Pauta de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor nº 39/2019
Processo nº 53500.040174/2018-78
Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 21/02/2019 |
Fim: 21/02/2019 |
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Natureza da Matéria: |
Prorrogação de prazo para contribuições em Consulta Pública |
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Assunto: |
Pedidos de dilação de prazo da Consulta Pública nº 51/2018 encaminhados pela Telefônica, Algar, Oi e Claro, relativa à possibilidade de revisão dos Contratos de Concessão do STFC, nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), e do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) prestado no regime público (PGMU). |
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Conselheiro(a) Relator(a): |
Anibal Diniz |
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Presidente: |
Leonardo Euler de Morais |
Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 21/02/2019, às 13:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3851353 e o código CRC 1BF88D35. |
Referência: Processo nº 53500.040174/2018-78 | SEI nº 3851353 |