SEI/ANATEL - 4972005 - Relatório de Delegação

INTERESSADO: ANATEL - SOR - SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO, GRUPO DE COORDENAÇÃO DAS COMISSÕES BRASILEIRAS DE COMUNICAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO INTERNA DA INFORMAÇÃO

Primeira Sessão da Reunião Preparatória para a Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2023 – CPM23-1.

TARCÍSIO AURÉLIO BAKAUS – Coordenador de Processos (ORER/SOR), Vice Coordenador da CBC-2, Líder do Grupo Relator de Radiocomunicações 1 (GRR1) da CBC-2: Aspectos Técnicos e assessoria aos trabalhos da CBC-2, Vice-Líder do Grupo Relator Radiocomunicações 4 da CBC-2: Serviços Científicos.

RAPHAEL GARCIA DE SOUZA - Superintendente, Superintendência de Gestão Interna da Informação (SGI), Relator do Grupo Relator de Radiocomunicações 5 (GRR5) - Administração do Espectro Radioelétrico e Propagação, da CBC 2.

Marcando o início do Ciclo de estudos de 2020-2023, a 1ª Sessão da Reunião Preparatória para a Conferência de 2023 (CPM23-1) teve o propósito de organizar e coordenar os estudos preparatórios para a Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2023 (WRC-23) e para as WRCs subsequentes com base em itens da agenda propostos pela WRC-19.

Conforme estabelecido na Assembleia de Radiocomunicações de 2019 (RA-19), a CPM foi presidida pela Sra. Cindy Cook, da Citel/Canadá.

Os dois dias da reunião seguiram a agenda dos documentos ADM/1 e 2, e seus resultados são apresentados no item 7 deste relatório.

TARCÍSIO AURÉLIO BAKAUS atuou como Chefe da delegação, nos posicionamentos do Brasil e nas reuniões informais com a Presidente da CPM.

RAPHAEL GARCIA DE SOUZA atuou como Chefe Alterno da delegação e njos posicionamentos do Brasil.

CALIL QUEIROZ, GERALDO NETO, LUCIANA CAMARGOS e FLÁVIO ARCHANGELO acompanharam as reuniões, auxiliando os trabalhos e posicionamentos dos chefes da delegação conforme a necessidade.

Os objetivos da reunião foram todos alcançados e em anexo estão as minutas dos documentos trabalhados, considerando que os documentos finais ainda não foram publicados no sítio da UIT.

Foi estabelecida a estrutura das seções dos capítulos do texto da CPM, conforme documento SEI nº 4978243.

Foi produzido o documento com os deveres dos relatores dos capítulos do texto da CPM, conforme documento SEI nº 4978256.

Foram definidos os Capítulos do texto da CPM e seus relatores, conforme segue (documento SEI nº 4978265):

Capítulo 1: Itens Fixos, Móveis e de Radiodifusão (1.1, 1.2, 1.3, 1.4 e 1.5). Relatores: Dr. Hiroyuki Atarashi (Japão), para os itens 1.1, 1.2 e 1.4; e Sr. Usman Aliyu Mahmud (Nigéria), para os itens 1.3 e 1.5.

Capítulo 2: Itens Aeronáuticos e Marítimos. Relator: Sr. Mohammed Alhassani (Emirados Árabes Unidos).

Capítulo 3: Itens Científicos (1.12, 1.13 e 1.14). Relator: Sr. Tarcísio Bakaus (Brasil)

Capítulo 4: Itens de Satélites (1.15, 1.16, 1.17, 1.18, 1.19 e 7). Relatores: Srta. Florence Magnier (França), para os itens 1.15, 1.16, 1.17, 1.18 e 1.19; e Sr. Georges Kwizera (Ruanda), para o item 7.

Capítulo 5: Itens Gerais (2, 4 e 9.1a, 9.1b, 9.1c e 9.1d). Relatores: Sr. Jia HUANG (China) e Dr. Jong Min Park (Coréia do Sul).

Foi estabelecida a alocação dos itens de agenda da WRC-23 para os grupos de trabalho da UIT-R, conforme o documento SEI nº 4978292).

Foi estabelecida a alocação provisória dos itens da pré-agenda da WRC-27 para os grupos de trabalho da UIT-R, conforme o documento SEI nº 4978301).

Foi estabelecido o documento com os Termos de Referência do Grupo de Tarefas 6/1 que trata do item 1.5 da Agenda da WRC-23, sobre a revisão do uso e necessidade de espectro dos serviços existentes na faixa de frequências 470-960 MHz na Região 1, conforme documento SEI nº 4978311).

Os delegados do Brasil contribuíram em todos os documentos trabalhados na reunião, com exceção do documento sobre o Grupo de Tarefas 6/1, considerando que este trata apenas da Região 1.

O servidor da Anatel TARCÍSIO AURÉLIO BAKAUS foi nomeado o Relator do Capítulo 3 do texto da CPM, que trata dos itens de serviços científicos, representando o Brasil e a Citel.

Continuidade da participação da delegação do Brasil nas atividades subsequentes deste novo ciclo de estudos 2020-2023, a saber as reuniões do Comitê Consultivo Permanente II da Comissão Interamericana de Telecomunicações (CCP.II da Citel), as reuniões das Comissões de Estudo da UIT-R (SGs) e outras reuniões internacionais preparatórias para a WRC-23.

A atuação da delegação brasileira nas Reuniões se deu em conformidade com a Proposta de Composição de Delegação.

Desta forma, esta Coordenação posiciona-se favoravelmente à aprovação do presente relatório de delegação.

DRAFT STRUCTURE FOR THE AGENDA ITEM SECTIONS IN THE CHAPTERS OF THE DRAFT CPM REPORT TO WRC-23 (SEI nº 4978243).

DRAFT DUTIES OF CHAPTER RAPPORTEURS AND CPM-23 WORKING PROCEDURES (SEI nº 4978256).

DRAFT PROVISIONAL ALLOCATION OF ITU-R PREPARATORY WORK FOR WRC-27 (SEI nº 4978301).

DRAFT CPM23-1 DECISION ON THE ESTABLISHMENT AND TERMS OF REFERENCE OF TG6/1 ON WRC-23 AGENDA ITEM 1.5 (SEI nº 4978311).

Documento assinado eletronicamente por Tarcísio Aurélio Bakaus, Chefe de Delegação, em 24/12/2019, às 12:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Raphael Garcia de Souza, Chefe Alterno de Delegação, em 26/12/2019, às 14:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

Documento assinado eletronicamente por Agostinho Linhares de Souza Filho, Coordenador da CBC2, em 30/12/2019, às 16:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4972005 e o código CRC DD5DEB49.