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Relatório de Delegação nº 14/2019/CBC3/GC-CBC

PROCESSO Nº 53500.002057/2019-97

INTERESSADO: COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES, GRUPO DE COORDENAÇÃO DAS COMISSÕES BRASILEIRAS DE COMUNICAÇÃO

origem

CBC 3: Normalização de Telecomunicações.

evento

Reunião Plenária da Comissão de Estudos 11  – “Especificação de Testes, Protocolos, Requerimentos de Sinalização e Combate a produtos Falsificados” do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações (UIT-T), de 6 a 15 de março de 2019.

período e local

11 a 15 de março de 2019, Genebra, Suíça.

delegação

Chefe de delegação:

JOÃO ALEXANDRE MONCAIO ZANON - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – área tecnológica, Coordenador na Gerência de Regulamentação da Superintendência de Planejamento e Regulamentação, relator do Grupo Relator 4 da CBC 3, Relator da Q15/11, Vice-Relator da WP3/11 e Vice-Presidente da Comissão de Estudos 11 da UIT-T.

introdução

Comissão de Estudos 11 – “Especificação de Protocolos e Testes” da UIT-T:

A Comissão de Estudos 11 – “Especificação de Testes, Protocolos, Requerimentos de Sinalização e Combate a produtos Falsificados” - do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações (UIT-T) é responsável por estudos relacionados com a definição de requerimentos e protocolos de sinalização, especificação de testes, incluindo aqueles para redes baseadas em IP, IMT-2020, redes legadas (ATM, ISDN e PSTN), M2M e IoT, Computação em Nuvem, além de discussões que visam o combate ao uso de equipamentos TIC falsificados e adulterados. Assim, hoje suas questões discutem e desenvolvem documentos sobre diversos temas relevantes para a Anatel, como testes de serviços e equipamentos de telecomunicações (incluindo QoE e QoS), requisitos e parâmetros para o Protocolo IPv6, certificação e teste de equipamentos, e ações para o combate ao uso de terminais roubados, falsificados e de baixa qualidade, dentre outros.

Devido ao grande interesse dos membros da UIT nos temas de combate ao uso de equipamentos falsificados e roubados, aprovou-se na Assembleia Mundia de Normalização - WTSA-16 a Resolução 96 (Hammamet, 2016) -  "Combating counterfeit telecommunication/information and communication technology devices" e a Resolução 97 (Hammamet, 2016) - "Combating mobile telecommunication device theft", que reforçam a importância de se trabalhar estes temas e define que a Comissão de Estudos 11 deve coordenar dentro do do setor de normalização as atividades relacionadas ao tema. Ademais, devido a atuação de destaque do Brasil nas discussões dos temas supracitados na UIT-T e na CITEL durante o último período de estudos, o Brasil foi eleito na WTSA-16 como Vice-Presidente da Comissão de estudos 11, como Relator da Q15/11 "Combating counterfeit and stolen ICT equipment" e Vice-Relator da WP3/11 "Conformance and Interoperability testing".

Assim, no período de estudos 2017-2020, a Questão 15/11 tem como principal discussão o combate ao uso de terminais falsificados e roubados, sendo o Brasil editor de vários workitens de relevância como: a recomendação ITU-T Q.FW_CCF - “Framework for solution to combat counterfeit ICT Devices", a recomendação Q.FW_CSM - "Framework for Combating the use of Stolen Mobile ICT Devices" e o Relatório Técnico ITU-T TR-CF_BP - "Guidelines on Best Practices and Solutions in the Combating of Counterfeit ICT Devices".

ATUAÇÃO DOS DELEGADOS NOS TRABALHOS

Entre os principais objetivos desta reunião temos a aprovação da recomendação ITU-T Q.FW_CCF - “Framework for solution to combat counterfeit ICT Devices”,  que foi determinada na reunião de julho de 2018 e tem como escopo apresentar um framework com requerimentos que devem ser seguidos pelos países no combate ao uso de equipamentos TIC falsificados. Foram recebidas cinco respostas a consulta formal da UIT quanto a aprovação desta recomendação, sendo que todos os países que responderam foram a favor da aprovação e um apresentou comentários ao texto final. Os comentários foram discutidos pela Q15/11 e o texto final da recomendação foi aprovado na reunião plenária de encerramento da Comissão de Estudos 11, sendo esta a primeira recomendação sobre o tema aprovada na UIT.

Ademais, na posição de Vice-Presidente da CE 11, relator da Q15/11, e editor dos itens de estudo Q.FW_CSM e TR-CF_BP, o Brasil coordenou as discussões deste documentos que foram atualizados com base nas contribuições recebidas e discussões da Q15/11.  Foram criados, ainda, dois novos itens de trabalho, o primeiro é relatório técnico TR-CF-QoS, que tem em seu escopo estudar o impacto dos equipamentos falsificados no QoS das redes de telecomunicações; já o segundo foi o relatório técnico TR-RLB-IMEI, que apresenta um estudo quanto a vulnerabilidade do IMEI, os impactos no combate ao uso de equipamentos falsificados e roubados dessas vulnerabilidades e possíveis soluções.

PRINCIPAIS RESULTADOS

Conforme exposto supra, a recomendação Q.5050 foi aprovada (versão final em anexo), os demais itens de trabalho da Q15/11 foram revisado e dois novos foram criados.  Os documentos de saída da reunião constam na tabela a seguir:

TD

Questão

Tipo de Documento

Identificação

Título

TD848-R1/GEN

15/11

Recomendação

Q.5050 (Q.FW_CCF)

Framework for solution to combat counterfeit ICT Devices

TD685/GEN

15/11

Recomendação

Q.FW_CSM

Framework for Combating the use of Stolen Mobile ICT Devices

TD849/GEN

15/11

Reporte Técnico

TR-BP_CF

Technical Report - Guidelines on Best Practice and Solutions for Combating Counterfeit ICT devices 

TD850/GEN

15/11

Reporte Técnico

TR-RLB-IMEI

Technical Report - Reliability of IMEI identifier

TD785/GEN 

15/11

Reporte Técnico

TR-CF-QoS

Technical Report - Impact of Counterfeit Mobile devices on Quality of Service

O detalhamento destas atividades podem ser encontrados nos relatórios da Q15/11 anexados a este relatório de delegação.

Com relação às discussões do CASC, o grupo se reuniu no dia 8 de março e teve como objetivo avaliar os itens de trabalho em andamento, quais sejam o Guidelines-CP-AB - "Guideline on ITU-T CASC collaboration procedure with IECEE for TL recognition service on ITU-T Recommendations", e o Guidelines-RP_TL - "Guideline on ITU-T CASC procedure to recognize Testing Laboratories". O detalhe das discussões e ultimas versões dos documentos podem ser encontrados no relatório do CASC em anexo.

Por fim, a comissão de Estudos 11 planeja  se reunir novamente de 16 a 25 de Outubro/2019, sendo que a Q15/11 ainda deverá ter uma reunião eletrônica nos dias 24 a 26 de Julho.

Anexos

Relatório da Q15/11 (SEI nº 3932825).

Relatório do CASC (SEI nº 3932842).

Versão aprovada da Recomendação Q.5050 (SEI nº 3932926).

PARECER DO(S) COORDENADOR(ES)

Nos termos da PCD Nº 3/2019/SEI/CBC3/GC-CBC (SEI nº 3725129), os delegados cumpriram com os objetivos propostos, atuando de forma estratégia nos trabalhos da Reunião da Comissão de Estudos 11 do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações (UIT-T), defendendo os posicionamentos brasileiros e participando ativamente das discussões.

Neste sentido, esta coordenação emite seu parecer favorável ao Relatório de Delegação aqui apresentado.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Nilo Pasquali, Coordenador da CBC3, em 20/03/2019, às 13:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por João Alexandre Moncaio Zanon, Secretário da CBC3, em 22/03/2019, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3932370 e o código CRC F42CAADF.




Referência: Processo nº 53500.002057/2019-97 SEI nº 3932370