Esclarecimento 294 - Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-Anatel

Por meio do Edital de Convocação nº 68/2021, publicado no D.O.U. de 23/11/2021, as proponentes vencedoras do certame foram convocadas a assinar os Termos de Autorização respectivos no prazo de 10 (dez) dias, conforme item 9.14 do Edital de Licitação.

O item 9.5 do Edital estabelece que as Proponentes vencedoras deverão apresentar, até 5 (cinco) dias antes da referida assinatura, as Garantias de Execução de Compromissos, na forma do item 9.7 e nos valores previstos no ANEXO II, com prazo de validade mínimo de 24 (vinte e quatro) meses, como condição para assinatura do Termo de Autorização.

Dessa forma, a Comissão Especial de Licitação decidiu expedir os seguintes esclarecimentos sobre o instrumento convocatório, conforme item 2.3 do Edital, de acordo com os itens 5.5.4 e 5.5.5 do Manual de Instruções sobre Apresentação de Garantias – ANEXO XI do Edital, aprovado pela CEL em sua 2ª Reunião, realizada em 29/9/2021:

a) As Garantias de Execução de Compromissos devem ser apresentadas pelas Proponentes Vencedoras de forma presencial, no dia 29/11/2021 (segunda-feira), na Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação, na sede da ANATEL em Brasília/DF, mediante agendamento de horário a ser realizado por meio de envio de mensagem eletrônica para o e-mail: sor@anatel.gov.br .

b) Os instrumentos devem ser entregues em sua via física original, seguindo-se rigorosamente os modelos anexos ao Manual de Instruções sobre Apresentação de Garantias, acompanhados de toda a documentação exigida no Edital de Licitação e no Manual.