1

53508.011235/2011-43

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Petição

Petição apresentada em face do Acórdão nº 492, de 12 de setembro de 2019, em que o Conselho Diretor decidiu negar provimento ao Recurso e rever, de ofício, a sanção aplicada.

VICENTE AQUINO

2

53557.000272/2017-36

GLOBAL CONECT LTDA.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 1.051/2018/SEI/FIGF/SFI, de 24 de dezembro de 2018, que manteve sanção por execução do Serviço de Comunicação Multimídia sem autorização.

VICENTE AQUINO

3

53545.000266/2008-27

OI S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2018/SEI/FIGF/SFI, de 3 de julho de 2018, que reviu sanção por óbice à atividade de fiscalização.

VICENTE AQUINO

4

53504.010225/2018-05

SPRING TELEVISÃO S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Fiscalização consubstanciada no Despacho Decisório nº 462/2019/FIGF/SFI, de 15 de agosto de 2019, que manteve sanção por irregularidades técnicas na execução do Serviço de Retransmissão de Televisão.

EMMANOEL CAMPELO

5

53569.001974/2007-26

CLARO S.A.

Recurso Administrativo

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização consubstanciada no Despacho nº 1.837/2010, de 18 de março de 2010, que manteve sanção por óbice à atividade de fiscalização.

MOISÉS MOREIRA