AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Portaria nº 507, de 27 de março de 2018
|
Aprova o Plano de Trabalho da Comissão de Ética da Anatel para o período de 01/04/2018 a 01/04/2020. |
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, I, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, c/c art. 7º, § 1º, do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007,
CONSIDERANDO a recomendação da Comissão de Ética Pública para que a Comissão de Ética da Anatel defina e obtenha a aprovação do Plano de Trabalho de que trata o art. 7, § 1º, do Decreto nº 6.029/2007;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.001021/2018-13,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho da Comissão de Ética da Anatel para o período de 01 de abril de 2018 a 01 de abril de 2020 (SEI nº 2505228).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 | Documento assinado eletronicamente por Juarez Martinho Quadros do Nascimento, Presidente, em 28/03/2018, às 08:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 2555309 e o código CRC 009E37E3. |
| Referência: Processo nº 53500.001021/2018-13 | SEI nº 2555309 |