SEI/ANATEL - 5161608 - Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor

Nº	Número do Processo	Interessados	Tipo de Matéria	Assunto	Conselheiro Relator	Observações
1	53500.013129/2019-21	AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES	Deliberações Gerais	Proposta de alteração pontual do Regimento Interno da Anatel, no sentido de incluir a competência definida no art. 157, VII, do Regimento Interno no rol de competências da Superintendência de Controle de Obrigações, contido no art. 158, visando a implantação de medidas para a gestão unificada do processo sancionador na Anatel.	VICENTE AQUINO	Emmanoel Campelo de Souza Pereira (EC) - Impedido: Conselheiro no exercício do encargo de substituto do Presidente - RI Anatel: art. 9, § 6º.
2	53504.014820/2014-88	RÁDIO COMUNICAÇÃO BRASIL EIRELI	Recurso administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2017/SEI/FIGF/SFI, de 9 de janeiro de 2017, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência.	VICENTE AQUINO	Emmanoel Campelo de Souza Pereira (EC) - Impedido: Conselheiro no exercício do encargo de substituto do Presidente - RI Anatel: art. 9, § 6º.
3	53500.043311/2018-26	SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICAÇÕES	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2019/SEI/COUN/SCO, de 18 de junho de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão.	CARLOS BAIGORRI	Emmanoel Campelo de Souza Pereira (EC) - Impedido: Conselheiro no exercício do encargo de substituto do Presidente - RI Anatel: art. 9, § 6º.

Nº

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

Conselheiro Relator

Observações

53500.013129/2019-21

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Deliberações Gerais

Proposta de alteração pontual do Regimento Interno da Anatel, no sentido de incluir a competência definida no art. 157, VII, do Regimento Interno no rol de competências da Superintendência de Controle de Obrigações, contido no art. 158, visando a implantação de medidas para a gestão unificada do processo sancionador na Anatel.

VICENTE AQUINO

Emmanoel Campelo de Souza Pereira (EC) - Impedido: Conselheiro no exercício do encargo de substituto do Presidente - RI Anatel: art. 9, § 6º.

53504.014820/2014-88

RÁDIO COMUNICAÇÃO BRASIL EIRELI

Recurso administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 14/2017/SEI/FIGF/SFI, de 9 de janeiro de 2017, que manteve sanção por uso não autorizado de radiofrequência.

VICENTE AQUINO

Emmanoel Campelo de Souza Pereira (EC) - Impedido: Conselheiro no exercício do encargo de substituto do Presidente - RI Anatel: art. 9, § 6º.

53500.043311/2018-26

SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICAÇÕES

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 101/2019/SEI/COUN/SCO, de 18 de junho de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis - RCBR e do Contrato de Concessão.

CARLOS BAIGORRI

Emmanoel Campelo de Souza Pereira (EC) - Impedido: Conselheiro no exercício do encargo de substituto do Presidente - RI Anatel: art. 9, § 6º.

Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 27/01/2020, às 10:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5161608 e o código CRC DB6F7B92.