Boletim de Serviço Eletrônico em 30/12/2019
Timbre

Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor

Data: 30/12/2019

Horário: 10h

Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF

Presidente: Leonardo Euler de Morais

Nº

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

Conselheiro Relator

Observações

1

53500.021278/2014-50

SES DTH DO BRASIL LTDA.

Direito de Exploração de Satélite 

Análise do pedido de rescisão bilateral de direito de exploração de satélite brasileiro.

MOISÉS MOREIRA

  

  

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Documento assinado eletronicamente por Rodolfo Guimarães Neumann, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, Substituto(a), em 30/12/2019, às 10:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 SEI nº 5076587