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Relatório de Delegação nº 17/2019/CBC2/GC-CBC

PROCESSO Nº 53500.003414/2019-34

INTERESSADO: COMISSÃO BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES 2 (CBC2)

origem

CBC 2: Radiocomunicações

evento

26ª Reunião do Grupo Assessor do Setor de Radiocomunicações (RAG) da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R)

período e local

15/04 a 17/04/2018 Genebra, Suíça.

delegação

RAFAEL PINTO PRATA – Especialista em Regulação (área tecnológica) da Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER) da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR)

introdução

Funções do Grupo Assessor de Radiocomunicações (RAG) da UIT

De acordo com a Constituição (CS 84A) e Convenção da UIT (CV 160A-160H), o Grupo Assessor de Radiocomunicações (RAG) da UIT possui as seguintes funções:

rever as prioridades e estratégias adotadas no setor de radiocomunicações;

prover diretrizes para o trabalho das Comissões de Estudos da UIT-R;

recomendar medidas para fomentar a cooperação e coordenação com outras organizações e demais setores da UIT.

O RAG também assessora o Diretor do Bureau de Radiocomunicações da UIT nessas matérias, bem como trata de assuntos específicos solicitados pela Assembleia de Radiocomunicações dentro do seu escopo definido no artigo 137A da Convenção da UIT.

Os assuntos consignados ao RAG pela Assembleia de Radiocomunicações da UIT são especificadas na Resolução 52-1, a qual autoriza o RAG a atuar, entre as Assembleias de Radiocomunicações da UIT de 2015 e 2019, nas seguintes ações:

Manter procedimentos de trabalho atualizados, eficientes e flexíveis de acordo com Resoluções e Decisões aprovadas pela RA;

Considerar e recomendar modificações ao programa de trabalho, em relação aos planos estratégico e operacional;

Manter as atividades das Comissões de Estudos sob revisão;

Decidir sobre a necessidade de manter, terminar ou estabelecer grupos além de Comissões de Estudos, CCV, Reunião Preparatória para Conferência (RPC) ou Comitê Especial sobre assuntos regulatórios/procedimentais (SC) e indicar seus Presidentes e Vice-Presidentes de acordo com CV136A e CV136B (Marrakesh, 2002);

Considerar outros assuntos específicos dentro da competência da Assembléia de Radiocomunicações, sujeito a consulta prévia e ao acordo sem oposição dos Estados Membros;

O RAG irá reportar à próxima Assembleia de Radiocomunicação (RA-19) os resultados da implementação da Resolução UIT-R 52.

A agenda da reunião de 2019 incluiu os seguintes itens de maior relevância:

Resultados da PP-18;

Assuntos relacionados à reunião do Conselho da UIT 2019;

Implementação de decisões da WRC-15;

Preparação para a RA/WRC-19;

Atividades das Comissões de Estudos da UIT-R;

Minuta do Plano Operacional UIT-R 2020-2023;

Sistema de Informação do Bureau de Radiocomunicações;

Atividades inter-setoriais;

Atividades de divulgação aos Membros da UIT

O RAG irá reportar à próxima Assembleia de Radiocomunicação (RA-19) os resultados da implementação da Resolução UIT-R 52.

Participaram 63 delegados representando 34 países. As discussões foram guiadas principalmente pelo relatório do Diretor do Bureau de Radiocomunicações, que detalha o andamento dos trabalhos do setor de radiocomunicações da UIT no último ano, e os assuntos em destaque, com seus principais resultados constam do item 7 deste relatório.

ATUAÇÃO DOS DELEGADOS NOS TRABALHOS, posições e contribuições brasileiras

O delegado atuou em consonância com a Proposta de Composição de Delegação, atuando diretamente e apresentando posicionamentos relativos aos sistemas de informação e softwares de coordenação e notificação de redes de satélites satélites, plano estratégico e operacional do setor de radiocomunicações da UIT, conforme item 7 deste relatório.

O delegado acompanhou de perto as discussões relativas aos diferentes temas da Agenda, em especial daquelas relativas a Cost Recovery e Processamento de Satellite Network Filings (SNF), os quais impactam diretamente a estratégia de gestão de filings de redes de satélites brasileiros, bem como atividades técnico-operacionais da Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER) da Anatel.

Também se posicionou em aspectos relativos ao Plano Operacional do setor de Radiocomunicações, relativamente aos recursos da UIT previstos para as atividades relativas a coordenação e notificação de redes de satélites, que impactam diretamente a gestão de recursos de espectro e órbita de satélites do Brasil.

O evento do RAG 2019 também possibilitou aprofundar a aproximação já iniciada durante a reunião do RAG 2018, e maior troca de informações com o Chefe da divisão de Space Applications Softwares do Bureau de Radiocomunicações da UIT, responsável pela área que desenvolve e mantém as ferramentas de coordenação de satélites da UIT (SAS). Nesta ocasião foi possível interagir mais profundamente para compreender os próximos passos em relação evoluções dos bancos de dados de satélites da UIT disponibilizados nas BR IFICs em que há projeto de migração da tecnologia MS SQL Server (MDB) para SQL Lite, o que impacta diretamente desenvolvimentos já realizados na Anatel em termos de BI (Qlik sense), bem como demandas de desenvolvimentos futuros (SSTI) para o Mosaico. As ferramentas e bancos de dados da UIT são utilizadas cotidianamente pela equipe de satélites da Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER) da Anatel nas suas atividades técnico-regulatórias de coordenação de redes de satélites.

Adicionalmente, o delegado apresentou posicionamento verbal em contribuição à proposta da China (Document RAG19/15-E - Proposal on more comprehensive training and operational guidance for notifying Nanosatellites and Picosatellites) sobre compartilhamento de conhecimentos sobre aspectos técnico-regulatórios de nano e picosatélites na qual propôs que a UIT passe a publicar em seu website os videos das oficinas operacionais do Workshop "Space" realizados durante os Seminários Mundiais de Radiocomunicações (WRS), tendo em vista que hoje são disponibilizados apenas videos das Plenárias, sendo os workshops fechados. A intenção seria facilitar a que universidades, pequenas e médias empresas, incluindo startups envolvidas com projetos de pequenos satélites, possam ter maior acesso ao conhecimento regulatório e procedimentos de coordenação e notificação da UIT, pois na grande maioria não possuem recursos para participar presencialmente nos eventos que ocorrem em Genebra. A proposta foi aprovada pelo RAG, constando explicitamente no Summary of Conclusions (SEI 4258926).

PRINCIPAIS RESULTADOS

Os resultados da reunião seguem resumidos no documento "Summary of Conclusions" (Anexo I). Ademais, destaca-se os seguintes aspectos tratados no RAG 2018:

Cost Recovery e Processamento de Satellite Network Filings (SNF)

Desde o RAG 2018 vem caindo o tempo de processamento dos filings, possivelmente como reflexo da alocação de mais de recursos aos departamentos de serviços espaciais da UIT, associado ao aumento do Cost Recovery recente q ocorreu em 2018 para redes NGSO. Foram atualizadas informações sobre grupo de especialistas criado no âmbito do Conselho da UIT, o qual enviará relatório para a reunião de 2019 do Conselho. Houve comentário de que também estão surgindo filings ligaados ao AP30B com muitos feixes globais que podem também acarretar demoras para processamento e publicação pela UIT.

Planos Estratégico, Operacional da UIT-R e Orçamento da UIT-R

Plano Operacional da UIT-R 2020-2023 - Foram destacados pelo BR os principais aspectos do plano. Quanto à estimativa de recursos financeiros futuros estimados para as atividades de processamento de satellite network fillings. Brasil questionou mais uma vez uma redução de quase 25% dos recursos da área de coordenação e notificação de redes no orçamento 2022 e 2023. O representante do departamento financeiro do BR não soube explicar claramente, apenas que os números são feitos com base em custos. No plano há menção de que valores são sujeitos a revisão futura.

Plano Estratégico da UIT 2020-2023 - O Diretor do BR da UIT apresentou o texto aprovado na PP-18, em que foram definidos os 3 Objetivos Estratégicos para o setor de radiocomunicações da UIT, resumidos conforme abaixo,

R.1 Meet, in a rational, equitable, efficient, economical, and timely way, the ITU membership's requirements for radio-frequency spectrum and satellite-orbit resources, while avoiding harmful interference.

R.2 Provide for worldwide connectivity and interoperability, improved performance, quality, affordability, and timeliness of service and overall system economy in radiocommunications, including through the development of international standards

R.3 Foster the acquisition and sharing of knowledge and know-how on radiocommunications

Sistemas de Informação do BR e Softwares de suporte a coordenação de satélites, incluindo implementação de decisões WRC-15

O RAG tratou da implementação de deciões da WRC15 em termos de novos desenvolvimentos de sistemas e bases de dados de redes de satelites em suporte a coordenação e notificacao, que afetam rotinas da equipe de órbita.

Resoluções 907 (rev. WRC-15)

BR relatou o excelente resultado do sistema que entrou em produçãoao em ago/18. O Japao q criou e doou o sistema à UIT pediu para ela continuar os desenvolvimentos de agora em diante. Neste contexto, O Brasil parabenizou o Japao e sugeriu que a UIT também considere adotar ferramentas de BI para analise de dados de Filings nas evoluções futuras.

Resolução 908 (rev. WRC.15) - O BR da UIT apresentou o estágio atual de implementação das ferramentas que visam melhoria nas ferramentas de comunicação e coordenação de redes de satélites, as quais impactam diretamente a rotina de trabalho das coordenações da Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão que lidam com a coordenação das redes brasileiras. O cronograma consta do relatório do diretor do BR. Também informou que em agosto 2019 será iniciado o beta teste do sistema que finalmente acabará com o envio de faxes de coordenação, será um modulo de comunicação do e-Submission. A ORER deve participar ativamente e contribuir com eventuais ajustes do sistema conforme as necessidades do processo de coordenação e notificação de redes realizado na Anatel.

Foi informado que o software SPACEVAL em breve será atualizado,  sendo necessária reinstalação nos computadores das equipes de satélite da ORER. Além disso, informaram os avanços no projeto de remodelagem completa da arquitetura de softwares de satélites da UIT, que vai facilitar as rotinas das administrações.

Migraçao do banco de dados BR IFIC Space de Microsoft SQL pra SQL Lite

O BR informou novo atraso para a entrega desta ação, e após questionarmos do Brasil sobre qual eh a previsão pois isso impacta desenvolvimentos internos (Ex: SSTI Mosaico e BIs no Qlik sense), foi sinalizado que logo após WRC-19 deve entrar em produção já com o modelo de dados resultante das mudanças do Regulamento de Radiocomunicações da UIT.  Este tema deve ter atenção redobrada da Anatel tendo em vista atividades de especificação para desenvolvimento e/ou aquisição futura de softwares  para gestão de recursos de espectro e órbita pela Agência em andamento em conjunto entre SOR e SGI.

Seminários e Workshops

WRS (World Radiocom. Seminar)  - após proposta do Brasil apoiada pelo BR, os workshops SPACE operacionais devem passar a ser gravados e disponibilizados no site da UIT (nâo apenas plenarias). A UIT vai estudar como fazer,  pois também é uma forma de melhorar conhecimento regulatório pelas startups de nano e picosats.

Radio Regulations Navigation Tool - após proposta de Cuba apoiada por diversos países, a UIT irá estudar o impacto financeiro em disponibilizar a ferramenta desenvolvida, que hoje é cobrada aos países, que facilita buscar no RR por frequência e diversos tipos de indexações.

Preparação para a WRC19

O Egito anunciou a assinatura do acordo para realizar a conferência e aspectos desta preparação.

Também foi aprovada a criação de Grupo de Correspondência no RAG pra revisar Resolução 2 (RA19) com foco em critérios para limitar quantidade de opções e views em futuros textos de CPM. Russia irá presidir.

Coordenação com outros setores da UIT (UIT-D e UIT-T) 

Foram apresentados os temas de interesse comum entre os setores.  O Diretor do BR deixou claro que eventuais problemas de sobreposição de atividades entre setores nasce com propostas dos próprios países, que muitas vezes não se coordenam nacionalmente, e delegados que atuam em um setor (UI-T) muitas vezes não sabem que o tema está no mandato do setor (ex: UIT-R). 

Outros assuntos tratados constam do Relatório do Diretor do BR para o RAG 2019, bem como do Summary of Conclusions do RAG 2019 (SEI nº 4258926) tais como preparação para a WRC-19, atividades inter setoriais, atividades relacionados a membros da UIT, dentre outros.

ATIVIDADES DECORRENTES

A fim de disseminar as informações, o delegado realizou apresentação sobre os principais temas tratados no RAG 2019 nos assuntos relacionados a temas de satélites, no âmbito do GRR 3 (Satélites), Anexo II (SEI 4259204).

A equipe de satélites da ORER deve participar ativamente do Beta teste da ferramenta de troca de Oficios de coordenação de redes de satélites (Res. 908 WRC-15), e contribuir com eventuais ajustes do sistema conforme as necessidades do processo de coordenação e notificação de redes realizado na Anatel.

Também é importante acompanhar a evolução de novas tecnologias adotadas para banco de dados da BRIFIC, principalmente a futura migração do padrão Microsoft SQL para padrão SQL Lite, o que poderá vir a impactar os estudos de aquisição e/ou desenvolvimento de novas ferramentas de suporte a coordenação de satélites, em andamento no âmbito da SOR (vide SEI 53500.074260/2017-01).

Interação com o setor de softwares da UIT para apresentar dashboards de BI desenvolvidos pela ORER com a ferramenta Qlik sense para leitura dos dados da BR IFIC, subsidiando estudos de diagnóstico de ocupação de arco orbital (vide Informe nº 48/2018/SEI/ORER/SOR - SEI 2516336), e também estimulando melhorias nas ferramentas da UIT em termos de Businesse Intelligence.

Outras atividades decorrentes incluem o acompanhamento da questão relativa a Cost Recovery for Satellite Network Filings, incluindo subsídios à CBC-1 em vista às discussões e contribuições sobre o tema âmbito do Conselho e possíveis alterações da Decisão 482, dentre outros.

DOCUMENTOS RELEVANTES

ANEXO I - Summary of conclusions of the twenty-sixth Radiocommunication Advisory Group meeting (RAG) (SEI nº 4258926)

ANEXO II - Apresentação sobre RAG 2019 ao Grupo Relator de Radiocomunicações 3 (Satélites) da CBC-2 (SEI nº 4259204)

PARECER DO(S) COORDENADOR(ES)

Esta Coordenação considera que os objetivos propostos na PROPOSTA DE COMPOSIÇÃO DE DELEGAÇÃO Nº 6/2019/SEI/CBC2/GC-CBC foram alcançados e as informações constantes do relatório apresentam-se consistentes e de acordo com o previsto.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Rafael Pinto Prata, Participante, em 12/06/2019, às 18:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Tarcísio Aurélio Bakaus, Vice-Coordenador da CBC2, em 14/06/2019, às 09:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4258740 e o código CRC 60DB73EF.




Referência: Processo nº 53500.003414/2019-34 SEI nº 4258740