SEI/ANATEL - 5005242 - Relatório de Delegação

Reunião da Comissão de Estudos 12 (CE 12) – Performance, QoS e QoE - do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações – UIT-T, de 07 a 16 de maio de 2019, em Genebra, Suíça.

JOÃO FELIPE MAYER SAUCEDO - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Coordenador de Processo na Gerência de Controle de Obrigações de Qualidade da Superintendência de Controle de Obrigações da Anatel.

Viagem realizada a Singapura para participar do workshop organizado pela Comissão de Estudos 12 (CE 12) da União Internacional de Telecomunicações e pela Infocomm Media Development Authority, autoridade regulatória de Singapura, intitulado Telecommunication Service Quality as an Enabler of the Digital Economy. O evento foi realizado entre os dias 19 e 21 de agosto. A programação do evento consta no anexo Programa Workshop (4538900).

O workshop possibilitou o encontro de diversos atores envolvidos em questões ligadas a qualidade do serviço de telecomunicações, em especial reguladores, provedores de soluções de medição de qualidade, fabricantes de equipamentos e consultores especializados no tema. Foram abordados nos painéis, entre outros temas, os desafios da qualidade em redes móveis, especialmente no contexto da emergente tecnologia do 5G e suas diversas aplicações.

Também foram amplamente discutidas as possibilidade de utilização de ferramentas de crowdsource como ferramenta de aferição da qualidade. Foi apresentada recomendação ITU-T E.806 Measurement campaigns, monitoring systems and sampling methodologies to monitor the QoS in mobile network, cujo texto foi aprovado em consenso na reunião da CE 12 em Genebra, na Suíça, no mês de maio de 2019. Além de trazer considerações sobre outros métodos de aferição da qualidade, como probes e drive tests, a recomendação traz aspectos gerais que devem ser levados em consideração para a aplicação das soluções crowdsource. As principais empresas provedoras de tecnologia crowdsource também estiveram presentes e expuseram em painel as vantagens e desafios da aplicação do modelo, ressaltando as diferenças das abordagens de cada player do mercado.

O evento também fomentou o diálogo entre os entes reguladores presentes no evento, proporcionando produtiva troca de experiências e apresentação de diferentes perspectivas relacionadas ao tema da qualidade. Países do continente asiático e Oriente Médio mostraram seus modelos de regulação da qualidade, como Índia, Papua Nova Guiné e Sri Lanka. A abordagem da regulação brasileira despertou especial interesse das delegações do Vietnã, da Arábia Saudita e do Bahrein. Em relação à regulação da qualidade, o servidor João Felipe Mayer Saucedo, da COQL, apresentou a proposta de recomendação E.805 Strategies to Establish Quality Regulatory Frameworks, que traz um guia dos principais questões a serem enfrentadas para a introdução de regulação da qualidade dos serviços de telecomunicações. O documento foi aprovado por consenso na reunião da CE 12 em Genebra em maio de 2019 e, posteriormente, ficou à disposição dos Estados Membros, para consultas e comentários. Por meio da apresentação foi possível elucidar os principais tópicos da recomendação para delegações de países que não estavam presentes em seu processo de elaboração.

A proposta de recomendação - Anexo E.805 (4538888) - e a apresentação realizada no evento pelo servidor da Anatel - Anexo Apresentação Workshop (4538896) - estão em anexo a esse processo.

Documento assinado eletronicamente por João Felipe Mayer Saucedo, Especialista em Regulação, em 09/12/2019, às 19:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.

A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5005242 e o código CRC D196BD6E.