Boletim de Serviço Eletrônico em 21/02/2019
Timbre

Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor nº 39/2019

Processo nº 53500.040174/2018-78

Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Período do Circuito Deliberativo:

Início: 21/02/2019

Fim: 21/02/2019

Natureza da Matéria:

Prorrogação de prazo para contribuições em Consulta Pública

Assunto:

Pedidos de dilação de prazo da Consulta Pública nº 51/2018 encaminhados pela Telefônica, Algar, Oi e Claro,  relativa à possibilidade de revisão dos Contratos de Concessão do STFC, nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) prestado no regime público (PGMU).

Conselheiro(a) Relator(a):

Anibal Diniz

Presidente:

Leonardo Euler de Morais

  


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Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 21/02/2019, às 13:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Referência: Processo nº 53500.040174/2018-78 SEI nº 3851353