conformance of ITU-T H.810 personal health system: Personal Health Devices interface Part 4: Continua Design Guidelines: Personal Health Gateway" (Rev.)

ITU-T H.845.17 "Conformance of ITU-T H.810 personal health system: Personal Health Devices interface Part 5Q: Power status monitor" (Rev.)

ITU-T H.846 "Conformance of ITU-T H.810 personal health system: Personal Health Devices interface Part 6: Personal Health Gateway" (Rev.)

ITU-T H.850 "Conformance of ITU-T H.810 personal health system: Personal Health Devices interface Part 10: Transcoding for Bluetooth Low Energy: Personal Health Gateway - General requirements" (Rev.)

ITU-T H.850.6 "Conformance of ITU-T H.810 personal health system: Personal Health Devices interface Part 10F: Transcoding for Bluetooth Low Energy: Personal Health Gateway - Pulse oximeter" (Rev.)

ITU-T H.850.7 "Conformance of ITU-T H.810 personal health system: Personal Health Devices interface Part 10G: Transcoding for Bluetooth Low Energy: Personal Health Gateway - Continuous glucose monitoring" (Rev.)

ITU-T H.862.0 (ex F.HF-SLM) "Requirements and framework for ICT sleep management service models" (New)

ITU-T FSTP-ACC-RCS (V2) "Technical Paper: Overview of Remote Captioning Services" (Rev.)

ITU-T H.830.16 "Conformance of ITU-T H.810 personal health system: Services interface Part 16: FHIR Observation Upload: Health & Fitness Service receiver" (Rev.) – NOTE 2

ITU-T H.849 "Conformance of ITU-T H.810 personal health system: Personal Health Devices interface Part 9: Transcoding for Bluetooth Low Energy: Personal Health Devices" (Rev.) – NOTE 2

ITU-T HSTP.DLT-RF "Technical Paper: Distributed ledger technologies: Regulatory framework" (New)

ITU-T HSTP.DLT-UC "Technical Paper: Distributed ledger technologies: Use cases" (New)

ITU-T HSTP-H812-FHIR V2 "Technical Paper: Interoperability design guidelines for personal health systems: Services interface: FHIR Observation Upload for trial implementation" (Rev.)

ITU-T HSTP.DLT-RF "Technical Paper: Distributed ledger technologies: Regulatory framework" (New)

ITU-T HSTP.DLT-UC "Technical Paper: Distributed ledger technologies: Use cases" (New)

A pesquisadora Suzana Moreno (BNDES, Brasil) foi nomeada como Relatora Associada da Q22/16.

A participação da Anatel na Comissão de Estudos 16 foi importante para apoiar a participação brasileira nesta Comissão de Estudos, tendo em vista que as discussões no âmbito desse grupo envolvem questões relevantes para a regulação nacional, em especial quanto aos temas relacionados à Multimídia e novos temas como Blockchain - DLT (Distributed Ledger Technology).

Dessa forma, a participação do evento permite internalizar as discussões de maior interesse da Agência, nas esferas regulamentares, de acompanhamento e controle, e de gestão de recursos de numeração, contribuindo para refletir sobre a necessidade de aprimoramento de processos internos, bem como da regulamentação setorial.

Ressalta-se, que o aprofundamento dessas questões possibilitará a criação de massa crítica sobre as referidas temáticas, servindo de subsídios para que a Anatel acompanhe de forma mais proativa as questões atuais e contribua efetivamente com o desenvolvimento dos estudos no âmbito dessa importante Comissão de Estudos 16, com vistas aos interesses nacionais.

Novas perguntas: A Q12 / 16 teve suas sessões inaugurais; uma nova Q23/16 foi proposta.

Outros textos aprovados: (Total: 7) 2 Recomendações; 4 Artigos Técnicos e 1 Suplemento

Nos termos da PCD nº 25/2019/CBC3/GC-CBC (SEI nº 4482138), a delegação cumpriu com os objetivos propostos, mapeando e acompanhando os temas de maior relevância da CE-16, com maior sinergia e de interesse para a atuação da Agência.

Nesse sentido, esta coordenação emite seu parecer favorável ao Relatório de Delegação aqui apresentado.

Documento assinado eletronicamente por Marcio Lucas Graciano Junior, Membro de Delegação, em 05/03/2020, às 16:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5300431 e o código CRC BE7A684F.