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Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

1

53500.035584/2018-05

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Proposta de Portaria

Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020.

2

53500.032525/2018-77

CLARO S.A.

Direito de Exploração de Satélite Brasileiro

Solicitação de prorrogação de direito de exploração de satélite brasileiro e uso das radiofrequências associadas, na banda Ku.

3

53500.009626/2013-30

OI MÓVEL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 71/2017/SEI/COGE/SCO, de 1º de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento dos itens 14, 15 e 16 das Propostas Técnicas da prestadora anexas aos Contratos de Concessão, c/c com o art. 31 do Regulamento do Serviço de TV a Cabo.

4

53500.005153/2011-30

CLARO S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 108/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 24 de julho de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.

5

53566.001429/2010-65

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 102/2017/SEI/COUN/SCO, de 10 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

6

53500.002613/2014-11

NOVA LINK CAXIAS TELECOM LTDA.

Recurso de Ofício

Recurso de Ofício contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 72/2016/SEI/AFFO6/AFFO/SAF, de 20 de julho de 2017, referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2009.

7

53563.001146/2011-24

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 175/2017/SEI/COUN/SCO, de 22 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

8

53500.001010/2012-30

RODONIR PATERNO ME

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada no Despacho Decisório nº 75/2018/SEI/ORLE/SOR, de 5 de julho de 2018, que extinguiu, por cassação, a autorização para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.

9

53572.001266/2010-31

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 227/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 10 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.