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Registro de Reunião

DADOS DA REUNIÃO

Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-Anatel - Sessão Pública de Recebimento dos Documentos de Identificação e de Regularidade Fiscal, das Garantias de Manutenção de Proposta de Preço e das Propostas de Preço.

 

Data

Horário de Início

Horário de Término

Realização

27/10/2021

10 horas

19h33min

Sede da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, no Espaço Cultural Renato Guerreiro, Bloco C, Quadra 6, Setor de Autarquias Sul, em Brasília/DF

 

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

 

Nome

Função

Abraão Balbino e Silva

Presidente da CEL

Vinícius Oliveira Caram Guimarães

Vice-Presidente da CEL

Tawfic Awwad Júnior

Secretário da CEL

Nilo Pasquali

Membro da CEL

Renato Sales Bizerra Aguiar

Membro da CEL

Felipe Roberto de Lima

Membro da CEL

Priscila Honório Evangelista

Membro da CEL

 

RELATO DA SESSÃO PÚBLICA

 

Após mensagens de boas vindas, conforme previsto no preâmbulo do Edital da Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL, o Presidente da Comissão Especial de Licitação declarou aberta a Sessão de Recebimento dos Documentos de Identificação e de Regularidade Fiscal, das Propostas de Preço e da(s) Garantia(s) de Manutenção de Proposta de Preço para expedição de Autorizações para Uso de Radiofrequências, nas Subfaixas de 708 MHz a 718 MHz, de 763 MHz a 773 MHz, de 2.300 MHz a 2.390 MHz, de 3.300 MHz a 3.700 MHz e de 24,30 GHz a 27,5 GHz, com possibilidade de outorga do Serviço Móvel Pessoal – SMP.

Foi informado que, conforme instruções contidas no Aviso publicado no Diário Oficial da União de 22/10/2021, e disponibilizado na página da Anatel na internet, iniciou-se às 8h30min o credenciamento dos representantes das Proponentes interessadas, na forma dos itens 7.2, 7.5 e 7.6 do Edital.

Foi comunicado aos presentes que não seria mais admitido o credenciamento de interessados em entregar documentação e propostas para o presente certame.

Na sequência, o Presidente da CEL passou a realizar a leitura da relação dos nomes dos representantes legais e procuradores das Proponentes interessadas devidamente credenciadas, quais sejam:

 

PROPONENTE

Representante

Representante

Representante

1

ALGAR TELECOM S.A.

Luciano Roberto Pereira

Guilherme de Paiva Almeida

Neiva Miranda Coelho

2

BRASIL DIGITAL TELECOMUNICAÇOES LTDA

Henrique de Campos Kehl

N/A

N/A

3

BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Kátia Pedroso

José Roberto Nogueira

João Paulo Estevam

4

CLARO S.A.

Lucas Martins Magalhães da Rocha

Monique Pereira Ibitinga de Barros

Raul Lara Campos

5

CLOUD2U INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA

Anderson Paiva Ferreira

Wagner Zanini Barreira

Ricardo Clemente Martin

6

CONSORCIO 5G SUL

Luiz Bogo Junior

Milene Louise Reneé Coscione

Marianne Albers

7

FLY LINK LTDA

Fernanda Rodrigues Teixeira

N/A

N/A

8

MEGA NET PROVEDOR DE INTERNET E COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA

Rudinei Carlos Gerhart

Márcio Antônio Rodrigues dos Santos

Pietro Cardia Lorenzoni

9

NEKO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ENTRETENIMENTO E EDUCAÇÃO LTDA

Ara Apikar Minassian

Yon Moreira

Luiz Quintão

10

NK 108 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.

Mariana Saragoça

Paulo Cézar Rosa Martins

Luis Minoru Shibata

11

SERCOMTEL TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Milene Louise Renne Coscione

Mariana Barreto Rezende de Oliveira

Roberta Helena Ramirez Chiminezzo

12

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Ricardo Guillermo Hobbs

David Melcon Sanchez- Frieira

Camilla Tedeschi de Toledo Tápias

13

TIM S.A.

Carlos Eduardo de Faria Franco

Ana Claudia Beppu

André Mesquita Boff Lima

14

VDF TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

Jorge Alberto Bichara de Melo

Tomas Henrique Fuchs

Samy Uziel

15

WINITY II TELECOM LTDA

Enio Stein Júnior

Estevam Avelino de Araujo Neto

Eduardo Hayden Carvalhaes Neto

 

O Presidente deu, então, as seguintes instruções relativas ao andamento dos trabalhos da Sessão Pública, conforme item 7 do Edital:

O Presidente da CEL solicitou aos membros da Comissão Especial de Licitação Vinícius Caram, Nilo Pasqualli e Tawfic Awwad que se dirigissem à sala de credenciamento para início do recebimento das garantias de manutenção das propostas de preço.

As credenciadas entregaram, uma a uma, aos membros da CEL acima mencionados, as Garantias de Manutenção de Proposta de Preço.

O Secretário da Comissão, juntamente com o membro da Comissão Sr. Vinícius Caram, procederam ao recolhimento das garantias e ao seu armazenamento na sala cofre.

O Presidente da CEL solicitou, ato contínuo, que as interessadas credenciadas entregassem, uma a uma, os invólucros com a documentação referente ao Conjunto 1.

Foi solicitado que os invólucros fossem abertos pela CAT, tendo sido a documentação conferida e rubricada pelos membros da CEL, com auxílio dos membros da CAT, e pelos representantes das interessadas que também quiseram fazê-lo. Após o término da conferência e rubrica da documentação referente ao Conjunto 1 de cada Proponente, os documentos foram recolhidos e guardados no local designado.

Na sequência, passou-se à entrega das Propostas de Preço, de acordo com o item 7 do Edital. O Presidente da CEL solicitou, um a um, que os representantes das proponentes depositassem o invólucro correspondente ao Conjunto 2 de cada uma no espaço reservado para tanto.

A CEL verificou se os invólucros depositados se encontravam de acordo com as regras estabelecidas no Edital e confirmou a regularidade na apresentação desses invólucros.

Ato contínuo, os membros da CAT procederam à abertura do invólucro externo correspondente ao Conjunto 2 de cada proponente, mantendo os invólucros de cada Proposta de Preço fechados. Os membros da CAT confirmaram a existência de invólucros para todos os Lotes do certame apresentados por todas as proponentes.

Foi informado que a proponente MEGA NET PROVEDOR DE INTERNET E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA apresentou invólucros externos adicionais agrupando determinados lotes  do certame, de forma que foi necessária, também, a abertura de tais invólucros. Foi destacado que os invólucros para cada lote foram apresentados na forma editalícia. 

Na sequência, a Comissão Especial de Licitação, com auxílio dos membros da CAT, realizaram o processo de rubrica dos invólucros do Conjunto 2 de todas as Proponentes. O Presidente da CEL convidou as proponentes a rubricarem os invólucros. Todas as proponentes manifestaram-se no sentido de dispensar a aposição de suas rubricas no Conjunto 2.

O Presidente da CEL solicitou que os membros da CAT agrupassem as propostas por Lote, na forma do item 7.15 do Edital. Após o agrupamento por lote, os membros da CAT procederam ao lacre dos invólucros referentes ao Conjunto 2 de todas as Proponentes, por tipo de Lote. As proponentes foram, então, chamadas a conferir os lacres dos invólucros. Os números de lacres da documentação foram os seguintes: 0036785 (Tipo A); 0033847 (Tipo B), 0037956 (Tipo C), 0037404 (Tipo D), 0036743 (Tipo E), 0032977 (Tipo F), 0034099 (Tipo G), 0036286 (Tipo H), 0036748 (Tipo I) e 0032972 (Tipo J).

Foi solicitado, na sequência, que os membros da CAT procedam à guarda dos invólucros referentes ao Conjunto 2 de todas as Proponentes no local previamente designado.

Considerando o término do recebimento de toda a documentação prevista no Edital, foi questionado aos representantes das Proponentes se desejam fazer constar em Ata quaisquer observações. 

O representante da Proponente CLARO S.A. solicitou a palavra e requereu que constasse em Ata que a proponente BRASIL DIGITAL TELECOMUNICAÇOES LTDA apresentou invólucros referentes ao Conjunto 2 separadamente, e não agregados em um único invólucro, conforme item 7.9.4 do Edital.

O representante da TELEFONICA BRASIL S.A. solicitou a palavra para que fosse complementado com relação à questão trazida pela CLARO S.A. que o Item 2.6.2. do Edital também estabeleceria a necessidade de um único invólucro.

O representante da BRASIL DIGITAL TELECOMUNICAÇOES LTDA também solicitou a palavra e narrou que, no ato do recebimento da documentação, teria sido observado pela CAT que as informações necessárias constam no invólucro de cada Lote, e que não existiria afronta a nenhuma regra do Edital em tal forma de apresentação. O representante solicitou o registro expressamente dos seguintes termos: "O representante da BRASIL DIGITAL gostaria de complementar que todos os envelopes continham a indicação externa de seu conteúdo, atendendo o item 7.9.4 do Edital e cujo teor está integralmente em acordo com o item 2.6.2.1 do Edital, sendo que a insurgência registrada não possui o condão de descaracterizar as propostas realizadas."

O Presidente da CEL solicitou, então, que os membros da Comissão e um representante de cada Proponente assinassem eletronicamente a Ata.

Após a assinatura da Ata pelos interessados, o Presidente da CEL agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão Pública, convidando as Proponentes a comparecer às 10 horas do dia 4 de novembro de 2021 para realização da Sessão de Abertura, Análise e Julgamento das Propostas de Preço de todos os Lotes.

 

APROVAÇÃO

Segue o presente Registro de Reunião assinado eletronicamente pelos membros da Comissão Especial de Licitação acima identificados.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Abraão Balbino e Silva, Presidente da Comissão, em 27/10/2021, às 19:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Nilo Pasquali, Membro da Comissão, em 27/10/2021, às 19:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Documento assinado eletronicamente por Felipe Roberto de Lima, Membro da Comissão, em 27/10/2021, às 19:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Renato Sales Bizerra Aguiar, Membro da Comissão, em 27/10/2021, às 19:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Priscila Honório Evangelista, Membro da Comissão, em 27/10/2021, às 19:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Documento assinado eletronicamente por Vinicius Oliveira Caram Guimarães, Vice-Presidente da Comissão, em 27/10/2021, às 19:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Documento assinado eletronicamente por Pietro Cardia Lorenzoni, Advogado, em 27/10/2021, às 19:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Documento assinado eletronicamente por Monique Pereira Ibitinga de Barros, Diretora de Planejamento Regulatório, em 27/10/2021, às 19:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Carlos Eduardo de Faria Franco, Usuário Externo, em 27/10/2021, às 19:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Documento assinado eletronicamente por Camilla Tedeschi de Toledo Tápias, Representante Legal, em 27/10/2021, às 19:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Documento assinado eletronicamente por Jorge Alberto Bichara de Melo, Usuário Externo, em 27/10/2021, às 19:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Documento assinado eletronicamente por Mariana Saragoça, Usuário Externo, em 27/10/2021, às 19:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Fernanda Rodrigues Teixeira, Usuário Externo, em 27/10/2021, às 19:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Tawfic Awwad Júnior, Secretário da Comissão, em 27/10/2021, às 19:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Documento assinado eletronicamente por Anderson Paiva Ferreira, Usuário Externo, em 27/10/2021, às 19:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Katia Costa da Silva Pedroso, Usuário Externo, em 27/10/2021, às 19:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Documento assinado eletronicamente por Neiva Miranda Coelho, Usuário Externo, em 27/10/2021, às 19:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Hayden Carvalhaes Neto, Usuário Externo, em 27/10/2021, às 19:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Documento assinado eletronicamente por Henrique de Campos Kehl, Representante Legal, em 27/10/2021, às 19:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Documento assinado eletronicamente por Ara Apkar Minassian, Usuário Externo, em 27/10/2021, às 19:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Documento assinado eletronicamente por Milene Louise Renée Coscione, Usuário Externo, em 27/10/2021, às 19:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Documento assinado eletronicamente por Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Usuário Externo, em 27/10/2021, às 20:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Documento assinado eletronicamente por Roberta Helena Ramires Chiminazzo, Usuário Externo, em 27/10/2021, às 20:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


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Documento assinado eletronicamente por Luciano Roberto Pereira, Usuário Externo, em 28/10/2021, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 7591912 e o código CRC 9B002D10.




Referência: Processo nº 53500.066038/2021-11 SEI nº 7591912