SEI/ANATEL - 4009258 - Lista de Matérias Sorteadas ao Conselho Diretor

Nº	Número do Processo	Interessados	Tipo de Matéria	Assunto	Conselheiro Relator
1	53542.000048/2011-18	CLARO S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/FIGF/SFI, de 9 de janeiro de 2017, que reviu, de ofício, sanção por operação de estações sem licenciamento, infrações técnicas e uso não autorizado de radiofrequência.	ANIBAL DINIZ
2	53532.000406/2012-92	TELEMAR NORTE LESTE S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2018/SEI/COUN/SCO, de 26 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC – PGMU.	VICENTE AQUINO
3	53500.058714/2018-70	STAR ONE S.A.	Extinção	Extinção, por renúncia, de direito de exploração de satélite estrangeiro.	ANIBAL DINIZ
4	53512.001343/2008-43	CLARO S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 666/2018/SEI/FIGF/SFI, de 10 de julho de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.	MOISÉS MOREIRA
5	53508.006769/2011-58	TIM CELULAR S.A.	Recurso Administrativo	Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 471/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.	VICENTE AQUINO
6	53500.066673/2017-12	RADIODIFUSORES DO BRASIL, MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES	Consulta Pública	Reavaliação da regulamentação técnica dos serviços de radiodifusão (AM, FM e TV), conforme previsto no item 27 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.	ANIBAL DINIZ
7	53500.044911/2018-10	PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES	Consulta Pública	Proposta de revisão da regulamentação das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L), prevista no item 55.2 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2017-2018 e no item 32 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020.	EMMANOEL CAMPELO
8	53500.003421/2019-36	CLARO S.A.	Petição	Pedido de Manifestação contra o Ato nº 5.516, de 23 de julho de 2018, que designou os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Oferta Atacadista de Transporte de Dados em Alta Capacidade e a apresentação e homologação das Ofertas de Referência.	MOISÉS MOREIRA

Nº

Número do Processo

Interessados

Tipo de Matéria

Assunto

Conselheiro Relator

Observações

53542.000048/2011-18

CLARO S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 2/2017/SEI/FIGF/SFI, de 9 de janeiro de 2017, que reviu, de ofício, sanção por operação de estações sem licenciamento, infrações técnicas e uso não autorizado de radiofrequência.

ANIBAL DINIZ

53532.000406/2012-92

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 23/2018/SEI/COUN/SCO, de 26 de janeiro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC – PGMU.

VICENTE AQUINO

53500.058714/2018-70

STAR ONE S.A.

Extinção

Extinção, por renúncia, de direito de exploração de satélite estrangeiro.

ANIBAL DINIZ

53512.001343/2008-43

CLARO S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 666/2018/SEI/FIGF/SFI, de 10 de julho de 2018, que reviu, de ofício, sanção por óbice à atividade de fiscalização.

MOISÉS MOREIRA

53508.006769/2011-58

TIM CELULAR S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 471/2018/SEI/FIGF/SFI, de 21 de maio de 2018, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.

VICENTE AQUINO

53500.066673/2017-12

RADIODIFUSORES DO BRASIL, MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

Consulta Pública

Reavaliação da regulamentação técnica dos serviços de radiodifusão (AM, FM e TV), conforme previsto no item 27 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.

ANIBAL DINIZ

53500.044911/2018-10

PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

Consulta Pública

Proposta de revisão da regulamentação das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L), prevista no item 55.2 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2017-2018 e no item 32 da Agenda Regulatória para o biênio 2019-2020.

EMMANOEL CAMPELO

53500.003421/2019-36

CLARO S.A.

Petição

Pedido de Manifestação contra o Ato nº 5.516, de 23 de julho de 2018, que designou os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Oferta Atacadista de Transporte de Dados em Alta Capacidade e a apresentação e homologação das Ofertas de Referência.

MOISÉS MOREIRA

Documento assinado eletronicamente por Leticia Seabra Melo Fernandes, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, em 08/04/2019, às 10:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4009258 e o código CRC 166C8081.