SEI/ANATEL - 5289003 - Relatório de Delegação

Reunião da Comissão de Estudos 9 (CE-9) do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações - UIT-T.

MARCIO LUCAS GRACIANO JUNIOR – Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Área Tecnológica, servidor da Gerência de Regulamentação, da Superintendência de Planejamento e Regulamentação, colaborador da CBC3.

A Comissão de Estudos 9 – CE9 (Study Group 9 – SG9) trata de Redes integradas de banda larga, para o transporte de TV a cabo, conteúdos multimídia interativos e outras aplicações onipresentes (e.g. e-health, e-learning, telepresence, etc, em outras palavras os e-services em geral) ou de tempo crítico, tais como voz, vídeo sob demanda e serviços interativos e aplicações multimídia interativas, incluindo as inovações desenvolvidas pela Academia Brasileira, por exemplo, o Ginga.

Nesta reunião, foi realizado um workshop que se focou nas diversas tecnologias emergentes de banda larga e transmissão, incluindo TV a cabo, com o objetivo de ajudar os países da região da Europa a avaliar desafios, dinâmicas e oportunidades. O objetivo do workshop foi discutir o futuro da televisão na região com as partes interessadas europeias e internacionais relevantes, cobrindo estruturas regulatórias e políticas, infraestruturas e serviços emergentes e convergentes de TIC, bem como interfaces de usuário e questões de acessibilidade.

A reunião contou com a presença de cinquenta e cinco ( 55 ) participantes de dezoito ( 18 ) países. Algumas sessões foram apoiadas por participação remota.

Como a Anatel ficou muito tempo ausente de participação na Comissão de Estudos 9, haja vista as restrições orçamentárias impostas à atividade internacional da Anatel, em anos anteriores, a presente participação do delegado no evento teve como objetivo dar continuidade ao processo de atualização da Agência quanto às discussões em andamento no âmbito deste importante fórum internacional.

Como o evento contemplou uma diversidade considerável de assuntos, o foco ficou voltado para às discussões dos grupos que se reuniram, destacam-se os Grupos Relatores das Questões 5/9, 6/9 e 8/9, todas relacionadas a aplicações multimídia interativas em vários aspectos, tais como as APIs para tais aplicações (5/9), requisitos para dispositivos terminais para tais aplicações (6/9) e aplicações multimídia em redes IP (8/9).

Em especial, menciona-se a Questão 5/9 - "Software components application programming interfaces (APIs), frameworks and overall software architecture for advanced content distribution services within the scope of Study Group 9" que discutirá temas relacionados ao middleware Ginga e às aplicações multimídia interativas híbridas, no âmbito do IBB (Integrated Broadcast Broadband).

Nessa reunião, a delegação brasileira não teve como objetivo enviar contribuições, mas acompanhar as questões de maior interesse para o Brasil, tendo como objetivo internalizar nas discussões em da Agência, voltadas à revisão da regulamentação.

Dada a diversidade e profundidade de assuntos, e de documentos debatidos durante o evento, na sequência é trazida uma síntese das principiais temáticas abordadas no encontro.

No relatório da reunião foram aprovadas três minutas de novas recomendações relativas ao DCAS unidirecional para consentimento. Os números das recomendações atribuídos são J.1026, J.1027, J.1028.

A Q2/9 discutiu a aprovação da J.1012 - J.1015.1, mas não conseguiu chegar a um acordo.

A WP1 revisitou a decisão do segundo trimestre relacionada à aprovação das Recomendações da TAP durante a Plenária da WP1. Durante a discussão da edição da TAP, EUA, Reino Unido, Israel e MovieLabs expressaram sua opinião para ter mais tempo para melhorar o texto das J.1012 - J.1015.1. A Alemanha e o relator estavam relutantes em fornecer tempo adicional, pois não houve progresso desde a última reunião do SG9 em Bogotá, mesmo que duas reuniões provisórias tenham sido planejadas com o objetivo de atualizar essas recomendações.

Durante a discussão, a Movielabs se ofereceu para enviar algumas modificações durante as reuniões intermediárias para melhorar aspectos das J.1012 a J.1015.1. A ideia não é modificar todas as especificações, mas concentrar esforços em alguns pontos essenciais, com a intenção de tentar encontrar um meio termo para uma solução que possa ser aceita por todas as partes.

A Alemanha, que também representa o grupo de especialistas da ECI que desenvolveu esse esboço de Recomendações, concordou em discutir mais o escopo do trabalho adicional solicitado pelo MovieLabs.

A KDDI propôs desenvolver itens de ação concretos e um cronograma para as reuniões provisórias planejadas do relator do segundo trimestre. Os participantes do WP1 concordaram com a proposta da KDDI.

Foi acordado que esses itens de ação e cronograma serão elaborados pela Movielabs, em consulta com todas as partes interessadas. Observou-se que, caso os itens de ação acordados não sejam concluídos no respectivo período ou o grupo não encontre uma solução, por meio das reuniões intermediárias do segundo trimestre até a próxima reunião do SG9 em fevereiro de 2020, o SG9 então tomaria medidas adicionais em J.1012 - J.1015.1 para o processo de aprovação da TAP na próxima reunião do SG9 com o texto original que foi “Determinado”. Sob esta condição, a Alemanha mostrou sua disposição de cooperar com a Movielabs e as outras partes para melhorar o J.1012 - J.1015.1.

Com base nos resultados da discussão mencionados acima, o Grupo de Trabalho 1 decidiu continuar trabalhando no J.1012 - J.1015.1, para que o SG9 possa produzir recomendações de alta qualidade do J.1012 - J.1015.1.

Não houve tempo para discutir em detalhes a aprovação dos suplementos da Q2/9, pois eles estão relacionados com as recomendações de projetos ECI e sua aprovação será discutida na aprovação TAP. Portanto, sua aprovação foi adiada para a próxima reunião em fevereiro de 2020.

O grupo revisou o texto de J.207rev e concordou em buscar o consentimento deste projeto de revisão de Recomendação nesta reunião do Grupo de Estudo.

O grupo também revisou o texto da J.acf-hrm e espera-se avançar mais com este projeto de nova recomendação com mais contribuições.

O grupo revisou duas declarações de ligação (LS) sobre TVOS do IRG-IBB e ITU-T SG16. O grupo discutiu a questão identificada pelas declarações de contato e concordou em responder em resposta às duas declarações de contato recebidas.

O grupo analisou uma declaração de ligação (LS) da ITU-R SG6 WP6B sobre o Relatório ITU-R BT.2267, a Pergunta ITU-R 131/6 e o Relatório ITU-R BT.

O grupo analisou uma declaração de ligação (LS) da ITU-T SG11 sobre o progresso do CASC da ITU-T e suas realizações.

O grupo revisou e atualizou o texto do novo projeto de Recomendação J.stvos-spec-arch e concordou em buscar o consentimento deste projeto de revisão de recomendação nesta reunião do Grupo de Estudo.

Foi acordado um novo item de trabalho J.stvos-spec para fazer uma nova recomendação para a especificação de um sistema operacional de TV inteligente.

Discutida a criação de uma nova questão sobre Acessibilidade no SG9 e decidido a modificação dos Termos de Referência (ToR) da Q6/9 para retirar as questões de Acessibilidade desta questão.

A seguir, reproduz-se os nomes de categorias revisados das Recomendações da série J da ITU-T, propostas inicialmente como SG9-TD654R3.

Como consequência do trabalho de quinta geração DOCSIS e especificações relevantes, há muitos Recomendações da UIT-T relacionadas a várias gerações de DOCSIS em diferentes categorias de J - série com o mesmo nome da categoria. Para fins de esclarecimento, a Gerência SG9 decidiu a seguinte modificação nos nomes das categorias das Recomendações da série J em relação ao DOCSIS:

- J.110-J.129: Sistemas interativos para distribuição de televisão digital (DOCSIS primeira e segunda gerações)

- J.210-J.229: Sistemas interativos para distribuição de televisão digital (DOCSIS terceira a quinta geração)

- J.1026 a J.1029: Sistema de acesso condicional para download para redes unidirecionais

Finalmente, foi acordado criar um novo nome de categoria e subcategorias relacionadas para plataformas relacionadas à IA, da seguinte maneira:

- J.1600-J.1609: Requisitos gerais para a plataforma de rede a cabo assistida por IA

- J.1620-1629: Interfaces entre a plataforma de rede a cabo assistida por IA e o decodificador

- J.1630-1639: Modelos de dados dos dados comunicados para a plataforma de rede a cabo assistida por IA

As Recomendações são relacionadas a ECI (Embedded Commom Interface), sendo a discussão detalhada no item acima sobre a Q2/9.

10 (dez) Recomendações consentidas sob AAP, listadas abaixo para cada Questão:

Nos termos da PCD nº 17/2019/CBC3/GC-CBC (SEI 4154637), a delegação cumpriu com os objetivos propostos, mapeando e acompanhando os temas de maior relevância da CE-9, com maior sinergia e de interesse para a atuação da Agência.

Nesse sentido, esta coordenação emite seu parecer favorável ao Relatório de Delegação aqui apresentado.

Documento assinado eletronicamente por Marcio Lucas Graciano Junior, Chefe de Delegação, em 05/03/2020, às 15:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5289003 e o código CRC DA19094C.