SEI/ANATEL - 5303901 - Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor

Nº	Número do Processo	Interessados	Tipo de Matéria	Assunto
1	53500.016805/2015-95	TELEFÔNICA BRASIL S.A.	Pedido de Reconsideração	Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada na alínea "a" do Acórdão nº 30, de 12 de fevereiro de 2020, que não atestou o cumprimento do condicionamento previsto no inciso I do § 5º do art. 1º do Ato nº 50.169, de 22 de janeiro de 2016.
2	53504.006392/2018-43	TURBOSP INTERNET PROVIDER LTDA. - ME	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 368/2018/SEI/GR01CO/GR01/SFI, de 13 de novembro de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.
3	53500.057388/2017-01	CLARO S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2019/SEI/COQL/SCO, de 18 de novembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.
4	53508.005176/2018-41	CHINATOWN COMÉRCIO ATACADISTA DE UTILIDADES DO LAR LTDA.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 628/2019/FIGF/SFI, de 5 de dezembro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos de telecomunicações não homologados/certificados pela Anatel.
5	53500.010038/2019-34	OI MÓVEL S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 193/2019/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura.
6	53578.002389/2012-00	TELEMAR NORTE LESTE S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2017/SEI/COUN/SCO, de 27 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

Nº

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

53500.016805/2015-95

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Pedido de Reconsideração

Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada na alínea "a" do Acórdão nº 30, de 12 de fevereiro de 2020, que não atestou o cumprimento do condicionamento previsto no inciso I do § 5º do art. 1º do Ato nº 50.169, de 22 de janeiro de 2016.

53504.006392/2018-43

TURBOSP INTERNET PROVIDER LTDA. - ME

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 368/2018/SEI/GR01CO/GR01/SFI, de 13 de novembro de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.

53500.057388/2017-01

CLARO S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2019/SEI/COQL/SCO, de 18 de novembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.

53508.005176/2018-41

CHINATOWN COMÉRCIO ATACADISTA DE UTILIDADES DO LAR LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 628/2019/FIGF/SFI, de 5 de dezembro de 2019, que reviu, de ofício, sanção por comercialização de produtos de telecomunicações não homologados/certificados pela Anatel.

53500.010038/2019-34

OI MÓVEL S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 193/2019/COQL/SCO, de 4 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura.

53578.002389/2012-00

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 73/2017/SEI/COUN/SCO, de 27 de outubro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC - PGMU.

Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 06/03/2020, às 18:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5303901 e o código CRC E1ABE338.