Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor
PROCESSOS SORTEADOS EM 15/07/2019
Horário: 10h
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
Presidente em exercício: Emmanoel Campelo de Souza Pereira
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Nº |
Número do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
Conselheiro Relator |
Observações |
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1 |
53500.021372/2011-66 |
TELEMAR NORTE LESTE S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 67/2018/SEI/COGE/SCO, de 27 de abril de 2018, que aplicou sanção por descumprimento do art. 1º do Ato nº 7.378, de 10 de novembro de 2010. |
MOISÉS MOREIRA |
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2 |
53500.022436/2016-51 |
ALGAR TELECOM S.A. |
Recurso Administrativo |
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 34/2019/COUN1/COUN/SCO, de 4 de abril de 2019, que não conheceu de pedidos de Anuência Prévia formulados pela ALGAR TELECOM S.A. e determinou a inclusão de registros de imóveis na Relação de Bens Reversíveis (RBR) referente ao exercício de 2018. |
VICENTE AQUINO |
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 | Documento assinado eletronicamente por Daniel de Andrade Araújo, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, Substituto(a), em 15/07/2019, às 10:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4384589 e o código CRC 73F74611. |
| Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 | SEI nº 4384589 |