Esclarecimento 005 - Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-Anatel

Tendo em vista que o Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-Anatel prevê, em seu item 7.1.1.4.1, que a Proponente pode apresentar apenas uma Garantia para Manutenção das Propostas de Preço para todos os Lotes de interesse do mesmo Tipo, desde que tal garantia corresponda ao maior valor dentre os valores de garantias dos respectivos Lotes do mesmo Tipo e que o item 7.1.1.3 estabelece que a apresentação de garantia é condição de aceitabilidade das propostas ofertadas, enquanto o item 8.2 prevê que os invólucros contendo as Propostas de Preço das Proponentes que não atendam às condições de participação, incluída a situação de não apresentação de garantia para os respectivos lotes, serão separados para serem devolvidos lacrados às respectivas Proponentes ao final da Sessão de Abertura, Análise e Julgamento das Propostas de Preço, a Comissão Especial de Licitação entendeu ser recomendável a expedição dos seguintes esclarecimentos sobre o instrumento convocatório, conforme item 2.3 do Edital, no intuito de dar transparência e previsibilidade sobre a fase de apresentação de garantias no certame:

a) Caso a Proponente tenha intenção de arrematar mais de um lote do mesmo tipo, deverá apresentar instrumento(s) que assegure(m) valor equivalente ao somatório dos valores necessários para garantia de cada um desses lotes de interesse.

b) A partir do momento em que forem arrematados lotes cujos valores esgotem a quantia coberta pela garantia, os eventuais lotes que restaram descobertos não terão seus invólucros abertos, por não atenderem às condições de participação no certame, e serão separados para serem devolvidos lacrados às respectivas Proponentes ao final da Sessão de Abertura, Análise e Julgamento das Propostas de Preço, na forma dos itens 7.1.1.3 e 8.2 do Edital.

c) Na situação prevista no item 7.1.1.4.1, o instrumento de garantia deve ser apresentado nos moldes estabelecidos no Manual de Instruções sobre Apresentação de Garantias - Anexo XI do Edital - indicando-se todos os lotes alternativamente abarcados pela garantia e o valor máximo assegurado pelo instrumento.

d) No caso em que o mesmo instrumento garantir a apresentação de Proposta de Preço para mais de um lote, os envelopes contendo as Garantias deverão conter na parte externa a indicação de todos os Lotes assegurados, ressalvado o disposto na alínea "b" deste Esclarecimento.

e) Destaca-se que o Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-Anatel prevê a existência de 10 (dez) tipos de Lotes, quais sejam: Tipo A, Tipo B, Tipo C, Tipo D, Tipo E, Tipo F, Tipo G, Tipo H, Tipo I e Tipo J.