Boletim de Serviço Eletrônico em 24/12/2018
Timbre

Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor

PROCESSOS SORTEADOS EM 24/12/2018

Horário: 10h

Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF

Presidente: Leonardo Euler de Morais

Nº do Processo

Interessados

Matéria

Assunto

Conselheiro Relator

Observação

1

53504.004930/2007-11

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 4.219, de 23 de agosto de 2013, que aplicou sanção por óbice à fiscalização.

ANIBAL DINIZ

 

2

53548.001122/2016-78

GLÓRIA TURBO LTDA. - ME

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 285/2018/SEI/FIGF/SFI, de 10 de abril de 2018, que manteve sanção por infração de exploração do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.

MOISÉS MOREIRA

 

3

53500.027103/2013-75

OI S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2017/SEI/COGE/SCO, de 11 de agosto de 2017, que manteve sanção por infração ao art. 32 do Regulamento de Numeração do STFC.

EMMANOEL CAMPELO

 

4

53520.002057/2012-82

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURA COMUNITÁRIA RÁDIO LIBERDADE FM

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 333/2018/SEI/FIGF/SFI, de 24 de abril de 2018, que aplicou sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

ANIBAL DINIZ

 

5

53572.000539/2016-16

GT LOPES E CIA LTDA. - ME

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 276/2018/SEI/FIGF/SFI, de 10 de abril de 2018, que aplicou sanção por execução não outorgada do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.

MOISÉS MOREIRA

 

6

53504.009180/2012-22

RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 122/2017/SEI/FIGF/SFI, de 25 de julho de 2017, que aplicou sanção por apuração da infração de uso irregular de radiofrequência.

EMMANOEL CAMPELO

 

7

53500.006654/2016-48

OI S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2017/SEI/COGE/SCO, de 7 de agosto de 2017, que aplicou sanção por descumprimento a dispositivos do Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada - REILD.

MOISÉS MOREIRA

 

8

53524.001189/2014-19

RÁDIO ESPACIAL LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 557/2018/SEI/FIGF/SFI, de 12 de junho de 2018, que manteve sanção por apuração de infrações referentes a irregularidades técnicas.

ANIBAL DINIZ

 

9

53516.006388/2015-01

ELI ANTÔNIO MARTINS - ME

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2017/SEI/FIGF/SFI, de 27 de março de 2018, que manteve sanção por apuração da infração de execução do serviço sem autorização.

EMMANOEL CAMPELO

 

10

53508.003028/2013-87

TNL PCS S.A., OI MÓVEL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 87/2017/SEI/COGE/SCO, de 22 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento a dispositivos do Regulamento de Numeração – RN e do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração – RARN.

ANIBAL DINIZ

 

11

53500.011055/2010-51

BRASIL TELECOM S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 81/2017/SEI/COGE/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento a dispositivos do Regulamento sobre fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado na Modalidade de Serviço Local.

EMMANOEL CAMPELO

 

12

53500.023836/2012-50

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 26/2017/SEI/COGE6/COGE/SCO, de 15 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.

MOISÉS MOREIRA

 

13

53500.011898/2012-19

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 133/2017/SEI/COGE/SCO, de 13 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.

ANIBAL DINIZ

 

14

53500.003484/2013-05

TRANSIT DO BRASIL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 10.948/2015-COGE6/COGE/SCO, de 14 de dezembro de 2015, que aplicou sanção por descumprimento a dispositivos do Regulamento de Numeração – RN e do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.

MOISÉS MOREIRA

 

15

53500.010824/2012-65

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 152/2017/SEI/COGE/SCO, de 20 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.

EMMANOEL CAMPELO

 

16

53508.202432/2015-01

EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 519/2018/SEI/FIGF/SFI, de 5 de junho de 2018, que manteve sanção por apuração de irregularidade técnica.

EMMANOEL CAMPELO

 

17

53566.001417/2013-83

FUNDAÇÃO CULTURAL PROFESSORA LUDETANA ARAÚJO

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2018/SEI/FIGF/SFI, de 22 de maio de 2018, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.

MOISÉS MOREIRA

 

18

53508.000318/2013-79

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 69/2017/SEI/COGE/SCO, de 1º de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento a dispositivos do Regulamento de Administração de Recursos de Numeração— RARN.

ANIBAL DINIZ

 

19

53500.000607/2013-48

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 69/2017/SEI/COGE/SCO, de 1º de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento a dispositivos do Regulamento Geral de Interconexão - RGI.

MOISÉS MOREIRA

 

20

53520.200489/2015-08

ASSOCIAÇÃO CULTURAL RÁDIO COMUNITÁRIA DE QUILOMBO

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 33/2018/SEI/FIGF/SFI, de 27 de fevereiro de 2018, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do serviço.

ANIBAL DINIZ

 

21

53500.034032/2018-71

PRESTADORAS DE TELECOMUNICAÇÕES

Proposta de Alteração de Regulamento

Proposta de Avaliação sobre liberdade tarifária no Serviço Telefônico Fixo Comutado, modalidade Local, conforme consta no item 59.2 da Agenda Regulatória 2017/2018, aprovada pela Portaria nº 1, de 2 de janeiro de 2018.

EMMANOEL CAMPELO

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Rodolfo Guimarães Neumann, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, Substituto(a), em 24/12/2018, às 10:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3648913 e o código CRC 1C9FE856.




Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 SEI nº 3648913