SEI/ANATEL - 5264569 - Relatório de Delegação

Reunião do Grupo Assessor de Normalização das Telecomunicações - TSAG do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações - UIT-T

NILO PASQUALI – Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Área Tecnológica; Superintendente de Planejamento e Regulamentação; Coordenador da CBC 3;

O Grupo Assessor de Normalização das Telecomunicações (Telecommunication Standardization Advisory Group / TSAG), do Setor de Normalização da União Internacional das Telecomunicações (UIT-T) tem a finalidade de atuar como um órgão assessor ao Diretor do Bureau de Normalização das Telecomunicações (Telecommunication Standardization Bureau / TSB) e às Comissões de Estudo da UIT-T. É responsável pelos métodos de trabalho definidos nas Recomendações da Série A e pela organização do programa de trabalho do setor.

Trata-se, assim, de uma reunião de alto nível onde participam representantes das administrações dos Estados Membros, Membros do Setor e os Presidentes das Comissões de Estudo da UIT-T. A participação da Administração brasileira nas reuniões do TSAG reveste-se de caráter de elevada importância na medida em que é nesse fórum que se decidem as diretivas técnicas e administrativas da UIT-T, além mediar soluções em eventuais conflitos de competência entre as Comissões de Estudos da UIT-T.

A reunião do TSAG foi realizada de 10 a 14 de fevereiro de 2020, em Genebra/Suiça, conforme previsto na Proposta de Composição de Delegação n° 42/2020 (SEI n° 5055815). A reunião foi conduzida conforme Agenda de trabalho prevista no documento TD640R6 (alocação de tempo para os grupos relatores) e TD641R1 (Agenda geral da semana).

O TSAG tem uma série de grupos relatores com mandatos específicos para conduzir os trabalhos estratégicos e administrativos do setor de padronização da UIT. Este relatório buscará apresentar os resultados dos debates em cada um desses grupos relatores, conforme a seguir.

A delegação brasileira participou de todas as sessões de trabalho conduzidas pelo TSAG, conforme consta da Agenda de trabalho no TD640R6, inclusive nos grupos Ad Hoc que buscaram avançar o trabalho em determinadas temáticas. A seguir é apresentado um breve resumo de tais discussões.

Grupo Relator em Reforço da Colaboração (TSAG Rapporteur Group on Strengthening Collaboration, RG-SC)

Este grupo relator tem a função de avaliar os mecanismos de colaboração do setor de padronização da UIT (UIT-T) com outros organismos internacionais de padronização, em especial a ISO, IEC e o ETSI, além de mecanismos de colaboração com os outros setores da UIT (UIT-D e UIT-R) além dos próprios grupos de estudos da UIT-T.

Geralmente as atividades de colaboração contam com um ponto focal, dentro da UIT-T, para ser a ponte entre as organizações nas atividades conjuntas a serem desenvolvidas. No caso do ISO/IEC JTC1 este ponto focal é o Sr. Shigeru Miyake que apresentou o resultado da ultima reunião do JTC1 realizada em novembro de 2019 (TD678).

No caso do grupo de coordenação para o programa de padronização entre IEC SMB/ISSO TMB/ ITU-T TSAG (SPCG), o sr. Ajit Jillavenkatesa, apresentou o relatório das últimas atividades desse programa de coordenação, conforme consta do TD681.

Quanto às atividades de colaboração entre ETSI e ITU-T, o sr. Bilel Jamoussi apresentou, conforme documento TD752, um relatório sobre a reunião entre as organizações realizada em fevereiro de 2020, momento que foi discutidas oportunidades de melhora na cooperação e colaboração. Há uma discussão especifica nesse ponto sobre uma possível colaboração nas atividades do SG20 (grupo que trata de IoT) e a atividade oneM2M do ETSI. Busca-se adotar os mesmos procedimentos já previstos por outros grupos de estudo da UIT, em especial o SG13 junto com o 3GPP. Nessa atividade a UIT geralmente é responsável por estabelecer os requisitos de arquitetura em um primeiro momento, passando a atividade então para o 3GPP que desenvolve os padrões tecnológicos e retorna à UIT para transformação em padrões internacionais conjuntos.

As atividades de coordenação dentro da UIT são feitas pelo Grupo de Coordenação Inter-setor (Inter-Sector Coordination Group - ISCG), coordenado pelo Sr. Fabio Bigi. Foi apresentado o relatório da ultima reunião desse grupo, realizada em 25 de setembro de 2019, conforme TD680. Nesta reunião em específico foram discutidas as atividades do SG5 juntamente com o secretariado do TSB, do BDR e do BR, sendo verificada a inexistência de sobreposição de temáticas ou duplicação de atividades.

Um documento importante da atividade inter-setorial do grupo de coordenação é o TD720 que busca mapear as diversas atividades da UIT-T e os seus relacionamentos com as atividades dentro da UIT-D e da UIT-R.

Outra questão importante a ser mencionada consiste no documento TD721 que trata da Lista de aspectos relacionados ao reforço de coordenação (Living list on issues regarding Strengthening Collaboration).

Deve-se mencionar que um debate importante sendo conduzido dentro do grupo relator é a discussão sobre o uso de Open Source nas atividades de padronização. Foram encaminhados questionários às organizações externas à UIT para entender como que elas tratam a utilização de Open Source nas atividades de padronização. Não houveram respostas sobre essa questão ainda. Internamente à UIT-T, a comissão de estudos 15 mencionou que se utiliza de ferramentas de Open Source para traduzir entre duas linguagens de programação descritivas que estão presentes em Recomendações do SG15. Importante mencionar que o debate sobre licenças open source está sendo concentrado no grupo Ad Hoc sobre IPR (Direitos de Propriedade Intelectual)

Grupo Relator sobre a Revisão de Resoluções da AMNT (TSAG Rapporteur Group on the review of WTSA Resolutions, RG-ResReview)

Este grupo relator busca fazer a revisão das resoluções da AMNT baseado em alguns princípios já previamente acordados em discussões anteriores entre os estados membros e determinações da reunião de Plenipotenciários da UIT no que se refere a racionalização das resoluções aprovadas pela Assembleia. Este grupo busca facilitar as discussões que irão ocorrer durante a AMNT 2020 propondo documentos de entrada para a Assembleia.

O primeiro documento relevante a ser mencionado é o TD733 que consiste no mapeamento de Resoluções da AMNT e Recomendações da série A para os grupos relatores do TSAG. Muitas contribuições foram recebidas tratando dos princípios para racionalização de resoluções. Em essência todos buscas simplificar os termos das resoluções, combinando aquelas com temáticas equivalentes além de eliminar aquelas que não se mostram mais relevantes para os trabalhos da UIT-T. O documento TD706 busca fazer um levantamento da parte operacional de cada uma das resoluções da AMNT que determinam escopos para os diferentes grupos de estudo da UIT-T de forma a possibilitar uma avaliação ampla do que pode ser levado para a Resolução 1 que trata dos mandatos dos SGs.

Grupo Relator sobre Grupos Regionais (TSAG Rapporteur Group on Regional Groups, RG-CPTRG)

Este grupo relator foi instalado após determinação da última conferência de Plenipotenciários em 2018 para que fossa avaliado os critérios de criação de grupos regionais e como são os direitos de participação nesses grupos pelos diferentes agentes que atuam na UIT. O Brasil foi um dos países mais ativos nessa discussão e tem sido assim dentro do grupo relator.

A discussão dentro desse grupo concluiu por entender que esse debate tem que ser conduzido de forma mais apropriada durante a AMNT 2020 visto que se trata da necessidade de alteração de resoluções da Assembleia. Duas questões devem ser avaliadas na próxima AMNT: i) quem é o órgão responsável dentro da UIT-T para criação de grupos regionais, se o próprio grupo de estudos pode criar grupos regionais diretamente ou se cabe ao TSAG aprovar a criação de tais grupos regionais; e ii) como se dá a participação de membros da UIT-T que não são de determinada região nos trabalhos do grupo regional de outra região.

Ficou decidido que este grupo relator seria encerrado dado que suas atividades já se concluíram durante essa reunião.

Grupo Relator sobre Métodos de Trabalho (TSAG Rapporteur Group on Working Methods, RG-WM)

Este grupo relator tem por incumbência avaliar os métodos de trabalho aplicados na UIT-T que todos grupos de estudo seguem. O principal documento de métodos de trabalho do setor é a Resolução 1 da AMNT. Nesse sentido, as propostas de revisão de tal resolução já estão sendo debatidas como preparação para as discussões que irão ocorrer durante a AMNT 2020.

Nesta reunião do grupo relator foi aprovada a revisão do Manual para Relatores e Editores conforme consta do documento TD760. A nova versão trouxe uma serie de melhorias frente à anterior, simplificando procedimentos e esclarecendo mecanismos de aprovação de documentos, por exemplo.

Um debate interessante ocorrido na reunião do grupo relator foi uma proposta do Canadá (documento C109) que buscava estabelecer uma definição do que seria “consenso”, uma vez que todo o trabalho de padronização na UIT pressupõe decisões adotadas por consenso. Esse documento trouxe um debate intenso na reunião e acabou por não ter qualquer conclusão sobre quais são os limites para se entender que determinada decisão foi adotada por “consenso”.

As Recomendações da série A da UIT-T estão relacionadas ao detalhamento dos métodos de trabalho do setor previstos na Resolução 1 da AMNT. Essas recomendações estão em processo de revisão constante, em especial a A.7 que trata de Grupos Focais. Nesse ponto, o debate gira em torno dos critérios para criação de tais grupos e como os trabalhos devem ser iniciados e terminados, além das consequências a serem dadas para os documentos finais de um grupo focal: se devem ser encaminhados aos grupos de estudo, se devem ser convertidos em propostas de recomendações, etc. Não há consenso nessa discussão até o momento.

Por fim, esse grupo relator é responsável por acompanhar e ampliar os métodos eletrônicos de trabalho da UIT-T. Desde sua introdução a UIT tem se tornado cada vez mais dependente de métodos eletrônicos de forma a tornar o trabalho dos grupos de estudo mais eficientes e eficazes.

Grupo Relator sobre Estratégia de Padronização (TSAG Rapporteur Group on Standardization Strategy, RG-StdsStrat)

O grupo sobre estratégia de padronização busca estabelecer as linhas mestras para a estratégia de padronização na UIT de forma a manter a sinergia do trabalho com as demandas da indústria de telecomunicações. Nesse efeito o grupo tem feito um esforço considerável para levantar a Lista de temas relevantes em padronização (Hot Topics).

A lista de Hot Topics tem sido construída baseada em discussões dentro das reuniões de CTO e CxO realizadas pelo Diretor do TSB com membros seniores da indústria de telecomunicações, além de respostas providas pelos próprios grupos de estudos da UIT-T. A lista atual de Hot Topics em consideração está no documento TD734. Durante as discussões foi aprovada uma nova formatação para acompanhamento dos trabalhos de padronização relacionados à lista de Hot Topics, conforme documento C132 apresentado pela Broadcom.

Outra questão relevante diz respeito às estatísticas e métricas para avaliação da atividade de padronização sendo conduzida na UIT-T. Este trabalho busca criar uma sistemática que torne possível e mensurável a efetividade do trabalho de padronização que a UIT conduz. Nesse sentido, uma serie de documentos produzidos pelo secretariado do TSB com diversas estatísticas foram apresentados, tais como: TD660 (estatísticas do trabalho dos grupos de estudo), TD729 (estatísticas em nível de Questões), TD755 (estatísticas sobre a participação nos grupos de estudo da UIT).

Há ainda um debate de como inserir as métricas relacionadas às Metas de Desenvolvimento Sustentável (SDGs) da ONU no trabalho de padronização. Essa atividade ainda está em debate sem uma definição clara de seu andamento.

Grupo Relator sobre Programa de Trabalho (TSAG Rapporteur Group on Work Programme, RG-WP)

Este grupo relator é um dos mais atarefados do TSAG exatamente por ser responsável pelo acompanhamento do programa de trabalho da UIT-T o que envolve, inclusive, discussões sobre a estrutura e organização do setor. É o grupo que avalia os pedidos dos diversos grupos de estudo para iniciarem novas Questões, alterações e eliminações de Questões, previstas originalmente na Resolução 2 da AMNT.

No início da reunião foram apresentados diversos relatórios sobre os trabalhos da UIT em varias temáticas de padronização. Cabe destacar os documentos TD660, TD729 e TD755 que trazem estatísticas muito interessantes sobre o trabalho dos grupos de estudos. O TD725 traz um resumo das atividades em Inteligência Artificial e Machine Learning sendo conduzidas na UIT-T por vários grupos de estudo.

É nesse grupo relator que se concentra as discussões sobre estrutura dos grupos de estudo, sendo que nessa reunião foram recebidos alguns documentos que apresentam algumas visões de como deve ser a estrutura da UIT-T no futuro, pós AMNT 2020. O Diretor do TSB apresentou um documento para fomentar os debates no TD717 que reduz a quantidade de grupos de estudo e consolida atividades correlatas ou que tem algum tipo de sinergia em um mesmo grupo de estudos. Uma série de documentos foram apresentados sobre princípios para reestruturação dos grupos de estudo além da algumas propostas mais específicas sobre determinados grupos. Não há conclusões porém ficou claro dos debates que todos entendem ser possível achar alguma forma de simplificação e união de grupos de estudos.

Além dos grupos relatores mencionados anteriormente, o TSAG também tem grupos focais e outras atividades de coordenação vinculadas. Cabe destacar o relatório do Grupo Focal em Eficiencia Ambiental para Inteligência Artificial e outras Tecnologias Emergentes (Environmental Efficiency for Artificial Intelligence and Other Emerging Technologies, FG-AI4EE) e o relatório da Atividade de Coordenação Conjunta sobre Acessibilidade e Fatores Humanos (Joint Coordination Activity on Accessibility and Human factors, JCA-AHF).

Adicionalmente, foram realizadas reuniões Ad Hoc para avançar o trabalho em algumas temáticas: Sobre o Manual de Relatores/Editores, sobre o processo de aprovação de recomendações, sobre a estrutura para acompanhamento da lista de Hot Topics e sobre a proposta de instituição do AAB (Arquitectural Advisory Board)

Como já mencionado no item anterior a presente reunião do TSAG foi de suma importância para inicio dos debates de preparação para a Assembleia Mundial de Normalização das Telecomunicações a ser realizada em novembro de 2020. Todos os grupos de estudo da UIT-T já iniciaram seus trabalhos de preparação para a Assembleia, sendo esperado relatórios de todos eles para próxima reunião do TSAG em setembro de 2020.

Deve-se dar destaque especial às discussões sobre reestruturação do setor de normalização advindas principalmente da proposta apresentada pelo Diretor do TSB, além das contribuições da Coréia do Sul e do Reino Unido. Diversas outras propostas sobre princípios para reestruturação também foram apresentadas, apesar do debate se ater, em essência, aos três documentos citados.

A discussão sobre grupos regionais, iniciada pelo Brasil durante a PP-18, também se encerrou nessa reunião do TSAG. O grupo relator instituído para deliberar sobre essa questão se reuniu e entendeu que os posicionamentos e proposições de alterações às Resoluções que tratam de criação de grupos regionais devem ser apresentadas durante a própria AMNT, não sendo necessário manter o grupo relator no âmbito do TSAG.

Deve-se dar destaque, ainda, ao documento TD767, que apresenta um resumo das preparações para a AMNT-2020, realizado pela delegação da India.

Documento assinado eletronicamente por Abraão Balbino e Silva, Superintendente de Competição, em 27/02/2020, às 14:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Nilo Pasquali, Coordenador da CBC3, em 27/02/2020, às 14:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5264569 e o código CRC EABBC7F0.