1

53500.024725/2019-37

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Consulta Pública

Proposta de Edital de Licitação para conferência de Direitos de Exploração de Satélites Brasileiros.

VICENTE AQUINO

2

53500.016283/2015-21

BYSAT AUTOMAÇÃO E CONTROLE LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 34/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 7 de maio de 2019, referente à controvérsia no recolhimento da contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.

VICENTE AQUINO

3

53554.001572/2009-52

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 60/2017/SEI/COUN/SCO, de 20 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC – PGMU.

EMMANOEL CAMPELO

4

53587.000329/2012-35

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho Decisório nº 65/2017/SEI/COQL/SCO, de 6 de novembro de 2017,, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado – PGMQ-STFC.

ANIBAL DINIZ