AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Portaria nº 2142, de 25 de outubro de 2019

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46, inciso III, do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro 1997,

CONSIDERANDO o disposto no art. 16, inciso XXXII, e no art. 60 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 650, de 16 de março de 2015, que aprova o Regimento Interno do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações - CDUST;

CONSIDERANDO a deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 193, de 25 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.010968/2019-98,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações da Anatel, com término dos mandatos em 1º de outubro de 2023:

I - Representantes de usuários de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos:

a) Vaga 1:

1. Titular: Paulo Roberto Binicheski

2. Suplente: Juscelino Tavares da Rocha

b) Vaga 2:

1. Titular: Filipe de Araújo Vieira

2. Suplente: Karoline Luiz Calegari Naspolini

c) Vaga 3

1. Titular: Ricardo Morishita Wada

2. Suplente: Rafael Quaresma Viva

II - Representante de Entidades de Classe de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações:

Titular: Daphne de Carvalho Pereira Nunes

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 25/10/2019, às 16:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4801642 e o código CRC C59DDA97.

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