Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor
PROCESSO SORTEADO EM 25/11/2019
Horário: 18h30
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
Observação: Sorteio Extraordinário de processo que trata de pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64/2019, que tem seu término previsto para o dia 03/12/2019. Considerando que o Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto, Relator da referida Consulta Pública, está em período de férias, o processo foi submetido a sorteio, com fundamento no § 5º do art. 59 do Regimento Interno da Anatel.
Presidente em exercício: Emmanoel Campelo de Souza Pereira
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Nº |
Número do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
Conselheiro Relator |
Observações |
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1 |
53500.024725/2019-37 |
SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES POR SATÉLITE |
Consulta Pública: Prorrogação de Prazo |
Pedido de dilação de prazo da Consulta Pública nº 64/2019, referente à proposta de Edital de Licitação para conferência de Direitos de Exploração de Satélites Brasileiros. |
MOISÉS MOREIRA |
Vicente Bandeira de Aquino Neto (VA) - Impedido: Redistribuição do processo em razão de o Conselheiro que proferiu o Voto condutor da matéria submetida à Consulta Pública estar ausente - RI Anatel: art. 59, § 5º.
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 | Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 25/11/2019, às 18:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4943806 e o código CRC 5BAC6FD8. |
| Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 | SEI nº 4943806 |