Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor
PROCESSOS SORTEADOS EM 11/04/2019
Horário: 10h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
Presidente: Leonardo Euler de Morais
Nº |
Número do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
Conselheiro Relator |
Observações |
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1 |
53512.000429/2009-30 |
OI MÓVEL S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 1.690/2010-Anatel, de 12 de março de 2010, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização. |
EMMANOEL CAMPELO |
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2 |
53504.009900/2014-11 |
CLARO S.A. |
Recurso Administrativo* |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 770/2018/SEI/FIGF/SFI, de 7 de agosto de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização. |
VICENTE AQUINO |
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3 |
53542.002724/2010-15 |
CLARO S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 569/2018/SEI/FIGF/SFI, de 20 de junho de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização. |
ANIBAL DINIZ |
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4 |
53524.009145/2009-70 |
TELEMAR NORTE LESTE S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 96/2017/SEI/COUN/SCO, de 6 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU. |
VICENTE AQUINO |
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5 |
53500.016174/2015-12 |
TELEMAR NORTE LESTE S.A. |
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado |
Pado instaurado para apuração do descumprimento dos subitens 11.2 e 11.3 do Anexo ao Ato nº 7.828/08, de 19 de dezembro de 2008, verificado nos autos do processo nº 53500.002343/2009-81. |
VICENTE AQUINO |
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6 |
53554.001062/2011-08 |
TELEMAR NORTE LESTE S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 782/2018/SEI/FIGF/SFI, de 14 de agosto de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização. |
EMMANOEL CAMPELO |
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7 |
53512.000028/2015-28 |
CONNECTRONIC SERVIÇOS LTDA. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 686/2018/SEI/FIGF/SFI, de 24 de julho de 2018, que manteve sanção por execução não outorgada do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC. |
MOISÉS MOREIRA |
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8 |
53512.002318/2012-63 |
WW INFORMÁTICA LTDA. - ME |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 619/2018/SEI/FIGF/SFI, de 26 de junho de 2018, que reviu, de ofício, sanção por exploração do Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização. |
MOISÉS MOREIRA |
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9 |
53504.012699/2016-11 |
NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. |
Termo de Compromisso |
Proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), relativo ao tema Qualidade do Serviço Móvel Pessoal. |
VICENTE AQUINO |
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10 |
53500.051141/2017-72 |
CLARO S.A. |
Termo de Compromisso |
Proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), relativo aos temas Direitos e Garantias dos Usuários, Universalização, Ampliação do Acesso, Interrupção e Qualidade dos Serviços. |
ANIBAL DINIZ |
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11 |
53572.001205/2009-31 |
TIM CELULAR. S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 719/2018/SEI/FIGF/SFI, de 24 de julho de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização. |
MOISÉS MOREIRA |
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12 |
53554.005753/2012-53 |
OI MÓVEL S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 860/2018/SEI/FIGF/SFI, de 17 de setembro de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização. |
EMMANOEL CAMPELO |
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13 |
53500.006648/2002-95 |
SES AMERICON, INC |
Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro |
Solicitação de prorrogação de direito de exploração de satélite estrangeiro. |
ANIBAL DINIZ |
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* Retificação do Tipo de Matéria do Item 2 da Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor (SEI nº 4025089) de Reclamação Administrativa para Recurso Administrativo, em virtude de erro material no cadastro.
Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 11/04/2019, às 10:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4025909 e o código CRC 183D8152. |
Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 | SEI nº 4025909 |