Registro de Reunião
DADOS DA REUNIÃO
2ª Reunião da Comissão Especial de Licitação (CEL) criada por meio da Portaria de Pessoal nº 990, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 27/09/2021, para conduzir as atividades da licitação instituída pelo Edital nº 1/2021-SOR/SPR/CD-Anatel.
Data |
Horário de Início |
Horário de Término |
Realização |
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29/09/2021 |
17h30 |
18h30 |
Videoconferência |
PARTICIPANTES
Nome |
Função |
---|---|
Abraão Balbino e Silva |
Presidente da CEL |
Vinícius Oliveira Caram Guimarães |
Vice-Presidente da CEL |
Tawfic Awwad Júnior |
Secretário da CEL |
Nilo Pasquali |
Membro da CEL |
Renato Sales Bizerra Aguiar |
Membro da CEL |
Felipe Roberto de Lima |
Membro da CEL |
Priscila Honório Evangelista |
Membro da CEL |
PAUTA
Item |
Descrição |
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1 |
Expedição de esclarecimentos sobre o instrumento convocatório |
2 |
Aprovação do Manual de Instruções sobre Apresentação de Garantias – ANEXO XI |
RELATO DA REUNIÃO
Item |
Descrição |
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1 |
O Presidente da CEL comunicou aos presentes que, após as últimas alterações na redação do Edital aprovadas pelo Conselho Diretor, restou erro material em mera referência numérica do instrumento convocatório. Tendo em vista a prerrogativa da CEL de expedir esclarecimentos sobre o instrumento convocatório, independentemente da solicitação pelos interessados, conforme item 2.3 do Edital, o Presidente sugeriu aos presentes a imediata expedição de esclarecimentos de ofício quanto à questão, no intuito de tornar clara a redação editalícia. Destacou-se que, conforme item 12.4 do Edital, os esclarecimentos prestados pela CEL constituem parte integrante do Edital, se não conflitantes. Foi sugerida, então, a prestação de esclarecimentos pela CEL nos seguintes termos: "Tendo em vista a constatação de erro material em mera referência numérica do Edital, a Comissão Especial de Licitação deliberou por expedir esclarecimento sobre o instrumento convocatório, na forma do item 2.3 do Edital. Nesse sentido, no intuito de tornar clara a redação editalícia, no "7.7" e no "7.7.1" do Anexo IV, onde se lê a referência ao item "7.6", deve ser lido "7.5". De igual forma, no item "8.8" do Edital, onde se lê a referência ao item "7.6.5", deve ser lido 7.5.5." A Comissão Especial de Licitação deliberou, de forma unânime, por expedir o esclarecimento em tela. O Presidente solicitou ao Secretário que, conforme item 2.3 do Edital, o esclarecimento seja colocado à disposição dos interessados no endereço eletrônico da ANATEL (www.gov.br/anatel), devendo ser publicados, no Diário Oficial da União, o local e a maneira pela qual os interessados poderão acessar o conteúdo dos esclarecimentos. |
2 |
O Secretário da CEL apresentou aos presentes a versão final do Manual de Instruções sobre Apresentação de Garantias - ANEXO XI do Edital (SEI nº 7473554), a qual já havia sido circulada e debatida entre os membros da Comissão, propondo sua aprovação. Ato contínuo, a CEL deliberou unanimemente por aprovar o Manual de Instruções sobre Apresentação de Garantias (SEI nº 7473554). O Presidente determinou que o documento seja divulgado no endereço eletrônico da ANATEL (www.gov.br/anatel). |
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Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião. |
APROVAÇÃO
Segue o presente Registro de Reunião assinado eletronicamente pelos membros da Comissão Especial de Licitação acima identificados.
Documento assinado eletronicamente por Abraão Balbino e Silva, Presidente da Comissão, em 29/09/2021, às 17:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
Documento assinado eletronicamente por Tawfic Awwad Júnior, Secretário da Comissão, em 29/09/2021, às 17:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
Documento assinado eletronicamente por Nilo Pasquali, Membro da Comissão, em 29/09/2021, às 17:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
Documento assinado eletronicamente por Felipe Roberto de Lima, Membro da Comissão, em 29/09/2021, às 17:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
Documento assinado eletronicamente por Priscila Honório Evangelista, Membro da Comissão, em 29/09/2021, às 18:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
Documento assinado eletronicamente por Vinicius Oliveira Caram Guimarães, Vice-Presidente da Comissão, em 29/09/2021, às 18:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
Documento assinado eletronicamente por Renato Sales Bizerra Aguiar, Membro da Comissão, em 29/09/2021, às 20:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 7473030 e o código CRC E8811F80. |
Referência: Processo nº 53500.066038/2021-11 | SEI nº 7473030 |