SEI/ANATEL - 4663288 - Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor

Nº	Número do Processo	Interessados	Tipo de Matéria	Assunto	Conselheiro Relator
1	53500.015597/2018-50	BOA VISTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 519/2018/SEI/COGE/SCO, de 9 de novembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo da Lei do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.	MOISÉS MOREIRA
2	53566.000913/2009-33	TELEFÔNICA BRASIL S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 4.988, de 25 de setembro de 2014, que aplicou sanção por operação de estações não licenciadas.	ANIBAL DINIZ
3	53500.015756/2018-16	PLANALTO COMUNICAÇÕES LTDA.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 438/2018/SEI/COGE/SCO, de 8 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo da Lei do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.	ANIBAL DINIZ
4	53500.024576/2014-00	TELEMAR NORTE LESTE S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 388/2017/SEI/CODI/SCO, de 11 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor - CDC.	EMMANOEL CAMPELO
5	53500.207111/2015-65	CLARO S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2019/SFI, de 8 de maio de 2019, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.	MOISÉS MOREIRA
6	53500.206411/2015-27	AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES	Licitação	Homologação de adjudicação de lotes do Edital de Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.	VICENTE AQUINO
7	53520.003152/2012-01	OI S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2017/SEI/COQL/SCO, de 14 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado - PGMQ-STFC, do Regulamento de Indicadores de Qualidade - RIQ-STFC e do Regulamento de Características de Funcionamento do Telefone de Uso Público do STFC.	EMMANOEL CAMPELO

Nº

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

Conselheiro Relator

Observações

53500.015597/2018-50

BOA VISTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 519/2018/SEI/COGE/SCO, de 9 de novembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo da Lei do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.

MOISÉS MOREIRA

53566.000913/2009-33

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 4.988, de 25 de setembro de 2014, que aplicou sanção por operação de estações não licenciadas.

ANIBAL DINIZ

53500.015756/2018-16

PLANALTO COMUNICAÇÕES LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 438/2018/SEI/COGE/SCO, de 8 de outubro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo da Lei do Serviço de Acesso Condicionado - SeAC.

ANIBAL DINIZ

53500.024576/2014-00

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 388/2017/SEI/CODI/SCO, de 11 de dezembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor - CDC.

EMMANOEL CAMPELO

53500.207111/2015-65

CLARO S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 1/2019/SFI, de 8 de maio de 2019, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.

MOISÉS MOREIRA

53500.206411/2015-27

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Licitação

Homologação de adjudicação de lotes do Edital de Licitação nº 002/2015-SOR/SPR/CD-ANATEL.

VICENTE AQUINO

53520.003152/2012-01

OI S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2017/SEI/COQL/SCO, de 14 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado - PGMQ-STFC, do Regulamento de Indicadores de Qualidade - RIQ-STFC e do Regulamento de Características de Funcionamento do Telefone de Uso Público do STFC.

EMMANOEL CAMPELO

Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 26/09/2019, às 10:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4663288 e o código CRC 0D3B7A37.