AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Portaria Anatel nº 2119, de 18 de novembro de 2021
Aprova a Ficha de Campo para Atendimento Presencial relativa ao Procedimento de Fiscalização para subsidiar a elaboração do Ranking de Acessibilidade, previsto no Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo, aprovado pela Resolução nº 667, de 30 de maio de 2016, e no Manual Operacional do RGA - MORGA. |
O GERENTE DE SUPORTE À FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 190, I, do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, considerando a necessidade de elaborar as regras e procedimentos para subsidiar a elaboração de Ranking de Acessibilidade estabelecido no Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo - RGA, aprovado pela Resolução nº 667, de 30 de maio de 2016, e alterado pelo Resolução nº 677, de 30 de maio de 2017, a necessidade de orientar os Agentes de Fiscalização no desempenho de suas funções na verificação do indicador Atendimento especializado nos setores de atendimento no estabelecimento – ASA e o constante dos autos do processo nº 53500.048506/2021-68,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Ficha de Campo para Atendimento Presencial relativa ao Procedimento de Fiscalização para subsidiar a elaboração do Ranking de Acessibilidade.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1528, de 23 de outubro de 2020, que aprovou Aprova a Ficha de Campo para Atendimento Presencial relativa ao Procedimento de Fiscalização para subsidiar a elaboração do Ranking de Acessibilidade, previsto no Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo, aprovado pela Resolução nº 667, de 30 de maio de 2016, e no Manual Operacional do RGA - MORGA. Processo nº nos autos do processo nº 53500.014823/2020-08.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira, Gerente de Suporte à Fiscalização, em 23/11/2021, às 18:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 7684289 e o código CRC BD9243F2. |
FICHA MODELO DE CAMPO ASA
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PROCESSO SEI Nº .................................... |
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Identificação da Prestadora |
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Razão Social: |
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Grupo Econômico |
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Serviço(s) Explorado(s): STFC ( ) / SCM ( ) / SMP ( ) / SeAC ( ) |
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( ) Concessionária do STFC ( ) Prestadora do SMP ( ) Outros. Especificar: _________________________________________________________________________________. |
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Identificação do Estabelecimento |
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Razão Social: |
CNPJ: |
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Nome Fantasia da Loja e Código Chave de Identificação: |
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(vide lista enviada pela Coordenação) |
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Nome do Responsável: |
R.G.: |
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Tipo de Estabelecimento |
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( ) Setor de Atendimento Presencial ( ) Estabelecimento Associado à Marca da Prestadora ( ) Ponto de Venda |
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Endereço |
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Município |
UF |
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Data da Visita ao Estabelecimento: ___ / ___ / ___ |
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Nome Fantasia da Loja e Código Chave de Identificação: |
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Atendimento Especializado nos Estabelecimentos (ASA) |
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Atendimento às Pessoas com Deficiência Auditiva |
S / N |
Descrições e Observações |
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1 - Ao menos um atendente do estabelecimento possui capacitação em Libras de, no mínimo, 120 horas? S/N |
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(solicitar comprovação através de RI e anotar o respectivo número, SEGUINDO AS ORIENTAÇÕES DA COORDENAÇÃO) |
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2 - Existe atendente com: |
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(solicitar comprovação através de RI e anotar o respectivo número, SEGUINDO AS ORIENTAÇÕES DA COORDENAÇÃO) |
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– diploma de curso superior em outras áreas, mais diploma de curso de extensão, formação continuada ou especialização em Tradução e Interpretação em Libras; ou |
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– ProLibras e certificado de 120 horas de capacitação em interpretação e tradução de Libras emitidos nos últimos 5 anos. |
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3 - Há algum dispositivo tecnológico que permita a intermediação entre atendente e consumidor com deficiência auditiva com recurso de videochamada, ou outra aplicação capaz de traduzir Libras para Português e vice-versa, como a CIC? S/N |
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(Se sim, qual? Detalhar o procedimento e os resultados dos testes realizados) |
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4 - Há sinalização indicando que o Estabelecimento possui Atendimento para pessoas com deficiência auditiva? S/N |
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(Descreva os sinalizadores encontrados e os fotografe. Identificar os arquivos ao enviar ao centralizador/responsável pelo Relatório de Fiscalização. Seguir o Modelo de Relatório Fotográfico) |
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Nome Fantasia da Loja e Código Chave de Identificação: |
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S / N |
Descrições e Observações |
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5 - Se a loja possui desnível para o acesso, há rampa de acesso com corrimão, ou plataforma elevatória para pessoas com deficiência motora? S/N |
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(Fotografar e descrever a situação encontada. Seguir o Modelo de Relatório Fotográfico) |
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6 - O estabelecimento possui ao menos um balcão rebaixado para o acesso de pessoas com deficiência motora, conforme Norma ABNT 9050 ou outra Norma mais recente que a substituiu? S/N |
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Largura da Superfície: ...............m (minimo 0,90m) |
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7 - Há espaço reservado e sinalizado de espera para pessoas com deficiência motora? S/N |
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(Fotografar e descrever a situação encontada. Seguir o Modelo de Relatório Fotográfico) |
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Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual |
S / N |
Descrições e Observações |
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8 - Há Piso Tátil para acesso de pessoas com deficiência visual, a partir da entrada da loja, ao menos até o primeiro ponto de atendimento acessível (gerenciador de senhas, atendente, etc)? S/N |
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(Fotografar e descrever a situação encontada. Seguir o Modelo de Relatório Fotográfico) |
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9 - É possível à pessoa com deficiência visual solicitar documentos em formato acessível? S/N |
(Especificar quais são os documentos emitidos, os procedimentos adotados e o prazo para atendimento da solicitação) |
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10 - A Prestadora utiliza senhas sonoras ou gerenciador de fila de atendimento por meio de equipamentos que vibrem (ex: pagers)? S/N |
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(Especificar qual o meio utilizado: senha sonora, pager, leitura por voz, etc) |
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Nome Fantasia da Loja e Código Chave de Identificação: |
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S / N |
Descrições e Observações |
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11 - Há atendimento prioritário com gerenciador de filas com senhas preferenciais em paridade ou não com outros tipos de prioridades, como grávidas e idosos? S/N |
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(solicitar comprovação através de RI e anotar o respectivo número, SEGUINDO AS ORIENTAÇÕES DA COORDENAÇÃO) |
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Assinaturas |
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Agente de Fiscalização: ______________________________________________ |
Agente de Fiscalização: _______________________________________________ |
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Credencial nº: ______________ |
Credencial nº: ______________ |
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Assinatura |
Assinatura |
Referência: Processo nº 53500.048506/2021-68 | SEI nº 7684289 |