Ata de Circuito Deliberativo do Conselho Diretor Nº 177/2019
Processo nº 53500.021641/2018-61
Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Período do Circuito Deliberativo: |
Início: 02/10/2019 |
Fim: 02/10/2019 |
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Natureza da Matéria: |
Matéria Administrativa |
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Assunto: |
Delegação de competência ao Corregedor para instaurar o Processo Administrativo de Responsabilização – PAR e define o Conselho Diretor como órgão julgador do PAR no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel. |
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Conselheiro Relator: |
Leonardo Euler de Morais |
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Voto do Conselheiro Relator: |
Voto nº 85/2019/PR (SEI nº 4635132) |
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Presidente: |
Leonardo Euler de Morais |
Decisão do Circuito Deliberativo: |
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Resumo dos Votos: |
Acompanha o voto do Relator: |
5 |
Não acompanha o voto do Relator: |
0 |
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Levar à reunião: |
0 |
Votos proferidos no Circuito: |
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Conselheiro: |
Leonardo Euler de Morais |
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Voto: |
Voto nº 85/2019/PR (SEI nº 4635132) |
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Conselheiro: |
Anibal Diniz |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 159/2019/AD (SEI nº 4690439) |
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Conselheiro: |
Emmanoel Campelo de Souza Pereira |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 143/2019/EC (SEI nº 4689698) |
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Conselheiro: |
Moisés Queiroz Moreira |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 175/2019/MM (SEI nº 4689865) |
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Conselheiro: |
Vicente Bandeira de Aquino Neto |
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Voto: |
Acompanha o Relator, nos termos do Voto em Circuito Deliberativo nº 165/2019/VA (SEI nº 4689754) |
Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho, em 02/10/2019, às 19:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4690483 e o código CRC B0F0EAE3. |
Referência: Processo nº 53500.021641/2018-61 | SEI nº 4690483 |