Lista de Matérias para Sorteio ao Conselho Diretor
PROCESSOS A SEREM SORTEADOS EM 02/09/2019
Horário: 12h20
Local: Anatel-Sede, Setor de Autarquias Sul, Quadra 6 - Brasília/DF
Observação: O presente sorteio extraordinário faz-se necessário para atendimento ao Memorando GPR SEI nº 4566895, encaminhado na data de hoje.
Nº |
Número do Processo |
Interessados |
Tipo de Matéria |
Assunto |
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1 |
53500.005603/2018-61 |
TDKOM INFORMÁTICA LTDA. |
Petição |
Petição apresentada em face do Acórdão nº 410, de 7 de agosto de 2019, que manteve a sanção de extinção, por cassação, da autorização detida pela Recorrente, em razão da não comprovação de regularidade fiscal. |
Documento assinado eletronicamente por Rodolfo Guimarães Neumann, Chefe da Secretaria do Conselho Diretor, Substituto(a), em 02/09/2019, às 12:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 4567109 e o código CRC B65D677C. |
Referência: Processo nº 53500.050055/2018-23 | SEI nº 4567109 |