SEI/ANATEL - 5346168 - Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor

Nº	Número do Processo	Interessados	Tipo de Matéria	Assunto
1	53500.014706/2016-50	TIM S.A.	Pedido de Reconsideração	Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no item “b” do Acórdão nº 27/2020/CD, de 10 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o Regulamento Geral de Licenciamento - RGL, aprovado pela Resolução nº 719, de 10 de fevereiro de 2020.
2	53500.021511/2007-75	TELCOM TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.	Recurso de Ofício	Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 5349/2012/ADPFA2/SAD, de 27 de julho de 2012, que reconheceu a improcedência do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2002.
3	53500.012176/2019-58	AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES	Procedimento Normativo	Proposta de revisão das faixas dispostas no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017, conforme previsto no item 39 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.
4	53500.022476/2019-45	PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES	Deliberações Diversas	Procedimento de Tomada de Subsídios instaurado para a avaliação das Ofertas de Conteúdo Audiovisual Programado via Internet por meio de Subscrição (sVOD).
5	53500.020054/2007-00	GEODEX COMMUNICATIONS DO BRASIL S.A.	Recurso de Ofício	Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 1591/2014/AFFO/SAF, de 31 de março de 2014, que reconheceu a procedência do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2002.
6	53500.004443/2007-80	TELEFÔNICA BRASIL S.A.	Recurso Administrativo e Recurso de Ofício	Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 4103/2013/AFFO/SAF, de 19 de agosto de 2013, nos autos dos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.004443/2007-80 e nº 53500.019314/2007-96, instaurados em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.
7	53500.004454/2007-60	TELEFÔNICA BRASIL S.A.	Recurso Administrativo e Recurso de Ofício	Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 4943/2013/AFFO/SAF, de 10 de outubro de 2013, nos autos do Processo Administrativo Fiscal, instaurado em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.
8	53500.024143/2007-17	CLARO S.A.	Recurso Administrativo e Recurso de Ofício	Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 4419/2015/AFFO/SAF, de 10 de junho de 2015, nos autos dos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.024143/2007-17 e 53500.007397/2008-51, instaurados em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 e 2003.
9	53551.000427/2010-18	OI S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 172/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 29 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

Nº

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

53500.014706/2016-50

TIM S.A.

Pedido de Reconsideração

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no item “b” do Acórdão nº 27/2020/CD, de 10 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o Regulamento Geral de Licenciamento - RGL, aprovado pela Resolução nº 719, de 10 de fevereiro de 2020.

53500.021511/2007-75

TELCOM TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

Recurso de Ofício

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 5349/2012/ADPFA2/SAD, de 27 de julho de 2012, que reconheceu a improcedência do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2002.

53500.012176/2019-58

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Procedimento Normativo

Proposta de revisão das faixas dispostas no Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017, conforme previsto no item 39 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.

53500.022476/2019-45

PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

Deliberações Diversas

Procedimento de Tomada de Subsídios instaurado para a avaliação das Ofertas de Conteúdo Audiovisual Programado via Internet por meio de Subscrição (sVOD).

53500.020054/2007-00

GEODEX COMMUNICATIONS DO BRASIL S.A.

Recurso de Ofício

Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 1591/2014/AFFO/SAF, de 31 de março de 2014, que reconheceu a procedência do lançamento referente à contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2002.

53500.004443/2007-80

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 4103/2013/AFFO/SAF, de 19 de agosto de 2013, nos autos dos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.004443/2007-80 e nº 53500.019314/2007-96, instaurados em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2001 e 2002.

53500.004454/2007-60

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 4943/2013/AFFO/SAF, de 10 de outubro de 2013, nos autos do Processo Administrativo Fiscal, instaurado em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2001.

53500.024143/2007-17

CLARO S.A.

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício

Recurso Administrativo e Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 4419/2015/AFFO/SAF, de 10 de junho de 2015, nos autos dos Processos Administrativos Fiscais nº 53500.024143/2007-17 e 53500.007397/2008-51, instaurados em razão da controvérsia no recolhimento da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2002 e 2003.

53551.000427/2010-18

OI S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 172/2017/SEI/COUN3/COUN/SCO, de 29 de setembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

Documento assinado eletronicamente por Daniel de Andrade Araújo, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, Substituto(a), em 18/03/2020, às 19:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5346168 e o código CRC CB7F390A.